Concurso de pessoas Flashcards

1
Q

Quais são os casos que configuram a impunibilidade,

nos termos do CP?

A

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado (art. 31, do CP).

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2
Q

As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam?

A

Não, salvo quando elementares do crime (art. 30, do CP).

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