Cursinho FT 96 Flashcards
1
Q
Teoria dos atos de comércio
A
- Promulgou-se em 1850 o Código Comercial, que adotou a teoria dos atos de comércio.
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- direito dos atos de comércio (período objetivo da codificação napoleônica).
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- Entre 1850 até 2002 as legislações eram esparsas e se adotava a teoria dos atos de comércio.
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- Esse Código não foi totalmente revogado (encontra-se em vigor ainda toda a parte de contratos marítimos).
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- Em 2002, com o Código Civil, o ordenamento jurídico passou a adotar a teoria da empresa.
2
Q
Teoria da empresa
A
- Para a Teoria da Empresa, adotada no Brasil com o Código Civil de 2002, é empresarial a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. (TJ/PR, 2014)
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- Com a teoria da empresa passou-se a abranger uma gama maior das relações jurídicas.
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- Tendo o Código Civil de 2002 adotado a teoria da empresa, restou superado o ultrapassado e deficiente critério do Código Comercial de 1850, que definia o comerciante como aquele que pratica habitualmente atos de comércio.
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- Com a edição do Código Civil de 2002, portanto, tornam-se obsoletas as noções de comerciante e de ato de comércio, que são substituídas pelos conceitos de empresário e de empresa, respectivamente.
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- Quem criou essa teoria foi ALBERTO ASQUINI e quem trouxe ao Brasil foi WALDIRIO BULGARELLI.
3
Q
Teoria poliédrica
A
- A teoria poliédrica, no direito empresarial, é uma abordagem que busca entender a empresa como um fenômeno complexo e multifacetado, composto por diferentes dimensões ou perspectivas.
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- Alberto Asquini, um jurista italiano, foi um dos principais defensores da teoria poliédrica.
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- Ele propôs que a empresa deveria ser considerada uma entidade complexa, dotada de personalidade jurídica e capaz de exercer múltiplas funções na sociedade.
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- Embora não exista na lei conceito de “empresa”, Alberto Asquini leciona no sentido de que ela deve ser estudada sob quatro aspectos segundo sua Teoria Poliédrica:
a) Subjetivo: Estuda-se os exercentes da empresa – empresário e sociedades empresárias;
b) Objetivo: Estuda-se os bens de propriedade da empresa – estabelecimento empresarial;
c) Funcional: Estuda-se a dinâmica empresarial, da atividade empresária – atividade organizada para produção e circulação de bens e serviços;
d) Institucional ou Corporativo: Estuda-se a relação da empresa com terceiras pessoas, como trabalhadores, fornecedores, fisco etc.
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- No direito brasileiro o aspecto corporativo submete-se ao regramento da legislação trabalhista, daí por que Waldirio Bulgarelli prefere dizer que a Teoria Poliédrica da Empresa é reduzida, no Brasil, à Teoria Triédrica da Empresa, abrangendo tão somente os perfis subjetivo, objetivo e funcional, que interessam à legislação civil. (TJ/PR, 2014)
4
Q
SEMANA 1: Estudado tudo.
ESTUDAR SEMANA 2 em diante
A
SEMANA 1: Estudado tudo.
ESTUDAR SEMANA 2 em diante
