CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

Question 1

Ártemis e Deméter se conheceram por meio de aplicativo de encontros casuais para maiores. Depois de algum tempo, ainda sem se verem pessoalmente, trocaram voluntariamente fotos em que aparecem nus. Deméter, então, ameaça expor essas fotos em sites pornográficos, caso Ártemis não concorde em se exibir para ele através de uma webcam, inserindo objetos em seu canal retal.

Tal conduta configura o delito de:

Answer 1

📌 estupro;

💡 Atente-se Guerreiros (as)

Teve violência ou Grave ameaça é “ESTUPRO”.

Question 2

Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

É:

Answer 2

📌 Assédio Sexual

💡 Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.
Parágrafo único.
§ 2A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos.

Question 3

A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se estes crimes são cometidos para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

Answer 3

📌 Certo

💡 DICA

A pena é aumentada:
de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o crime é praticado:
Estupro corretivo:
para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

Question 4

O crime de importunação sexual, artigo 215-A, do Código Penal, é de natureza subsidiária, restando caracterizado somente se o ato libidinoso praticado não constituir crime mais grave.

( ) Certo.
( ) Errado.

Answer 4

📌 Certo

Question 5

O crime de estupro (artigo 213 do Código Penal Brasileiro), tem a sua pena aumentada se for praticado para controlar o comportamento social ou sexual da vítima. Este tipo de estupro chama-se :

Answer 5

📌 corretivo.

💡 Estupro coletivo
a) mediante concurso de 2 (dois) ou mais agentes;

Estupro corretivo
b) para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

Question 6

Sob o argumento da produção de cena de arte para um filme, Circe produz, dirige e filma, por meio de hand cam, a prática de ato sexual entre Hebe, então com 13 anos de idade, e Deimos, conhecido ator do ambiente pornográfico, com mais de 25 anos de carreira.
Sob o aspecto jurídico-penal, é correto afirmar que essa conduta:

Answer 6

📌 configura crime de estupro de vulnerável em concurso com o Art. 240 da Lei nº 8.069/1990.

💡 DICA

ECA Art.240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

+

CP Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos

Question 7

O delito de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A, independe da ocorrência de lesões na vítima, uma vez que a violência é presumida:

Answer 7

📌 Certo

💡 Súmula nº 593:
“O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.”

Question 8

O crime de atentado violento ao pudor, a partir da vigência da Lei nº 12.015/2009, deixou de estar descrito no Art. 214 do Código Penal, mas todas as elementares passaram a integrar o tipo de estupro (Art. 213 do Código Penal).

A tal fenômeno se dá o nome de:

Answer 8

📌 princípio da continuidade normativo-típica;

💡 ATENÇÃO GUERREIROS ( AS)

Continuidade típico Normativa&raquo_space;> ocorre quando uma norma penal é revogada , mas a infração penal continua tipificada em outro dispositivo.

Question 9

A prática de ato libidinoso contra alguém maior e capaz, sem sua anuência, a fim de satisfazer a própria lascívia, configura crime de:

Answer 9

📌IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

💡Art. 215-A CP•PRATICAR CONTRA ALGUÉM E SEM SUA ANUÊNCIA ATO LIBIDINOSOcom o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:

Question 10

O crime de estupro de vulnerável, conforme o Superior Tribunal de Justiça:

Answer 10

📌 prescinde de contato físico direto do réu com a vítima.

Question 11

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a contemplação lasciva de uma criança, por meio da Internet, sem qualquer contato físico, configura:

Answer 11

📌 estupro de vulnerável.

💡 DICA

Nãoé necessário haver contato físicoentre o autor e a vítima.
STJ. 5ª Turma. HC 611.511/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 15/10/2020.
Caracterizando assim estupro de vulnerável.