CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Question 1

Policial rodoviário federal recebe de um particular determinada quantia a título de gratificação pela recuperação de gado furtado, encontrado na proximidade de rodovia federal. O pagamento não fora solicitado ou prometido anteriormente, tendo o particular espontaneamente decidido realizá-lo após a recuperação da rês.

Houve configuração apenas de crime de corrupção passiva.

Answer 1

CERTO.

Corrupção ativa. Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, PARA determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Corrupção passiva. Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Question 1

O que é o crime de tegiversação?

Answer 1

Patrocínio simultâneo ou tergiversação

CP, Art. 355, parágrafo único - Incorre na pena deste artigo o advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.

Question 2

Qual a diferença entre patrocínio infiel e patrocínio simultâneo?

Answer 2

Patrocínio infiel

   Art. 355 - Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado:

   Patrocínio simultâneo ou tergiversação

   Parágrafo único - Incorre na pena deste artigo o advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.