Crimes Contra a Administração Pública 💼

Question 1

Qual das seguintes situações caracteriza corrupção ativa?

a) Um agente público solicita dinheiro para agilizar um processo.

b) Um empresário oferece uma vantagem indevida a um funcionário público para obter um contrato.

c) Um funcionário público recebe dinheiro para facilitar a aprovação de um projeto de lei.

d) Um cidadão paga propina a um policial para não ser multado por uma infração de trânsito.

Answer 1

Gabarito: b) Um empresário oferece uma vantagem indevida a um funcionário público para obter um contrato.

Resposta explicativa: A corrupção ativa ocorre quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público para que ele pratique, omita ou retarde algum ato. No caso apresentado na opção b, o empresário está praticando corrupção ativa ao oferecer vantagem indevida a um funcionário público para conseguir um contrato.

Question 2

Qual é a definição de corrupção passiva?

a) Oferecer vantagem indevida a um agente público para que ele pratique um ato ilícito.

b) Solicitar propina de uma empresa em troca de favorecimentos em licitações.

c) Receber dinheiro de uma pessoa interessada em obter uma licença ilegalmente.

d) Oferecer dinheiro a um policial para evitar uma prisão em flagrante.

Answer 2

Gabarito: b) Solicitar propina de uma empresa em troca de favorecimentos em licitações.

Resposta explicativa: A corrupção passiva ocorre quando um agente público solicita ou recebe, para si próprio ou para outra pessoa de seu interesse, alguma vantagem indevida em decorrência do cargo que ocupa. Na opção b, o agente público solicita propina da empresa em troca de favorecimentos em licitações, caracterizando corrupção passiva.

Question 3

Qual é a diferença entre corrupção ativa e corrupção passiva?

a) Na corrupção ativa, o agente público oferece vantagem indevida, enquanto na corrupção passiva, o agente público recebe vantagem indevida.

b) Na corrupção ativa, o agente público recebe vantagem indevida, enquanto na corrupção passiva, o agente público oferece vantagem indevida.

c) Ambas envolvem apenas o oferecimento de vantagem indevida por um agente público.

d) Ambas envolvem apenas o recebimento de vantagem indevida por um agente público.

Answer 3

Gabarito: a) Na corrupção ativa, o agente público oferece vantagem indevida, enquanto na corrupção passiva, o agente público recebe vantagem indevida.

Resposta explicativa: A diferença entre corrupção ativa e corrupção passiva está na ação do agente público. Na corrupção ativa, o agente público oferece ou promete vantagem indevida a outra pessoa para que ele pratique, omita ou retarde algum ato. Já na corrupção passiva, o agente público solicita ou recebe vantagem indevida para si próprio ou para outra pessoa de seu interesse em decorrência do cargo que ocupa.

Question 4

O que caracteriza o crime de peculato?

a) Apropriação indevida de bens ou valores por um funcionário público no exercício de seu cargo.

b) Desvio de bens públicos por qualquer cidadão.

c) Ato de corrupção ativa praticado por um servidor público.

d) Uso indevido de informações sigilosas.

Answer 4

Resposta correta: a) Apropriação indevida de bens ou valores por um funcionário público no exercício de seu cargo.

Explicação: O crime de peculato ocorre quando um funcionário público se apropria de bens ou valores que ele tem acesso por ocupar um cargo específico.

Question 5

Qual é a pena prevista para o crime de peculato?

a) Reclusão de dois a doze anos.

b) Detenção de um a quatro anos.

c) Multa de até R$ 10.000,00.

d) Prestação de serviços comunitários.

Answer 5

Resposta correta: a) Reclusão de dois a doze anos.

Explicação: O crime de peculato é punido com reclusão de dois a doze anos, além do pagamento de multa.

Question 6

Em que circunstância o crime de peculato ocorre?

a) Quando qualquer pessoa se apropria de bens públicos.

b) Quando um funcionário público desvia recursos financeiros.

c) Quando um servidor público desvia recursos para beneficiar terceiros.

d) Quando um funcionário público se apropria de bens ou valores que tem acesso devido ao cargo que ocupa.

Answer 6

Resposta correta: d) Quando um funcionário público se apropria de bens ou valores que tem acesso devido ao cargo que ocupa.

Explicação: O crime de peculato ocorre quando um funcionário público se apropria de bens ou valores que tem acesso em razão do cargo que ocupa.

Question 7

O que diferencia o crime de peculato do crime de corrupção ativa?

a) A corrupção ativa ocorre quando um funcionário público oferece vantagem indevida a outra pessoa, enquanto o peculato envolve apropriação de bens.

b) O peculato ocorre quando um funcionário público recebe vantagem indevida, enquanto a corrupção ativa envolve o desvio de recursos públicos.

c) Ambos os crimes são iguais e podem ser usados como sinônimos.

d) O crime de corrupção ativa só acontece quando há envolvimento de duas ou mais pessoas.

Answer 7

Resposta correta: a) A corrupção ativa ocorre quando um funcionário público oferece vantagem indevida a outra pessoa, enquanto o peculato envolve apropriação de bens.

Explicação: O crime de corrupção ativa ocorre quando um funcionário público oferece ou promete vantagem indevida a outra pessoa para que ela pratique, omita ou retarde algum ato. Já o peculato envolve apropriação de bens ou valores por um funcionário público.

Question 8

Quais os elementos essenciais para caracterizar o crime de peculato?

a) Apropriação de bens, desvio em proveito próprio e posse em razão do cargo.

b) Apropriação de bens, desvio em proveito alheio e posse de bens públicos.

c) Apropriação de bens, posse em razão do cargo e vantagem indevida.

d) Desvio de bens, posse em razão do cargo e promessa de vantagem indevida.

Answer 8

Resposta correta: a) Apropriação de bens, desvio em proveito próprio e posse em razão do cargo.

Explicação: Para caracterizar o crime de peculato, é necessário apropriação de bens ou valores, desvio em proveito próprio e posse dos bens em razão do cargo que o funcionário público ocupa.

Question 9

Em relação ao crime de peculato-desvio, é correto afirmar que:

Answer 9

📌 o mero proveito econômico não é suficiente para tipificar o crime.

Question 10

O crime conhecido como tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal, pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive por funcionário público:

( ) Certo.
( ) Errado.

Answer 10

📌 Certo

Question 11

Setembrino, oficial de Justiça, recebe ligação de um amigo, o qual solicita a protelação do cumprimento de certa decisão judicial. A fim de atender ao pedido do amigo, o funcionário público retarda o ato de ofício. Nesse contexto, é correto dizer que Setembrino cometeu:

Answer 11

📌 corrupção passiva privilegiada

💡 DICA

Favorzinho Gratuito ( interessede terceiro): Corrupção Passiva Privilegiada
Satisfação de Interesse Próprio : Prevaricação

Question 12

Os pareceres aprovados pelo setor jurídico sobre editais de licitação e minutas de contrato possuem natureza de cunho:

Answer 12

📌 vinculante.

💡 DICA

Existem três espécies de parecer:
1) Facultativo: quando fica a critério da Administração solicitá-lo ou não. Ademais, não é vinculante para quem solicitar.
2) Obrigatório: quando a lei exige o parecer como pressuposto para a prática do ato. A obrigatoriedade diz respeito à solicitação do parecer, o que não lhe confere caráter vinculado.
3) Vinculante: quando a Administração é obrigada a solicitá-lo e a acatar a sua conclusão.

Question 13

Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, caracteriza o crime de:

Answer 13

📌 tráfico de influência.

Question 14

No crime de exercício arbitrário das próprias razões, se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa:

Answer 14

📌 Certo

Question 15

no crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, as penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado:

( ) Certo.
( ) Errado.

Answer 15

📌 Certo

Question 16

O crime de facilitação de contrabando ou descaminho é próprio de funcionário público:

Answer 16

📌 Certo

Question 17

Aquele que adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos incide na mesma pena de quem pratica o crime de:

Answer 17

📌 descaminho.

💡 DICA.

Contrabando
Art. 334-A. Importar ou exportar mercadoria proibida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 ( cinco) anos.

Descaminho
Art. 334.Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

Question 18

Pedro, diretor de uma autarquia estadual, cometeu crime de peculato por desviar verbas públicas. Ao ser condenado, sua pena foi aumentada conforme o § 2º, do art. 327 do Código Penal. No que diz respeito ao julgamento, o aumento de pena:

Answer 18

📌 não poderá ser aplicado a Pedro em razão do dispositivo não mencionar autarquia.

💡 DICA

O art. não menciona autarquia no Rol, vejamos;

Art 327, § 2º- A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

Question 19

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.

Se um servidor público, valendo-se de seu cargo, apropriou-se, temporariamente, de equipamentos de informática da repartição e os manteve em residência para uso particular, durante alguns dias, não se configura o crime de peculato.

( ) Certo.
( ) Errado.

Answer 19

📌 Certo

💡 EXPLICAÇÃO:

Peculato de uso

Se o bem for infungível (não consumível) → FATO ATÍPICO! Caracteriza improbidade administrativa.

Se o bem for fungível (consumível) → PECULATO.

Question 20

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.

A pessoa que reinsere, no território nacional, uma mercadoria de origem brasileira destinada à exportação incorre na mesma pena aplicada ao contrabando.

( ) Certo.
( ) Errado.

Answer 20

📌 Certo

💡 Diferenças:

Contrabando: importar/exportar produto não permitido. por exemplo: cigarro não autorizado.
Descaminho: sonegar imposto de produto lícito.
Trafico internacional: o produto em si é ilícito.

Question 21

Débora, arquiteta e sem vinculo permanente com a Administração Pública, atuando como perita judicial, recebe honorários, mas não realiza o trabalho pericial. Intimada pelo juiz da causa para devolver a quantia, não o faz.

A conduta de Débora se amolda ao crime de:

Answer 21

📌 peculato (Art. 312 do CP);

Question 22

No crime de corrupção passiva, se em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional, a pena será aumentada de:

Answer 22

📌 um terço.

Question 23

Se o funcionário público pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, incorre na prática do crime de:

Answer 23

📌 corrupção passiva privilegiada

Question 24

Jomar alega ser capaz de influir na decisão a ser tomada por um Juiz de Direito, solicitando certa quantia em dinheiro a Ovídio para garantir uma sentença favorável aos interesses deste. Jomar insinua, ainda, que parte do dinheiro será direcionada ao Juiz. Considerando que todas as alegações são fraudulentas, majoritariamente se afirma que a conduta de Jomar:

Answer 24

📌 caracteriza exploração de prestigio.

💡 Lembre-se: Ter amigo no judiciário é um “ Prestigio”

Question 25

Encaminhar uma mensagem de texto a um policial civil que se encontra em outro município, xingando-o de ladrão, configura crime de:

Answer 25

📌 injúria.

💡 Vamos lá Guerreiros (as)

Na frente você DESACATA
NAS COSTAS VOCÊ INJÚRIA

Question 26

O Agente de Controle Urbano que solicitar para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incorrerá na prática do crime de:

Answer 26

📌 corrupção passiva.

Question 27

O funcionário que exige tributo ou contribuição social, que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete o crime de:

Answer 27

📌 excesso de exação.

Question 28

O crime conhecido como tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal, pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive por funcionário público.

( ) Certo.
( ) Errado.

Answer 28

📌 Certo