Concurso de pessoas Flashcards
1
Q
Quais são os casos que configuram a impunibilidade,
nos termos do CP?
A
O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado (art. 31, do CP).
2
Q
As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam?
A
Não, salvo quando elementares do crime (art. 30, do CP).