CRIMES CONTRA A ADM. DA JUSTIÇA Flashcards
Descreva o crime de denunciação caluniosa
Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação
administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente
Pena: reclusão de 2 a 8 anos, e multa
OBS: +1/6 se o agente serve de anonimato ou nome suposto
OBS: -1/2 se a imputação é de contravenção
Descreva o crime de Comunicação Falsa de Crime ou Contravenção
Provocar ação de autoridade, comunicando crime ou contravenção que saber não ter se verificado
Pena: detenção de 3 meses a 2 anos, ou multa
Descreva o crime de autoacusação falsa
Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem
Pena: detenção de 3 meses a 2 anos, ou multa
Descreva o crime de falso testemunho ou falsa perícia
Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a
verdade como testemunha, perito, contador, tradutor
ou intérprete em processo judicial, ou administrativo,
inquérito policial, ou em juízo arbitral
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa
OBS: + 1/6 a 1/3 se o crime é praticado mediante suborno ou com fim de obter prova em processo penal ou processo civil em que a adm. pública seja parte.
OBS: o crime deixa de ser punível se antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade
Quem dá, oferece ou promete dinheiro ou qualquer vantagem a parte do processo para fazer afirmação falsa ou negar ou calar a verdade está sujeito a
Reclusão de 3 a 4 anos, e multa
OBS: +1/6 a 1/3 se é pratica com fim de obter prova em processo penal ou processo civil em que a adm. pública seja parte.
Descreva o crime de coação no curso do processo
usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio em processo judicial
Pena: reclusão de 1 a 4 anos, e multa, ALÉM DA PENA CORRESPONDENTE À VIOLÊNCIA
Descreva o crime de exercício arbitrário das próprias razões
Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, EMBORA LEGÍTIMA, salvo quando a lei o permite
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa,
além da pena correspondente à violência.
OBS: Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa
Julgue a Afirmativa como CORRETA ou INCORRETA
Rodrigo, após danificar bem que era seu mas se encontra em posse de Carlos, por determinação judicial, não comete crime.
Afirmativa INCORRETA
Art. 346 - Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa
própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
Descreva o crime de fraude processual
Inovar artificiosamente com o fim de induzir a erro juiz ou perito
Pena: detenção de 3 meses a 2 anos, e multa
OBS: se é para produzir efeito em PROCESSO PENAL, aplicam-se as penas em DOBRO
Descreva o crime de Exploração de Prestígio
Solicitar ou receber dinheiro ou vantagem a fim de influir em juiz, jurado, órgão do MP, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.
Pena: reclusão de 1 a 5 anos, e multa
OBS: +1/3 se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo
Descreva o crime de Desobediência a Decisão Judicial Sobre Perda ou Suspensão de Direitos
Exercer qualquer atividade de que foi proibido por decisão judicial
Pena: detenção de 3 meses a 2 anos, ou multa
