CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Flashcards
QUAL A TEORIA PARA CONSUMAÇÃO DO CRIME DE FURTO/ROUBO ADOTADA PELO BRASIL?
AMOTIO/ APPREHENSIO
Exige-se apenas a inversão da posse
TEORIA DA CONCRECTACIO?
Consumação se dá pelo simples contato
TEORIA DA ABLATIO?
Consumação se dá pelo deslocamento da coisa pelo agente
TEORIA DA ILATIO?
Transporte da coisa pelo agente + posse mansa e pacífica
Adotando-se a teoria _________, o rompimento de cadeado e destruição de fechadura da porta da casa da vítima, com o intuito de, mediante uso de arma de fogo, efetuar subtração patrimonial da residência, configuram meros atos preparatórios que impedem a condenação por tentativa de roubo circunstanciado.
objetivo-formal
VERDADEIRO OU FALSO:
Compete ao juízo do local da obtenção da vantagem ilícita processar e julgar crime de estelionato cometido mediante falsificação de cheque.
VERDADEIRO!
A atualização do § 4º do artigo 70 do CP não trata da hipótese de estelionato praticado por meio de cheque falso. Logo, a súmula 48 do STJ (da assertiva) continua em vigor.
João, domiciliado no Rio de Janeiro (RJ), achou um cheque em branco. Ele foi, então, até Juiz de Fora (MG) e lá comprou inúmeras roupas de marca em uma loja da cidade. As mercadorias foram pagas com o cheque que ele encontrou, tendo João falsificado a assinatura.
Trata-se do crime de estelionato, na figura do caput do art. 171 do CP.
De quem será a competência territorial para julgar o delito?
Do juízo da comarca de Juiz de Fora (MG), local da obtenção da vantagem indevida.
É justamente o teor da súmula 48 do STJ:
Súmula 48-STJ: Compete ao juízo do local da obtenção da vantagem ilícita processar e julgar crime de estelionato cometido mediante falsificação de cheque. Não se aplica a regra do art. 70 do CP.
Nos crimes previstos no art. 171 do Código Penal, quando praticados mediante d______, mediante e_______ em poder do sacado ou com o pagamento f_____ ou mediante t________, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima, e, em caso de pluralidade de vítimas, a competência firmar-se-á pela prevenção.
Nos crimes previstos no art. 171 do Código Penal, quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima, e, em caso de pluralidade de vítimas, a competência firmar-se-á pela prevenção.
No crime de roubo, O emprego de arma branca é punido com aumento de …
1/3 até 1/2 (metade).
No crime de roubo, emprego de arma de fogo é punido com aumento de …
2/3 da pena.
No crime de roubo, se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido….
aplica-se a pena em dobro.
Quais são as formas de roubo qualificado?
Só tem 2 qualificadoras: lesão corporal grave e morte.
Todo o resto q vc lembrar É MAJORANTE
Nos crimes contra o patrimônio, quais são as escusas absolutórias? O que ela faz?
- cônjuge, na constância da sociedade conjugal;
- ascendente ou descendente
Ela isenta de pena
Nos crimes contra o patrimônio, quais são as escusas relativas? ou seja, dependem de representação
-cônjuge desquitado ou judicialmente separado;
-irmão, legítimo ou ilegítimo;
-tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.
Nos crimes contra o patrimônio, quais são as hipóteses que não se admite as escusas absolutórias e relativas?
-o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;
-ao estranho que participa do crime.
-se o crime é praticado contra pessoa com idade IGUAL ou SUPERIOR a 60 (sessenta) anos.
