Crimes contra a pessoa

Question 1

Qual é única hipótese legal de modalidade culposa dentro dos crimes contra a vida?

Answer 1

Homicídio

Question 2

Para fins de configurar homicídio, quando se entende ser o início da vida extrauterina? (2)

Answer 2

Com o início do parto:

1. Dilatação do colo
2. Rompimento da bolsa d’água

Question 3

O atentado à vida da pessoa do Presidente da República, membros do Paramento ou do STF motivado por fins políticos tipifica homicídio?

Answer 3

Não, o ato configurará crime contra a segurança nacional.

Question 4

Homicídios em série cometidos pelo mesmo autor podem ser considerados crime continuado?

Answer 4

Sim, a depender de outras circunstâncias

Question 5

A depender do caso, é possível que o homicídio simples configure crime hediondo?

Answer 5

Sim, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio ainda que cometido por um só agente

Question 6

Quais são os crimes contra a vida? (5)

Answer 6

1. Homicídio
2. Participação em suicídio
3. Infanticídio
4. Aborto
5. Genocídio

Question 7

O que é animus necandi?

Answer 7

É o dolo do homicídio, significa intento de matar

Question 8

Quais são os elementos subjetivos alternativos do homicídio? (3)

Answer 8

1. Consciência e vontade de matar o outro
2. Tomar a morte alheia como consequência necessária de outra ação
3. Assumir o risco da a morte

Question 9

Para configurar homicídio simples, exige-se alguma finalidade especial de agir do infrator?

Answer 9

Não.

Question 10

O crime de homicídio culposo terá sua pena majorada na fração de 1/3 em quais situações? (4)

Answer 10

1. Se o crime decorrer de inobservância de normas da profissão, arte ou ofício
2. Se o agente deixar de prestar imediato socorro à vítima
3. Se o agente não procurar diminuir as consequência de seu ato
4. Se o agente fugir para evitar prisão em flagrante

Question 11

O majorante na fração de 1/3 referente à inobservância de normas da profissão, arte ou ofício é o mesmo que o tipo penal “imperícia”?

Answer 11

Segundo a doutrina brasileira, não. Esse majorante não é a imperícia em si, mas sim a inconsideração com que age, desprezando as regras do seu ofício, e, por esse
desinteresse, provocando o fato punível.

Question 12

Na jurisprudência do STF, o majorante na fração de 1/3 referente à inobservância de normas da profissão, arte ou ofício aplica-se somente a profissionais?

Answer 12

Não, aplica-se a profissionais e amadores.

Question 13

O crime de homicídio dolosa terá sua pena majorada na fração de 1/3 em quais situações? (2)

Answer 13

Quando praticado contra:

1. Menor de 14 anos
2. Maior de 60 anos

Question 14

Em quais modalidade de homicídio a ação penal é pública incondicionada?

Answer 14

Todas.

Question 15

Quais são as penas cominadas para homicídio culposo, simples e qualificado, respectivamente?

Answer 15

1. Detenção de 1 a 3 anos
2. Reclusão de 6 a 20 anos
3. Reclusão de 12 a 30 anos

Question 16

O homicídio privilegiado se configura em quais hipóteses? (3)

Answer 16

1. Motivo de relevante interesse coletivo
2. Motivo de relevante valor moral
3. Comportamento reprovável e injusto da vítima que acarretou imediatamente o domínio de violenta emoção sobre o agente.

Question 17

O homicídio privilegiado, também chamado de passional, admite homicídio motivado por ciúmes?

Answer 17

Não há consenso na jurisprudência.

Question 18

Ciúme ou vingança são isoladamente considerados motivos torpes para qualificar o homicídio?

Answer 18

Não, impende analisar o caso concreto.

Question 19

Em se tratando de crime qualificado por motivo torpe, há a comunicabilidade da qualificadora para o mandante do homicídio?

Answer 19

Há divergência na jurisprudência do STJ, e o STF parece entender que a comunicabilidade ocorre nesse caso.

Question 20

Ciúme, por si só, é considerado motivo fútil para qualificar o homicídio?

Answer 20

Não

Question 21

Caso alguém mate outrem ao forçá-lo a ingerir substância venenosa, o agente poderá ser sentenciado por homicídio qualificado?

Answer 21

Poderá ser qualificado por meio cruel. O veneno configura qualificadora de homicídio quando usado de forma insidiosa somente.

Question 22

Quais fatores subjetivos são qualificadores para o homicídio? (5)

Answer 22

1. Motivo torpe
2. Motivo fútil
3. Para facilitar ou assegurar a execução, ocultação, vantagem ou impunidade de outro crime
4. Contra autoridades e agentes das Forças Armadas e de segurança pública, sistema prisional, Força Nacional e seus familiares
5. Homicídio à traição

Question 23

Homicídio com qualificante de facilitar ou assegurar a execução, ocultação, vantagem ou impunidade de outro crime possui quais formas formas de conexão entre os dois crimes? (2)

Answer 23

1. Conexão teleológia

2. Conexão consequencial

Question 24

Na conexão teleológia, o homicídio é feito antes ou depois do outro crime?

Answer 24

Antes, o homicídio é o meio para o outro crime

Question 25

Na conexão teleológia, é necessário que haja a consumação do outro crime?

Answer 25

Não, basta a intenção de cometê-lo

Question 26

Na conexão consequencial, o homicídio é feito antes ou depois do outro crime?

Answer 26

Depois, o homicídio é consequência do outro crime

Question 27

Na conexão consequencial, o homicídio e o outro crime devem ser cometidos pelo mesmo agente?

Answer 27

Não

Question 28

No homicídio qualificado por conexão teleológica ou consequencial, a extinção da punibilidade do outro crime (por qualquer causa, salvo a morte do agente) o impede de ser reconhecido como qualificante para o homicídio?

Answer 28

Não.

Question 29

Qual a diferença entre latrocínio e homicídio qualificado em que o agente rouba e depois mata a vítima para acobertar o crime?

Answer 29

A diferença é o sensível espaço entre o tempo ou o lugar dos dois crimes, visto que, para que se configure latrocínio, o assassinato deve ocorrer até a subtração das coisas ou logo depois dela.

Question 30

Quais fatores objetivos são qualificadores para o homicídio? (3)

Answer 30

1. Meios utilizados para matar: insídia, crueldade, perigo ao coletivo
2. Modus operandis que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima
3. Feminicídio

Question 31

Em quais circunstâncias se configura feminicídio? (2)

Answer 31

1. Violência doméstica

2. Menosprezo ou discriminação à condição de mulher

Question 32

Segundo o STJ, para que haja violência doméstica, exige-se a coabitação entre o agressor e a vítima?

Answer 32

Não. Súmula 600.

Question 33

Na qualificadora de homicídio praticado contra autoridades e agentes das Forças Armadas e de segurança pública, sistema prisional, Força Nacional e seus Familiares, “familiares” compreende o que? (3)

Answer 33

1. Cônjuge
2. Companheiro
3. Parente até o terceiro grau civil
   Não abrange filho adotivo

Question 34

A doutrina brasileira reconhece a premeditação, isoladamente, como qualificadora do homicídio?

Answer 34

Não.

Question 35

Em qual razão é a minorante do homicício privilegiado?

Answer 35

de 1/6 a 1/3.

Question 36

Na jurisprudência do STF, existe crime privilegiado-qualificado?

Answer 36

Sim, desde que a qualificadora do homicídio seja de caráter objetivo (meio do assassinato) e que não haja incompatibilidade entre as circunstâncias do fato.

Question 37

O suicídio ou sua tentativa é criminalizado no Brasil?

Answer 37

Não

Question 38

A lei brasileira criminaliza a coação para impedir suicídio?

Answer 38

Não (cp. art. 146)

Question 39

Somente havendo morte será consumada a participação em suicídio?

Answer 39

Não, morte ou grave lesão corporal

Question 40

Caso A ajude B a se suicidar ao puxar o gatilho da arma, A responderá pot participação em suicídio?

Answer 40

Não, responderá por homicídio.

Question 41

O suicídio é ato ilícito?

Answer 41

Sim, porém não é crime.

Question 42

Caso A ajude B, pessoa de tenra idade, a se suicidar ao preparar o ato, A responderá pot participação em suicídio?

Answer 42

Não, pois B, por ser de tenra idade, não possui capacidade de discernimento, característica essencial dos sujeitos passivos do crime de participação em suicídio.

Question 43

Configura a participação em suicídio na difusão, em redes sociais, tais como Facebook, ou quaisquer outros meios de divulgação, da apologia ao suicídio, com “instruções” de técnicas “eficazes” para o autoextermínio?

Answer 43

Não, pois o sujeito passivo precisa ser uma pessoa determinada.

Question 44

Quais verbos tipificam o ato de participação em suicídio? (3)

Answer 44

1. Induzir
2. Instigar
3. Prestar auxílio

Question 45

Existe crime de participação em suicídio culposo?

Answer 45

Não.

Question 46

O dolo na participação em suicídio deve ser especial?

Answer 46

Não, basta o genérico, isto é, vontade consciente de induzir, instigar ou auxiliar

Question 47

O crime participação em suicídio tipifica também a sua tentativa branca?

Answer 47

Não, a tentativa branca não é punida, somente a tentativa cruenta (lesão corporal grave).

Question 48

Qual o tipo da ação penal da participação em suicídio?

Answer 48

Pública incondicionada

Question 49

Qual é a pena para a participação em suicídio? (2)

Answer 49

1. Resultou em morte: de 2 a 6 anos

2. Resultou em grave lesão corporal: de 1 a 3 anos

Question 50

Em quais circunstâncias a pena será dobrada para participação em suicídio? (3)

Answer 50

1. Agiu por motivo egoísta (dolo especial)
2. Vítima for menor (entende-se entre 14 e 18 anos)
3. Vítima com capacidade de resistência diminuída

Question 51

Quem são o sujeito ativo e o passivo no infanticídio?

Answer 51

Ativo: mulher-mãe sob estado puerperal
Passivo: filho nascente ou neonato

Question 52

O infanticídio também se tipifica por conduta omissiva?

Answer 52

Sim.

Question 53

Quais são os elementos objetivos do infanticídio? (4)

Answer 53

1. Matar: comissiva ou omissivamente
2. Próprio filho nascente ou neonato
3. Sob estado puerperal
4. Durante ou logo após o parto

Question 54

O CP tipifica o infanticídio culposo?

Answer 54

Não. O único crime contra a vida culposo tipificado no CP é o homicídio culposo

Question 55

Qual é a pena do infanticídio?

Answer 55

Detenção de 2 a 6 anos.

Question 56

O infanticídio é mais grave do que o homicídio simples?

Answer 56

Não. Apesar de delito autônomo, o infanticídio é tratado pelo ordenamento jurídico brasileiro como se fosse um homicídio privilegiado, por isso a pena dele é mais leve.

Question 57

Qual é a ação penal do infanticídio?

Answer 57

Pública incondicionada.

Question 58

Quem é o sujeito ativo no aborto?

Answer 58

A própria gestante ou qualquer outra pessoa, a depender do caso

Question 59

Quem é o sujeito passivo no aborto? (4)

Answer 59

1. Óvulo fecundado
2. Embrião
3. Feto
4. A gestante na hipótese de abordo sem o seu consentimento.

Question 60

Para configurar crime de aborto, é necessário que o feto venha a morrer dentro do útero?

Answer 60

Não, ele pode morrer dentro ou fora do útero.

Question 61

Existe o crime de aborto culposo no Brasil?

Answer 61

Não.

Question 62

Para que haja consumação do aborto, é necessário que o feto seja expelido?

Answer 62

Não.

Question 63

Quais são os elementos objetivos do aborto? (2)

Answer 63

1. Provocar o aborto comissiva ou omissivamente

2. Idoneidade do meio empregado

Question 64

Como se dá a majoração da pena em aborto? (2)

Answer 64

1. Grave lesão: 1/3

2. Morte: dobrada

Question 65

Quais são os abortos legais? (3)

Answer 65

Aqueles praticados por médico quando:

1. não houver outro meio para salvar a vida da gestante
2. a gravidez resulta de estupro e com consentimento da gestante ou do seu representante legal, quando for incapaz
3. o feto for anencéfalo

Question 66

Quais são as penas para as hipóteses de aborto? (3)

Answer 66

1. Autoaborto: detenção de 1 a 3 anos
2. Aborto com consentimento: reclusão de 1 a 4 anos
3. Aborto sem consentimento: reclusão de 3 a 10 anos

Question 67

Qual é a ação penal do aborto?

Answer 67

Pública incondicionada.

Question 68

No infanticídio, de quem é a exclusividade da autoria do crime?

Answer 68

Da mãe-mulher

Question 69

O crime de aborto admite a modalidade tentada?

Answer 69

Sim. É o que ocorre, por exemplo, quando as manobras abortivas não têm o condão de interromper a gravidez, acarretando, tão somente, a aceleração do parto ou o chamado parto prematuro.

Question 70

O que é conatus?

Answer 70

Tentativa de crime

Question 71

Quando a pena de feminicídio será aumentada de 1/3 até 1/2? (5)

Answer 71

Quando o crime for praticado:

1. durante a gestação
2. até 3 meses posteriores ao parto
3. contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental
4. na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima
5. em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 22 da Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Question 72

O crime privilegiado-qualificado, por ter qualificadoras objetivas, é considerado crime hediondo pela doutrina e jurisprudência.

Answer 72

Errado.

Question 73

No crime de aborto provocado por médico com consentimento da gestante, como as partes responderão?

Answer 73

1. Gestante: autoaborto ou com consentimento de que lho provoque - detenção de 1 a 3 anos
2. Médico: provocar aborto com consentimento - reclusão de 1 a 4 anos

Question 74

Caso uma gestante venha a tentar contra a própria vida ingerindo veneno, responderia por tentativa de aborto, visto que, objetivando o suicídio, necessariamente causaria a morte do feto.

Answer 74

Certo. Dolo de segundo grau ou ligado às consequências.

Question 75

No crime de infanticídio, a qualificadora de caráter pessoal elementar ao crime é comunicável a possíveis coautores ou partícipes?

Answer 75

Sim.

Question 76

O homicídio privilegiado é circunstância atenuante de pena?

Answer 76

Não, ele é circunstância de diminuição de pena

Question 77

O homicídio privilegiado admite o dolo de segundo grau e o dolo eventual?

Answer 77

Sim.

Question 78

Na jurisprudência, ausência de motivo equivale a motivo fútil?

Answer 78

Não

Question 79

O crime de lesão corporal abarca, além da lesão física, lesões psíquicas.

Answer 79

Certo. Art. 129: Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. Por saúde, entende-se a fisiológica e a psíquica.

Question 80

Quais crimes contra a pessoa admitem perdão judicial? (3)

Answer 80

1. Homicídio culposo
2. Lesão corporal culposa
3. Injúria: provocação reprovável e retorsão imediata

Question 81

Se alguém causar lesão corporal em outrem com dolo de obter informação, declaração ou confissão do ofendido, responderá pelo crime de lesão corporal?

Answer 81

Não, responderá pelo crime de tortura (Lei nº 9.455/1997)

Question 82

Qual tipo de ação penal par lesão corporal culposa e lesão corporal de natureza leve?

Answer 82

Pública condicionada

Question 83

Para que a lesão corporal praticada contra mulher em decorrência de violência doméstica prescinda da representação da vítima, é necessário que ela seja de natureza igual ou superior a grave.

Answer 83

Errado. Tratando-se de lesão corporal praticada contra mulher em decorrência de violência doméstica, pouco importa a gravidade da lesão, o crime é de ação pública incondicionada. Súmula 542 do STJ.

Question 84

Lesão corporal se tipifica somente por ação.

Answer 84

Errado. Ação e omissão

Question 85

Ação preterdolosa é aquela em que o agente age com culpa no antecedente e com dolo no resultado maior.

Answer 85

Errado, é o contrário: dolo –> culpa

Question 86

Caso a vítima de lesão corporal não exerça por mais de 30 dias suas ocupações habituais em razão de vergonha das cicatrizes provocadas pela agressão, o agressor responderá por lesão corporal qualificada pelo resultado de incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias.

Answer 86

Errado, não caracteriza a qualificadora a relutância de exercer ocupações habituais, por vergonha da ferida ou da cicatriz, bem assim outra motivação ou sentimento pessoal desarrazoado.

Question 87

Admite-se a qualificadora de perigo de vida concreto para lesão corporal a título de dolo?

Answer 87

Não. Se o agente agride com dolo de tirar a vida, o crime será de tentativa de homicídio, e não de lesão corporal grave. Logo, essa qualificadora só se caracteriza preterdolosamente.

Question 88

Para caracterizar a qualificadora de lesão corporal de debilidade permanente de membro, sentido ou função, a debilidade deve durar por todo o restante da vida da vítima.

Answer 88

Errado. Por permanente entende-se tempo indeterminado.

Question 89

Para caracterizar a qualificadora de lesão corporal de aceleração do parto, é preciso que o agressor esteja ciente da gravidez da vítima?

Answer 89

Sim.

Question 90

Quais são as qualificadoras de lesão corporal de natureza grave? (4)

Answer 90

1. Incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias
2. Debilidade permanente de membro, sentido ou função
3. Perigo de vida concreto (preterdolosa)
4. Aceleração do parto (preterdolosa)

Question 91

Para que incida a qualificadora de enfermidade incurável em lesão corporal gravíssima, a vítima precisa submeter-se à intervenção médica de risco ou a tratamentos alternativos com o objetivo de se curar.

Answer 91

Errado. A vítima pode não querer a passar por tratamentos de risco ou alternativos sem afastar a incidência da qualificadora.

Question 92

Quais são as qualificadoras de lesão corporal de natureza gravíssima? (5)

Answer 92

1. Incapacidade física ou psíquica permanente para o trabalho
2. Enfermidade incurável
3. Perda ou inutilização de membro, sentido ou função
4. Deformidade permanente
5. Aborto

Question 93

No crime de lesão corporal, em quais hipóteses pode ocorrer substituição da pena por multa? (2)

Answer 93

1. Lesão corporal de natureza leve com motivação privilegiada
2. Lesão corporal recíproca de natureza leve

Question 94

Para que se possa admitir a lesão corporal culposa, as lesões devem ser de natureza leve.

Answer 94

Errado. É irrelevante a gravidade das lesões para poder configurar culposidade.

Question 95

Na lesão corporal culposa, a pena é aumentada de 1/3 em quais situações? (4)

Answer 95

Os mesmos do homicídio culposo:

1. Se o crime decorrer de inobservância de normas da profissão, arte ou ofício
2. Se o agente deixar de prestar imediato socorro à vítima
3. Se o agente não procurar diminuir as consequência de seu ato
4. Se o agente fugir para evitar prisão em flagrante

Question 96

No homicídio doloso, se o crime for praticado por milícia privada, sob pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio, a pena será aumentada em quanto?

Answer 96

de 1/3 a 1/2.

Question 97

Na lesão corporal dolosa, se o crime for praticado por milícia privada, sob pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio, a pena será aumentada em quanto?

Answer 97

de 1/3.

Question 98

Na lesão corporal dolosa, se o crime for praticado contra menor de 14 ou maior de 60, a pena será aumentada em quanto?

Answer 98

de 1/3, igual em homicídio doloso

Question 99

Segundo o STJ, caracteriza bis in idem a qualificadora de motivo torpe mais a qualificadora de feminicídio em homicídio praticado contra a mulher em situação de violência doméstica?

Answer 99

Não caracteriza.

Question 100

Para caracterizar feminicídio em homicídio com vínculo familiar, é necessário dolo de matar em virtude da condição de sexo feminino da vítima?

Answer 100

Não, caso o agressor tenha vínculo familiar, caracterizará feminicídio independente do motivo.

Question 101

Segundo o STJ, não caracteriza bis in idem a qualificadora de motivo torpe mais a qualificadora de feminicídio em homicídio praticado contra a mulher em situação de menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Answer 101

Correto. O entendimento atual parece ser o de que o feminicídio, nas suas duas formas, é de natureza objetiva.

Question 102

Quais causas levam ao aumento de 1/3 em homicídio doloso e em culposo?

Answer 102

Doloso: menor de 14 e maior de 60
Culposo:
1. Se o crime decorrer de inobservância de normas da profissão, arte ou ofício
2. Se o agente deixar de prestar imediato socorro à vítima
3. Se o agente não procurar diminuir as consequência de seu ato
4. Se o agente fugir para evitar prisão em flagrante

Question 103

Para configurar perigo de contágio venéreo, é necessário que haja conjunção carnal.

Answer 103

Errado, basta qualquer ato libidinoso.

Question 104

AIDS é doença venérea.

Answer 104

Errado, é classificada como moléstia incurável, grave pelo direito.

Question 105

Tratando-se de perigo de contágio venéreo, se a vítima for imune ou já for portadora da doença venérea, tratar-se-á de crime impossível.

Answer 105

Certo.

Question 106

O crime de perigo de contágio venéreo admite a modalidade culposa quando o agente deve saber que carrega doença venérea.

Answer 106

Errado. Não existe perigo de contágio venéreo culposo, somente o doloso direto ou eventual. Neste caso, o dolo é eventual

Question 107

Quais os dolos do crime de perigo de contágio venéreo ? (3)

Answer 107

1. Dolo direto: o agente sabe que tem doença
2. Dolo eventual: o agente deve saber que tem doença
3. Dolo de dano: o agente age com intenção de transmitir doença

Question 108

O crime de perigo de contágio venéreo admite tentativa?

Answer 108

Em tese, sim, embora na prática seja de difícil configuração.

Question 109

Como se consuma o crime de perigo de contágio venéreo?

Answer 109

Com a mera exposição da vítima ao perigo.

Question 110

Qual a pena para o crime de perigo de contágio venéreo? (2)

Answer 110

1. Dolo direto ou eventual: detenção de 3 meses a 1 ano ou multa
2. Dolo de dano: reclusão de 1 a 4 anos e multa

Question 111

Como se consuma o crime de perigo de contágio de moléstia grave?

Answer 111

Com a prática do ato, independentemente se houve efetiva transmissão.

Question 112

Qual é a ação penal do crime de perigo de contágio venéreo e do crime de perigo de contágio de moléstia grave? (2)

Answer 112

perigo de contágio venéreo: pública condicionada

perigo de contágio de moléstia grave: pública incondicionada

Question 113

Qual crime de periclitação da vida e da saúde não inclui o companheiro em sua majorante de parentesco?

Answer 113

Abandono de incapaz

Question 114

Caso uma prostituta abandone seu filho recém-nascido, ela responderá por exposição ou abandono de recém-nascido.

Answer 114

Errado. Se se tratar de pessoa “desonrada”, como, por exemplo, uma prostituta, a doutrina entende não fazer jus ao privilégio da honoris causa, respondendo pelo crime de abandono de incapaz.

Question 115

Em homicídio doloso, haverá majorante de 1/3 mesmo se o agressor não estiver ciente da idade da vítima (menor de 14 ou maior de 60) ?

Answer 115

Segundo a doutrina, não. É necessário que a idade da vítima constitua a parte consciente do crime.

Question 116

Nos crimes de periclitação da vida e da saúde, quais admitem dolo de dano?

Answer 116

1. Perigo de contágio venéreo

2. Perigo de contágio de moléstia grave

Question 117

Nos crimes de periclitação da vida e da saúde, qual o único cujo tipo objetivo é composto apenas por dolo de dano?

Answer 117

Perigo de contágio de moléstia grave

Question 118

Nos crimes de periclitação da vida e da saúde, qual o único cuja ação penal é pública condicionada?

Answer 118

Perigo de contágio venéreo

Question 119

Quais são os sujeitos passivos no crime de omissão de socorro? (4)

Answer 119

1. criança abandonada ou extraviada (entende-se até 12 anos)
2. pessoa inválida
3. pessoa ferida
4. qualquer pessoa em grave e iminente estado de perigo

Question 120

Quais são as elementares objetivas do crime de maus tratos? (4)

Answer 120

1. privação relativa de alimento para fins de castigo (crime permanente)
2. privação de cuidados indispensáveis (crime permanente)
3. sujeitar a trabalho excessivo ou inadequado (crime permanente)
4. abusar dos meios corretivos ou disciplinares (crime instantâneo)

Question 121

Quem é o sujeito ativo em crime de maus tratos?

Answer 121

pessoa em condição especial de exercer a autoridade, guarda ou vigilância

Question 122

O ébrio não pode ser sujeito passivo em crime de abandono de incapaz.

Answer 122

Errado. A incapacidade pode decorrer em razão da idade, doença, circunstâncias específicas ou transitórias, como ocorre com o ébrio.

Question 123

A mãe ou o pai biológico que abandonar recém-nascido dentro de um latão de lixo, na margem de um rio caudaloso, na arrebentação da praia etc., responderá por exposição ou abandono de recém-nascido.

Answer 123

Errado, responderá por homicídio ou infanticídio.

Question 124

Para que caracterize exposição ou abandono de recém-nascido, é preciso que a mãe ou o pai biológico estejam sob o estado puerperal.

Answer 124

Errado. O estado puerperal só se exige no infanticídio.

Question 125

A privação absoluta de alimentos para fins de castigo é elementar objetiva do crime de maus-tratos.

Answer 125

Errado. A privação relativa de alimentos para fins de castigo configura maus tratos. A privação absoluta entra na seara de dolo de dano, logo a pessoa responderá por lesão corporal ou homicídio.

Question 126

Aquele cuja ação em rixa conseguiu ser individualizada e foi imputado por lesões graves ou morte decorrente da rixa não poderá ser imputado pelo crime de rixa devido ao princípio de bis in idem.

Answer 126

Errado. Pune-se a participação em rixa de forma independente da imputação de lesões graves ou mesmo a morte. Porém, aí sim em respeito ao princípio de bis in idem, aquele imputado por lesão grave/morte e por rixa não poderá responder pela forma qualificada da rixa.

Question 127

Para que se configure uma rixa, é preciso que haja no mínimo quantas pessoas?

Answer 127

3

Question 128

Em se tratando de rixoso que deixam o local antes da ocorrência das lesões graves ou morte, entende-se que ele também responde pela qualificadora. Somente não responderá pela forma qualificada aquele que ingressa na rixa depois da ocorrência das lesões graves ou morte

Answer 128

Certo

Question 129

Na jurisprudência do STF e do STJ, dolo eventual é incompatível com as qualificadoras de motivo torpe e de motivo fútil.

Answer 129

Errado. Consolidou-se o entendimento de que, a priori, eles são compatíveis.

Question 130

Segundo a súmula 714 do STF, como se dá a ação penal para crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções?

Answer 130

é concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do ministério público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções

Question 131

Segundo a doutrina, admite-se injúria reflexiva?

Answer 131

Sim. “Da injúria oblíqua distingue-se a injúria reflexa, isto é, a que atinge alguém em ricochete. Exemplo: quando se diz de um homem casado que é ¿cornudo¿, injuria-se também a sua esposa.”

Question 132

Na jurisprudência do STF, a reiteração de golpes na vítima, ao menos em princípio e para fins de pronúncia, é circunstância indiciária do meio cruel como qualificadora do homicídio.

Answer 132

Correto.

Question 133

Qual o único crime contra a honra que admite que o delito seja cometido contra a memória do morto? E quem será o sujeito passivo nesse caso?

Answer 133

Calúnia. O sujeito passivo será o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do morto caluniado.

Question 134

Quais são as majorantes nos crimes contra a honra? ( 1 -5; 1-1)

Answer 134

1. de 1/3 se o crime é cometido contra:
   a. Presidente da República ou Chefe de Governo estrangeiro
   b. funcionário público em razão de suas funções
   c. na presença de várias pessoas
   d. por meio que facilite a divulgação
   e. contra pessoa maior de 60 anos ou portadora de deficiência
2. Dobrada se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa

Question 135

Qual é a única elementar de majorante dos crimes contra a honra que o crime de injúria não inclui?

Answer 135

contra pessoa maior de 60 anos ou portadora de deficiência.

Question 136

Quais são as qualificadoras da injúria? (2)

Answer 136

• Injúria real: se consiste em violência ou vias de fato por meios aviltantes, exemplo: raspar o cabelo, puxão de orelha; cuspir no rosto; tapa nas costas; lançar excrementos; rasgar a roupa da vítima em público etc. Há especial fim de humilhar a vítima.
• Injúria preconceituosa: Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

Question 137

Nos crimes contra a honra, qual o único em que incide o perdão judicial? E quais as condições para isso? (2)

Answer 137

Injúria.

1. Provocação reprovável por parte do ofendido
2. Retorsão imediata, isto é, injúrias recíprocas.

Question 138

Conforme entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, a injúria preconceituosa é equiparada a crime de racismo e, portanto, considerada inafiançável e imprescritível.

Answer 138

Certo. AREsp 686.965/DF

O STF tem o mesmo posicionamento.

Question 139

Rixa qualificada por morte ou lesão corporal grave tem a mesma pena cominada.

Answer 139

Certo. Detenção de 6 meses a dois anos.

Question 140

Doentes mentais, ébrios completos, crianças de tenra idade, não podem ser vítimas do crime de constrangimento ilegal.

Answer 140

Certo. O sujeito passivo desse crime deve ter capacidade de autodeterminação.

Question 141

No constrangimento ilegal mediante grave ameaça, para que o crime seja caracterizado, é necessário que a ameaça seja injusta.

Answer 141

Errado. A ameaça pode ser justa ou injusta.

Question 142

O uso de arma de brinquedo para ameaçar vítima em crime de constrangimento ilegal é majorante do delito.

Answer 142

Errado. A jurisprudência tem o entendimento de que arma de brinquedo não é idônea para majorar o delito, apesar de o ser para configurar grave ameaça.

Question 143

Tratando-se de crime de tráfico de pessoas,
quando o agente não logra o objetivo de transpor a fronteira ou a região do País com a pessoa traficada, estaremos diante de sua modalidade tentada.

Answer 143

Errado. O crime tráfico de pessoas é formal; para que se consuma, não interfere a ultrapassagem da fronteira. Porém, a ida da vítima para o exterior classifica majorante.

Question 144

O crime de constrangimento ilegal se consuma quando a vítima faz ou deixa de fazer o que lhe foi impingido

Answer 144

Certo

Question 145

Qual a majorante do delito de constrangimento ilegal e em quais hipóteses ela incide? (2)

Answer 145

Aplicação cumulativa de detenção e multa + duplicação:

1. Se concorrer mais de 3 pessoas
2. Se houver emprego de armas próprias ou impróprias

Question 146

Quais são as excludentes de tipicidade do crime de constrangimento ilegal? (2)

Answer 146

1. Intervenção médica ou cirúrgica sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal se justificada por iminente perigo de vida
2. Coação para impedir o suicídio

Question 147

Quais crimes contra a liberdade exigem que o sujeito passivo tenha capacidade de discernimento e de autodeterminação? (2)

Answer 147

1. Constrangimento ilegal

2. Ameaça

Question 148

Se A constrange ilegalmente B mediante grave ameaça a cometer crime, A terá cometido o crime de constrangimento ilegal.

Answer 148

Errado. Quando houver constrangimento para que a vítima pratique crime, ocorrerá o crime de tortura.

Question 149

A ameaça utilizada para praticar constrangimento ilegal pode ser justa ou injusta

Answer 149

Correto. O crime de ameaça, por outro lado, exige que a ameaça seja injusta.

Question 150

Qual o único crime contra a liberdade que é de ação penal condicionada?

Answer 150

Ameaça

Question 151

Para que se configure crime de sequestro e cárcere privado, é preciso que a superação das barreiras para a fuga seja de alta dificuldade.

Answer 151

Errado. Caracteriza o crime quando a “fuga” for arriscada ou extremamente vexatória, exemplo: deixar uma mulher despida num banheiro público.

Question 152

Quais são as formas qualificadas do crime de sequestro e cárcere privado? (6)

Answer 152

1. Contra ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 anos: reclusão de 2 a 5 anos
2. se o crime é praticado mediante internação fraudulenta da vítima em casa de saúde ou hospital: reclusão de 2 a 5 anos
3. Se durar mais de 15 dias: reclusão de 2 a 5 anos
4. Contra menor de 18: reclusão de 2 a 5 anos
5. Praticado com fins libidinosos: reclusão de 2 a 5 anos
6. Se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral: reclusão de 2 a 8 anos

Question 153

A qualificadora de vítima maior de 60 anos não incide quando a vítima completar os 60 durante o cárcere.

Answer 153

Errado, incide, sim

Question 154

A qualificadora de vítima menor de 18 anos não incide se a vítima alcançou a maioridade ainda em cárcere

Answer 154

Errado, incide, sim

Question 155

Para que incide a qualificadora de “praticado com fins libidinosos” é preciso que esses atos tenham sido executados.

Answer 155

Errado, basta que fique comprovado que era essa a intenção do agente.

Question 156

Qual é o crime contra a liberdade que permanece caracterizado ainda que a vítima tenha anuído?

Answer 156

Redução às condições análogas à de escravo

Question 157

Quais são as formas equiparadas ao crime de redução às condições análogas à de escravo? (2)

Answer 157

1. Cercear o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador com o fim de retê-lo no local de trabalho
2. Manter vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

Question 158

Qual a majorante do crime de redução às condições análogas à de escravo e em quais hipóteses ela incide? (2)

Answer 158

aumentada de metade, tanto a privativa quanto a pecuniária, se o crime for cometido contra:

1. criança ou adolescente
2. por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem

Question 159

Quais são os crimes contra a liberdade de competência da justiça federal? (2)

Answer 159

1. redução às condições análogas à de escravo

2. tráfico de pessoas de qualificado transnacionalmente

Question 160

O crime de tráfico de pessoa se tipifica quando cometido com quais fins? (5)

Answer 160

1. remover órgãos, tecidos ou partes do corpo; ou
2. submeter a trabalho em condições análogas a de escravo
3. submeter a qualquer tipo de servidão
4. adoção ilegal
5. exploração sexual

Question 161

Qual o único crime contra a liberdade que admite diminuição da pena e em qual hipótese ela incide?

Answer 161

Tráfico de pessoas

Diminuição de 1/3 a 2/3 se o agente for primário e não integrar organização criminosa

Question 162

Qual a majorante do crime de tráfico de pessoas e em quais hipóteses ela incide? (4)

Answer 162

de 1/3 até ½

1. cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las
2. se a vítima for criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência
3. se o agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função
4. se a vítima for para o exterior

Question 163

No crime de tráfico de pessoa, a finalidade de submissão a trabalho em condições análogas a de escravo ou qualquer forma de servidão eleva a categoria de tipo autônomo o que seriam atos preparatórios do crime de redução de condução análoga de escravo.

Answer 163

Correto

Question 164

Liste todas as penas dos crimes contra a vida em ordem crescente: (9)

Answer 164

1. Homicídio culposo: detenção de 1 a 3 anos
2. Autoaborto ou consentir: detenção de 1 a 3 anos
3. Participação em suicídio com lesão corporal grave: reclusão de 1 a 3 anos
4. Aborto com consentimento: reclusão de 1 a 4 anos
5. Infanticídio: detenção de 2 a 6 anos
6. Participação em suicídio seguida de morte: reclusão de 2 a 6 anos
7. Aborto sem consentimento ou consentimento inválido: reclusão de 3 a 10 anos.
8. Homicídio simples: reclusão de 6 a 20 anos
9. Homicídio qualificado: reclusão de 12 a 30 anos

Question 165

Liste todas as penas dos crimes de lesão corporal em ordem crescente (6)

Answer 165

1. Lesão culposa: detenção de 2 meses a 1 ano
2. Lesão leve: detenção de 3 meses a 1 ano
3. Violência doméstica: detenção de 3 meses a 3 anos
4. Lesão grave: reclusão de 1 a 5 anos
5. Lesão gravíssima: reclusão de 2 a 8 anos
6. Lesão seguida de morte: reclusão de 4 a 12 anos

Question 166

O proprietário de determinada propriedade privada não pode ser sujeito ativo de crime de violação de domicílio contra referida propriedade.

Answer 166

Errado. Até o proprietário do domicílio pode violar este quando, por exemplo, ele estiver sendo habitado por locadores legítimos.

Question 167

Para que configure crime de violação domiciliar, é necessário que haja a vontade contrária expressa do morador.

Answer 167

Errado. A vontade contrária pode ser expressa ou tácita (portas e janelas fechadas).

Question 168

O que o CPP entende por casa? (3)

Answer 168

A expressão “casa” compreende:
I – qualquer compartimento habitado;
II – aposento ocupado de habitação coletiva;
III – compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

Question 169

Quais são as formas qualificadas do crime de violação de domicílio? (4)

Answer 169

se o crime for cometido

1. À noite; ou
2. Em lugar ermo; ou
3. Com emprego de violência ou de arma; ou
4. Por duas ou mais pessoas

Question 170

Qual é a majorante do crime de violação de domicílio?

Answer 170

1/3 se o crime for cometido por funcionário público

Question 171

O crime de violação de domicílio é de ação privada.

Answer 171

Errado. Ação pública incondicionada.

Question 172

Sob pena de responder ao crime de violação de correspondência, é vedado à autoridade policial devassar cartas de presos, obtidas em busca e apreensão, sob o seu poder ainda que haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa
ser útil à elucidação do fato.

Answer 172

Errado. Essa hipótese é uma das excludentes de ilicitude do crime de violação de correspondência. Cf. art. 240 do CPP. Naturalmente, a autoridade policial necessitaria de autorização judicial para realizar a busca e apreensão.

Question 173

Não se configurará crime de violação de correspondência caso a mensagem esteja cifrada, pois estaremos diante de um crime impossível.

Answer 173

Correto

Question 174

A consumação do crime de sonegação ou destruição de correspondência ocorre com a efetiva sonegação ou destruição dessa.

Answer 174

Errado, consuma-se o crime com o apossamento da correspondência com o fim de sonegá-la ou destrui-la.

Question 175

Assim como o crime de violação de correspondência, o de sonegação ou destruição de correspondência só se tipifica quando essa estiver fechada.

Answer 175

Errado, diferente do crime de violação de correspondência, o de sonegação ou destruição de correspondência se tipifica independentemente de a carta estar fechada ou aberta.

Question 176

No crime contra a honra que admite que o delito seja cometido contra a memória do morto, o CPP não inclui o companheiro do morto como sujeito passivo do crime.

Answer 176

Correto

Question 177

Não haverá crime de violação de correspondência se o destinatário estiver em anonimato.

Answer 177

Errado. O eventual anonimato do remetente não exclui a configuração do delito se a correspondência for dirigida à pessoa certa

Question 178

A instalação ou utilização de estação ou aparelho radioelétrico, sem observância de disposição legal, é crime de violação de comunicação telegráfica, radiográfica ou telefônica em que se aplica a ação penal pública condicionada.

Answer 178

Errado. Pública incondicionada

Question 179

Para configurar crime de violação de correspondência comercial, a sociedade comercial pode ser tanto o remetente quanto o destinatário da correspondência violada.

Answer 179

Correto

Question 180

O código penal tutela a inviolabilidade de segredos transmitidos oralmente desde que a sua divulgação possa acarretar danos a outrem.

Answer 180

Errado. O crime contra a divulgação de segredo abrange somente os segredos transmitidos por documento particular ou correspondência confidencial.

Question 181

A consumação do crime de divulgação de segredo ocorre quando há efetivo dano decorrente da publicidade do segredo.

Answer 181

Errado. A consumação ocorre com a divulgação do conteúdo do documento particular ou da correspondência confidencial. O dano efetivo não é necessário.

Question 182

Para o STJ, invasor de gabinete de delegado responde por violação de domicílio.

Answer 182

Certo. Nesse julgamento, concluiu-se que a sala de um servidor público, ainda que situada em um prédio público, está protegida pelo Código Penal, já que se trata de local de acesso restrito em que a pessoa exerce suas atividades. Para Mussi, o entendimento contrário implicaria a ausência de proteção à liberdade individual de todos aqueles que trabalham em prédios públicos.

Question 183

É válida busca sem mandado após policiais sentirem cheiro de droga advindo do domicílio.

Answer 183

Certo, esse é o entendimento do STJ. O cheiro da droga é elemento de flagrância do crime

Question 184

Caso ocorra roubo com resultado em morte a título de culpa, prevalece o latrocínio sobre o homicídio culposo

Answer 184

Certo.

Question 185

João, ciente de que a sua mulher estava grávida, a assassinou, o que gerou também a morte do feto. João responderá pelos crimes de aborto sem o consentimento da gestante e feminicídio agravado pela gestação da vítima sem ocorrência de bis in idem.

Answer 185

Certo.
Partindo do pressuposto que o agente conhecia a gravidez da vítima, e que agia com a finalidade de praticar um feminicídio, a conduta resultará em uma das seguintes situações:
a) morte do feto e da vítima — aqui, deverá responder pelo feminicídio consumado e pelo aborto consumado;
b) o feto sobrevive e a vítima falece — nessa hipótese, ter-se-á um feminicídio consumado, em concurso com uma tentativa de aborto;
c) o feto morre e a vítima sobrevive — haverá feminicídio tentado, em concurso com o aborto consumado;
d) tanto o feto quanto a vítima sobrevivem — nesse caso, o agente deverá responder pela tentativa de feminicídio e pela tentativa de aborto

Question 186

O aborto provocado pela gestante, previsto no artigo 124 do CP, é um crime de mão própria, também chamado de atuação pessoal, não admite coautoria, somente participação, tratando-se de uma clara exceção à teoria monista ou unitária.

Answer 186

Certo.

Question 187

Existe crime contra a inviolabilidade de correspondência de ação penal privada?

Answer 187

Não, são todos pública incondicionada ou condicionada

Question 188

A qualificadora do chamado homicídio funcional, de acordo com o texto legal, só abrange o vínculo consanguíneo no que tange ao parentesco, de forma que ela não incide se a vítima for o filho adotivo do agente de segurança

Answer 188

Certo. Incisvo IV do art. 121: contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal,
integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.

Question 189

Quando ocorrerá o crime de aborto sem consentimento presumido? (3)

Answer 189

Quando a gestante for:

1. Menor ou igual a 14 anos
2. Alienada
3. Débil mental

Question 190

Quando não se admitirá a prova da verdade na calúnia? (3)

Answer 190

Não se admite a prova da verdade quando:

1. se, tratando-se de crime de ação penal privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível
2. se tratar de honra de chefes de Estado ou de governo
3. absolvição transitada em julgado

Question 191

A difamação somente admite a exceção da verdade se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

Answer 191

Certo.

Question 192

Qual crime contra honra tem ação penal procedida mediante requisição do Ministro da Justiça?

Answer 192

Aquele praticado contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro

Question 193

O homicídio qualificado por traição tem como incomunicável a qualificadora.

Answer 193

Certo, a traição é uma qualificadora subjetiva.

Question 194

O homicídio simples é considerado crime hediondo quando praticado em atividade típica de milícia privada ainda que cometido por um só agente.

Answer 194

Errado, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio.

Question 195

Não se admite tentativa em homicídio culposo salvo se a culpa for imprópria.

Answer 195

Certo.

Question 196

O crime de abandono de incapaz é de perigo abstrato.

Answer 196

Errado, perigo concreto

Question 197

Quais as majorantes no crime de omissão de socorro? (2)

Answer 197

a. resultou lesão corporal grave: pena aumentada pela metade

b. resultou morte: pena triplicada

Question 198

Os tribunais superiores admitem o princípio da insignificância nos crimes de lesão corporal desde que ela seja de natureza leve.

Answer 198

Certo

Question 199

No crime de violência doméstica, a ação penal é pública incondicionada independentemente da natureza da lesão e do gênero da vítima.

Answer 199

Errado, se a vítima for homem e a lesão for leve, a ação penal é pública condicionada.

Question 200

Não existe lesão corporal que seja considerada crime hediondo.

Answer 200

Errado.
Lesão corporal gravíssima ou seguida de morte praticada contra autoridade ou agente integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau.

Question 201

João, que participava de uma rixa, acabou desferindo um soco que levou à morte de Pedro. João não poderá responder por rixa qualificada em concurso material como lesão seguida de morte em respeito ao princípio de ne bis in idem.

Answer 201

Errado.
João responderá por rixa qualificada + lesão seguida de morte; ou por rixa qualificada + homícidio a depender do seu dolo.

Question 202

Pedro, que participava de uma rixa, acabou sendo lesionado gravimente. Todos os contendores, incluindo Pedro, responderão por rixa qualificado pelo resultado em lesão corporal grave.

Answer 202

Certo.

Question 203

Quais são os tipos de ação penal dos seguintes crimes::
Injúria simples
Injúria real sem lesão
Injúria real com lesão leve
Injúria real com lesão grave
Injúria preconceituosa
Injúria cometida contra Presidente da República ou Chefe de Governo estrangeiro
Injúria cometida contra contra funcionário público

Answer 203

Injúria simples: privada
Injúria real sem lesão: privada
Injúria real com lesão leve: condicionada
Injúria real com lesão grave: incondicionada
Injúria preconceituosa: condicionada
Injúria cometida contra Presidente da República ou Chefe de Governo estrangeiro: condicionada à requisição do Ministro da Justiça
Injúria cometida contra contra funcionário público: privada ou condicionada à representação do funcionário

Question 204

Quais crimes contra a honra insentam o querelado de pena quando este faz retratação da ofensa antes da sentença? (2)

Answer 204

Calúnia e difamação

Question 205

Quais crimes contra a honra não são puníveis quando a ofensa for irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador? (2)

Answer 205

Difamação e injúria

Question 206

A exceção da verdade admitida em alguns dos crimes contra a honra exclui a tipicidade do delito.

Answer 206

Errado. A exceção da verdade é uma excludente de ilicitude específica

Question 207

Mesmo em situação de violência doméstica contra a mulher o crime de ameaça é condicionado à representação.

Answer 207

Certo. A lei maria da penha não fez nenhuma modificação nesse tipo penal em específico e, logo, não cabe nenhuma interpretação em sentido contrário ao disposto no CP.

Question 208

Cespe: No caso de aborto provocado pela gestante com auxílio de terceiro, há dois crimes autônomos: um praticado pela gestante e outro, pelo auxiliar, ficando afastada a participação.

Answer 208

Errado. Se o fato foi provocado pela gestante, então há apenas um crime, o autoborto. Visto que é um crime de mão-própria, afasta-se a coautoria, mas não a participação. Nesse caso, o terceiro que prestou auxílio responderá como partícipe de autoaborto.

Question 209

Cespe: Assinale a opção correta acerca do homicídio.

A) É pacífico, na jurisprudência do STJ, o entendimento acerca da possibilidade de homicídio privilegiado por violenta emoção ser qualificado pelo emprego de recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido.
B) Na hipótese de homicídio qualificado por duas causas, uma pode ser utilizada para caracterizar a qualificadora e a outra, considerada circunstância judicial desfavorável, vedado que a segunda seja considerada circunstância agravante.
C) No homicídio mercenário, a qualificadora da paga ou promessa de recompensa é elementar do tipo qualificado, aplicando-se apenas ao executor da ação, não ao mandante, segundo a jurisprudência do STJ.
D) A qualificadora relativa à ação do agente mediante traição, emboscada, dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido, como modo de execução do delito, ocorrerá independentemente de o agente ter agido de forma preordenada.
E) De acordo com a jurisprudência do STJ, não é possível a coexistência, no delito de homicídio, da qualificadora do motivo torpe com a atenuante genérica do cometimento do crime por motivo de relevante valor moral.

Answer 209

Letra A. Note que a letra A não incluiu a traição como recurso que dificulte ou torne impossível a defesa. Visto que a traição é uma qualificadora subjetiva, ela invalidaria o item.
B) As demais qualificadoras poderão ser consideradas circunstância agravante
C) Há divergência no STJ
D) Essa qualificadora, em todas suas modalidades, só ocorrerá quando houver premeditação
E) É possível.

Question 210

Cespe: Caso alguém, consciente da ausência de risco pessoal, da situação de perigo e da necessidade de prestar socorro a outrem, deixe de prestá-lo, por acreditar não estar obrigado a fazê-lo por não possuir qualquer vínculo com a vítima e por não ter concorrido para o perigo, fica caracterizado o erro mandamental em relação ao crime de omissão de socorro.

Answer 210

Certo. No erro mandamental, a pessoa não tem ciência de que ela é obrigada por lei a praticar uma ação.

Question 211

Cespe: Mário, após ingerir bebida alcoólica em uma festa, agrediu um casal de namorados, o que resultou na morte do rapaz, devido à gravidade das lesões. A moça sofreu lesões leves.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Se, após a apuração dos fatos, a morte do rapaz caracterizar homicídio simples doloso, a conduta de Mário não será classificada como crime hediondo.

Answer 211

Certo. O próprio item já dá a condicionante de que o crime foi caracterizado como homicídio simples doloso. Dado isso, a única hipótese de homicídio simples qualificado é corcernente a atividades típicas de grupo de extermínio, o que não foi o caso.

Question 212

Cespe: Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte. Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula, que faleceu no local antes mesmo de ser socorrida.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.

Por ter agido influenciado por emoção extrema, Carlos poderá ser beneficiado pela incidência de causa de diminuição de pena.

Answer 212

Errado.
Causa de diminuição é diferente de causa atenuante.
Carlos poderá ser beneficiado pela atenuante genérica de ter sido influenciado por violenta emoção.

Question 213

Cespe:

Pedro, José e Alfredo integram uma organização criminosa que opera com tráfico de drogas e comete vários crimes na periferia de uma grande cidade brasileira. José ocupa uma posição mais alta na organização, sendo responsável por punir quem não correspondesse às expectativas do grupo. Certo dia, tendo Alfredo falhado na cobrança de uma dívida do tráfico, José, com a ajuda de Pedro, deu-lhe uma surra. Com o objetivo de se vingar de ambos, Alfredo armou um plano para acabar com a vida de José e atribuir a responsabilidade a Pedro. Assim, durante um tiroteio entre integrantes da organização criminosa e policiais, Alfredo, apontando na direção de José, que estava atrás de um arbusto, orientou Pedro a atirar nele, sob a alegação de que se tratava de um policial. O tiro atingiu José e Alfredo fugiu. Tendo percebido o erro, Pedro levou José ao hospital, o que evitou sua morte.

Considerando que, conforme o Código Penal, o crime de homicídio consiste em matar alguém e o crime de lesão corporal em ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, assinale a opção correta a respeito da responsabilização de Alfredo e Pedro na situação hipotética apresentada.

A) Pedro não será responsabilizado pela prática de crime, em razão do erro sobre pessoa, e Alfredo responderá por tentativa de homicídio.
B) Alfredo será responsabilizado por tentativa de homicídio e Pedro por lesão corporal.
C) Nem Alfredo nem Pedro serão responsabilizados pela prática de crime, já que Pedro impediu a morte de José.
D) Tanto Pedro quanto Alfredo responderão por tentativa de homicídio.
E) Pedro não será responsabilizado pela prática de crime, por estar configurada discriminante putativa, e Alfredo responderá por lesão corporal.

Answer 213

Letra B.
Alfredo - Autoria mediata, utilizando de outrem para executar o crime. A vitima veio a óbito? Não, por circunstância alheia a sua vontade! Tentativa de Homicídio.
Pedro - Tentativa de Homicídio Qualificado contra agente de segurança, mas com erro in persona. A vítima veio á óbito? Não! Mesmo podendo esgotar o potencial lesivo, o agente não o fez, pois desistiu do crime e executou atos para diminuir as consequências. Passou a ser arrependimento eficaz. Agente responde pelos atos praticados, no caso Lesão Corporal.

Importa se a conduta do agente seria outra caso fosse realmente um policial? Não!
Importa se o agente consumaria de fato o crime caso o agente fosse realmente um policial? Não!

Tudo isso são hipóteses, fatos subjetivos, que não podem ser considerados para incriminar ninguém, pois não ocorreram de fato.

Question 214

Cespe: João, que acabara de completar dezessete anos de idade, levou sua namorada Rafaela, de doze anos e onze meses de idade, até sua casa. Considerando ser muito jovem para namorar, a garota aproveitou a oportunidade e terminou o relacionamento com João. Inconformado, João prendeu Rafaela na casa, ocultou sua localização e forçou-a a ter relações sexuais com ele durante o primeiro de treze meses em que a manteve em cativeiro. Após várias tentativas frustradas de fuga, um dia antes de completar quatorze anos de idade, Rafaela, em um momento de deslize de João, conseguiu pegar uma faca e lutou com o rapaz para, mais uma vez, tentar fugir. Na luta, João tomou a faca de Rafaela e, após afirmar que, se ela não queria ficar com ele, não ficaria com mais ninguém, desferiu-lhe um golpe de faca. Rafaela fingiu estar morta e, mesmo ferida, conseguiu escapar e denunciar João, que fugiu após o crime, mas logo foi encontrado e detido pela polícia. Rafaela, apesar de ter sido devidamente socorrida, entrou em coma e faleceu após três meses. Nessa situação hipotética, João

A) responderá pelo crime de tentativa de homicídio.
B) responderá por crime de estupro de incapaz, previsto no CP.
C) não responderá pelo crime de estupro segundo a lei penal, de acordo com a teoria adotada pelo CP em relação ao tempo do crime.
D) não poderá ser submetido à lei penal pelo cometimento de crime de cárcere privado, pois, à época do crime, ele era menor de idade.
E) responderá pelo crime de homicídio, sem aumento de pena por ter cometido crime contra pessoa menor de quatorze anos de idade, uma vez que Rafaela, à época da morte, já havia completado quatorze anos de idade.

Answer 214

Letra C.
CP, Art. 4: Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Assim, João não responderá por estupro visto que, no momento em que praticou o ato, ele era incapaz.
Da mesma forma, joão responderá por homicídio majorado por tê-lo cometido contra menor de 14 anos, visto que, quando ele praticou o ato, Rafaela tinha 13 anos.

Question 215

Cespe: A inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício por parte do autor do fato integra o tipo penal do homicídio culposo.

Answer 215

Errado. A inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício por parte do autor é uma circunstância (causa de aumento de pena) do homicídio culposo, não elementar (integrar o tipo penal).

Question 216

Cespe: O delito de sequestro e cárcere privado, inserido entre os crimes contra a pessoa, constitui infração penal de ação múltipla, e a circunstância de ter sido praticado contra menor de dezoito anos de idade qualifica o crime.

Answer 216

Errado. É infração penal de ação única, ou seja, seu tipo inclui apenas uma conduta:
Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado

Question 217

Cespe: A conduta do empregador que obriga o empregado a usar mercadorias de determinado estabelecimento com o fim de vinculá-lo, pela dívida contraída, a seu posto de trabalho, ainda que não afete a liberdade de locomoção do trabalhador, configura o crime de redução a condição análoga à de escravo.

Answer 217

Errado. Para configurar redução a condição análoga à de escravo deve haver a restrição da liberdade da vítima.

Question 218

Cespe: O tipo penal do crime de redução a condição análoga à de escravo precisa ser integrado por meio de interpretação analógica, haja vista que o conceito de escravo não é definido pela legislação penal.

Answer 218

Errado.

1) Interpretação analógica não é forma de integração, mas sim de interpretação extensiva. A integração se faz mediante emprego de analogia.
2) O tipo penal já explicita o que ele considera por reduzir alguem à condição de escravo.

Question 219

Cespe: Se, no laudo de exame de corpo de delito referente a lesões corporais, nas respostas dadas aos quesitos,o perito afirmou que a vítima experimentou forte dor física e que a referida dor causou crise nervosa,restará caracterizado o crime de lesão corporal grave,nos termos do dispositivo pertinente do Código Penal.

Answer 219

Errado. O CP não prevê forte dor corporal ou crise nervosa como qualificadora da lesão grave.

Question 220

Cespe: Para a caracterização do delito de abandono de incapaz, impõe-se, além da existência de transgressão da relação particular de assistência entre o agente e a vítima, a presença, ainda que por certo lapso temporal, de perigo concreto para esta, sendo prevista, para o delito, tanto a forma comissiva quanto a omissiva.

Answer 220

Certo

Question 221

Cespe: Uma mulher grávida, prestes a dar à luz, chorava compulsivamente na antessala de cirurgia da maternidade quando uma enfermeira, condoída com a situação, perguntou o motivo daquele choro. A mulher respondeu-lhe que a gravidez era espúria e que tinha sido abandonada pela família. Após dar à luz, sob a influência do estado puerperal, a referida mulher matou o próprio filho, com o auxílio da citada enfermeira. As duas sufocaram o neonato com almofadas e foram detidas em flagrante.

Nessa situação hipotética,

A) a mulher e a enfermeira deverão ser autuadas pelo crime de infanticídio; a primeira na qualidade de autora e a segunda na qualidade de partícipe, conforme prescreve a teoria monista da ação.
B) a mulher e a enfermeira deverão ser autuadas pelo crime de infanticídio; a primeira na qualidade de autora e a segunda na qualidade de coautora, visto que o estado puerperal consiste em uma elementar normativa e se estende a todos os agentes.
C) a mulher deverá ser autuada pelo crime de infanticídio e a enfermeira, pelo crime de homicídio, já que o estado puerperal é circunstância pessoal e não se comunica a todos os agentes.
D) a mulher e a enfermeira deverão ser autuadas pelo crime de homicídio, consoante as determinações legais estabelecidas pelas reformas penais de 1940 e 1984, que rechaçam a compreensão de morte do neonato por honoris causae.
E) a mulher deverá ser autuada pelo crime de infanticídio e a enfermeira, pelo crime de homicídio, uma vez que o estado puerperal é circunstância personalíssima e não se comunica a todos os agentes.

Answer 221

B.
A maior dificuldade era saber se a enfermeira era COAUTORA ou PARTÍCIPE do crime. Primeiro, porque a questão utiliza, inicialmente, uma palavra que induz o candidato a considerá-la como partícipe (“auxiliou”). No entanto, como as duas praticaram a sufocação do neonato, tiveram uma contribuição direta (divisão de tarefas) para a realização do resultado (para a teoria do domínio do fato, tiveram o domínio funcional do fato.
Apesar de a questão dizer que a mulher será autora e a enfermeira será coautora, o que foge um pouco da técnica, pois as duas deverão ser consideradas coautoras, a letra B é a melhor alternativa a ser marcada.

Question 222

Cespe: Considere que Paulo tenha sido acusado de ter premeditado a morte de Marta, com quem fora casado por vinte anos, para ficar com todos os bens do casal, e de ter auxiliado na consecução do homicídio. Considere, ainda que, um mês antes do fato delituoso, Paulo tenha descoberto que Marta lhe era infiel. Nessa situação, é incompatível o reconhecimento, pelo tribunal do júri, do fato de ter Paulo agido por motivo torpe e, concomitantemente, das atenuantes genéricas do relevante valor moral ou da violenta emoção, provocada pela descoberta do adultério.

Answer 222

Errado. De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, é possível a coexistência, tratando-se de crime de homicídio, da qualificadora do motivo torpe, com as atenuantes genéricas do motivo de relevante valor social ou moral e da coação resistível.

Question 223

Cespe: Para a caracterização do homicídio privilegiado, exige-se que o agente se encontre sob o domínio de violenta emoção; para a caracterização da atenuante genérica, basta que o agente esteja sob a influência da violenta emoção, vale dizer, para o privilégio, exige-se reação imediata; para a atenuante, dispensa-se o requisito temporal.

Answer 223

Certo

Question 224

Cespe: Por ser o delito de constrangimento ilegal tipicamente subsidiário, a violência nela empregada, em qualquer modalidade, absorve sempre o crime.

Answer 224

Errado. O próprio tipo penal informa, em seu §2º, que além das penas cominadas ao constrangimento, aplicam-se as correspondentes à violência. Assim, se o agente, em um mesmo contexto fático, pratica a conduta de constrangimento ilegal e de lesões corporais, por exemplo, há concurso material, e não absorção, como afirma o item.

Question 225

Cespe: Considere que João, no intuito de auxiliar José a ceifar a própria vida, o ajude a colocar a corda ao redor do pescoço, a subir em um banco e, ao final, chute o banco. Nessa situação, João deve responder pelo crime de auxílio ao suicídio, de acordo com o que dispõe o CP.

Answer 225

Errado. Se o agente pratica algum ato da execução, ele responderá por homicídio.

Question 226

Cespe: Tratando-se de delito de infanticídio, dispensa-se a perícia médica caso se comprove que a mãe esteja sob a influência do estado puerperal, por haver presunção juris tantum de que a mulher, durante ou logo após o parto, aja sob a influência desse estado.

Answer 226

Certo

Question 227

Cespe:
Tendo a casa invadida, Braz e toda a sua família ficaram reféns de um assaltante, que se rendeu, após dois dias, aos policiais que participaram das negociações para a sua rendição. Quando estava sendo algemado, o assaltante sorriu ironicamente para Braz, que, sob o domínio de violenta emoção, sacou repentinamente a pistola do coldre de um dos policiais e matou o assaltante. Nessa situação, a circunstância em que Braz cometeu o delito de homicídio constitui causa de redução de pena.

Answer 227

Certo. Causa de redução de pena = causa de diminuição de pena.

Question 228

Cespe:

Aquele que difama a memória dos mortos responde pelo crime de difamação, previsto no Código Penal.

Answer 228

Errado. Nos crimes contra a honra, apenas a calúnia admite a memória do morto como sujeito passivo.

Question 229

Cespe: Maria, proprietária de um supermercado, sabendo que seu próprio filho praticara furto em seu estabelecimento, atribuiu ao empregado José tal responsabilidade, dizendo ser ele o autor do delito.

Nessa situação, Maria cometeu o crime de calúnia.

Answer 229

Certo.

Question 230

Cespe: Jorge constrangeu um cego deficiente físico de se deslocar até uma agência bancária para receber um benefício, privando-o de seu guia e destruindo as suas muletas.

Nessa situação, Jorge praticou o crime de constrangimento ilegal.

Answer 230

Certo. Jorge impediu o cego, mediante violência imprópria, de ir ao banco para adquirir seu benefício. Como a questão não indica que Jorge buscava se apropriar do benefício (dolo de vantagem patrominial), o ato de jorge não pode ser enquadrado como extorsão.

Question 231

Cespe: João instigou Leo a quebrar o braço de Rui, para que este não participasse de competição de luta. Leo começou a bater em Rui e resolveu espancá-lo até a morte. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A) João e Leo responderão pelo crime de homicídio doloso, porque este foi o resultado final da conduta instigada por João.
B) João não responderá pela prática de crime, pois a instigação não é punível no ordenamento jurídico brasileiro, exceto quando expressamente prevista no tipo legal.
C) Leo responderá como autor de homicídio culposo e João, como mandante.
D) João responderá pelo crime de lesão corporal, porque quis participar de crime menos grave do que o cometido por Leo.
E) João e Leo responderão pelo crime de lesão corporal seguida de morte, porque assumiram o risco de produzir o resultado morte.

Answer 231

D.

Question 232

Cespe: Um empresário, movido por vingança, endereçou uma missiva ao superior hierárquico de um funcionário público, imputando-lhe falsamente a prática do crime de concussão, sob a alegação de que tal funcionário teria exigido dele a importância de R$ 2 mil para emissão de uma certidão que tinha a obrigação de emitir em razão da função que exercia. A autoridade policial tomou conhecimento dos fatos por meio de uma entrevista dada pelo superior hierárquico do funcionário público, que afirmava ter comprovado a falsidade da imputação.

Nessa situação, para apurar o crime praticado pelo empresário caberá à autoridade policial instaurar inquérito policial de ofício.

Answer 232

Errado.

• O crime cometido foi calúnia contra funcionário público, e não denunciação caluniosa, já que o agente não logrou acionar a máquina estatal contra a vítima.
• Sendo o crime calúnia contra funcionário público, há duas possibilidades concorrentes de ação penal:
  1. Privada
  2. Pública condicionada à representação

Question 233

Cespe:
A circunstância do descumprimento de medida protetiva de urgência imposta ao agressor, consistente na proibição de aproximação da vítima, constitui causa de aumento de pena no delito de feminicídio.

Answer 233

Certo

Question 234

Cespe: A retratação cabal do agente da calúnia ou da difamação após o recebimento da ação penal é causa de diminuição de pena.

Answer 234

Errado. Art. 143 - O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena

Question 235

Cespe: Mário, ao envolver-se em uma briga, lesionou Júlio.

Nessa situação hipotética, Mário responderá por lesão corporal de natureza grave se tiver provocado em Júlio debilidade permanente de função, como, por exemplo, a redução da capacidade mastigatória pela perda dentária.

Answer 235

Certo

Question 236

Cespe: Kaio encontrou Lúcio, seu desafeto, em um restaurante. Com a intenção de humilhá-lo e feri-lo, desfere-lhe uma rasteira, fazendo com que Lúcio caia e bata a cabeça no chão. Em decorrência, Lúcio sofre traumatismo craniano, vindo a óbito. Na situação descrita, Kaio cometeu crime de
A) homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
B) homicídio doloso simples.
C) lesão corporal seguida de morte.
D) homicídio culposo.
E) lesão corporal culposa.

Answer 236

Letra C.