CRIMES HEDIONDOS Flashcards
X manterá estabelecimentos penais, de segurança máxima, destinados ao cumprimento de penas impostas a condenados de alta periculosidade, cuja permanência em presídios X ponha em risco a ordem ou incolumidade pública.
A União manterá estabelecimentos penais, de segurança máxima, destinados ao cumprimento de penas impostas a condenados de alta periculosidade, cuja permanência em presídios estaduais ponha em risco a ordem ou incolumidade pública.
O reconhecimento da causa especial de diminuição de pena, quando coexistir com o homicídio qualificado, afastará o caráter hediondo do delito. ?
SIM
Os tribunais superiores já pacificaram o entendimento de que a PRIVILEGIADORA DO CRIME afasta a sua hediondez. Esse entendimento se dá, também, por ausência de tipificação legal.
A lei de crimes hediondos é TAXATIVA/EXEMPLIFICATIVA
A lei de crimes hediondos é TAXATIVA, e só será considerado hediondo o que estiver expresso na lei.
O tráfico de entorpecentes, por ser um crime inafiançável, é considerado hediondo ?
NÃO
O tráfico ilícito de drogas não é considerado crime hediondo, MAS SIM UM CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO.
O tráfico privilegiado e o crime de associação para o tráfico são hediondos ou equiparados ?
Não são crimes hediondos, nem equiparados a hediondos o tráfico privilegiado e o crime de associação para o tráfico.
Em caso de sentença condenatória de crime hediondo, o réu não poderá recorrer em liberdade.
FALSO
Em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.
A pena imposta pelo cometimento de crime hediondo deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.
FALSO
É inconstitucional a fixação ex lege, com base no art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90, do regime inicial fechado, devendo o julgador, quando da condenação, ater-se aos parâmetros previstos no artigo 33 do Código Penal.
Quais critérios para a caracterização dos crimes hediondos ? (3)
Sistema legal (Adotado pelo Brasil): a lei de crimes hediondos previu um rol de crimes (TAXATIVO), tentados ou consumados.
- Sistema judicial: cabe ao juiz definir, no caso concreto, se o crime é ou não hediondo.
- Sistema misto: há um rol exemplificativo de delitos hediondos, sendo possível ao juiz reconhecer, no caso concreto, a hediondez de uma conduta.
Qual critério para a adoção de crimes hediondos foi adotado pelo ordenamento jurídico.
Sistema legal
em que caso o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação é considerado hediondo ?
Art. 1°. X - Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação realizada por meio da rede de computadores, de rede social OU transmitidos em tempo real (art. 122, caput e § 4º); (Incluído pela Lei 14.811, de 2024).
A posse de arma de fogo de uso proibido é considerado crime hediondo ?
SIM
Consideram-se crimes hediondos tanto a posse como o porte ilegal de arma de fogo de uso proibido
Os crimes hediondos e equiparados são insuscetíveis de …? (FIGA)
- Fiança
- Indulto
- Graça
- Anistia
