CRIMES DE TORTURA

Question 1

Admite-se tentativa no delito de tortura ?

Answer 1

SIM
A tortura é crime material, logo, admite tentativa e desistência voluntária.

Question 2

Quais as qualificadoras no caso do crime de tortura ? (2)

Answer 2

Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de 4 a 10 anos.

Se resulta morte, a reclusão é de 8 a 16 anos

Question 3

Quais são os casos de aumento de pena no caso do crime de tortura ? (DICAGAS)

Answer 3

Aumenta-se a pena de 1/6 a 1/3

⠀
* Deficiente
* Idoso (+60a)
* Criança
* Adolescente
* Gestante
* por Agente público
* mediante Sequestro

Question 4

A torturada é uma mulher que está grávida, mas uma gravidez bem inicial, e o torturador não sabe da sua gravidez. Nesse caso, o agente torturador irá responder pelo crime de tortura com aumento de pena ?

Answer 4

NÃO

A causa de aumento de pena, para que ela ocorra, deve ser praticada de forma consciente

Question 5

Caso um agente cometa um crime de sequestro e tortura, ele responderá pelos dois crimes ?

Answer 5

NÃO

Caso um agente cometa um crime de sequestro e tortura, ele não responderá pelos dois crimes, mas, apenas, pelo crime de TORTURA COM UMA CAUSA DE AUMENTO DE PENA. Nesse caso, não se pode considerar o sequestro como crime autônomo e como uma causa de aumento de pena, pois seria bis in idem

Question 6

As ações de indenização por danos morais decorrentes de atos de tortura ocorridos durante o Regime Militar são imprescritíveis ?

Answer 6

SIM

O Superior Tribunal de Justiça, por meio do informativo 523, decidiu que as ações de indenização por danos morais decorrentes de atos de tortura ocorridos durante o Regime Militar de exceção são imprescritíveis.

Question 7

Homicídio qualificado pela tortura x tortura qualificada pelo homicídio.

Answer 7

No homicídio qualificado pela tortura, o agente tem o dolo matar (animus necandi), e utiliza a tortura como meio de causar o resultado morte. Já na tortura qualificada pela morte, o agente não tem o dolo de matar, apenas de torturar, trata-se de um crime preterdoloso.

Question 8

Qual a pena para o crime de tortura simples ?

Answer 8

Reclusão, de 2 à 8 anos

Question 9

Qual a pena para o crime de tortura por omissão ?

Answer 9

Detenção, de 1 a 4 anos

Question 10

O crime de tortura admite arrependimento eficaz ?

Answer 10

NÃO

Question 11

Quais são os tipos de tortura ? (3C DOE)

Answer 11

Crime
Castigo
Confissão
Discriminação
Omissiva
Equiparação

Question 12

Tortura absorve lesão leve e ameaça ?

Answer 12

SIM

Question 13

Tortura absorve crime de abuso de autoridade?

Answer 13

NÃO

Nesse caso, há concurso material de crimes

Question 14

Constitui crime de tortura:

I - constranger alguém com emprego de X ou X , causando lhe X ou X

Answer 14

I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando lhe sofrimento físico ou mental.

Question 15

Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, é considerado crime de tortura ?

Answer 15

SIM

Question 16

Qual finalidade da tortura prova- persecutória ?

Answer 16

infligida com a finalidade de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.

Question 17

Qual finalidade da tortura crime ?

Answer 17

Infligida para provocar ação ou omissão de natureza criminosa

Question 18

Qual finalidade da tortura discriminatória?

Answer 18

infligida como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo

Question 19

Qual finalidade da tortura castigo ou punitiva ?

Answer 19

infligida como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter punitivo

Question 20

Quais são os efeitos da condenação ?

Answer 20

Efeito automático da condenação

Perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.