CPC Flashcards
I – em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do
Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;
II – de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão;
III – quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério
Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta
ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;
São hipóteses de impedimento ou suspeição?
Impedimento e suspeição
Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo.
IV – quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;
V – quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte
no processo;
VI – quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;
VII – em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços;
VIII – em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro
ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo
que patrocinado por advogado de outro escritório;
IX – quando promover ação contra a parte ou seu advogado.
São hipóteses de impedimento ou suspeição?
Hipóteses de impedimento
I – amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
II – que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado
o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar
meios para atender às despesas do litígio;
III – quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou
de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
IV – interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
São hipóteses de impedimento ou suspeição?
Art. 145. Há suspeição do juiz
§ 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.
→ Escrivão;
→ Chefe de secretaria;
→ Oficial de justiça;
→ Perito;
→ Depositário;
→ Administrador;
→ Intérprete;
→ Tradutor;
→ Mediador;
→ Conciliador judicial;
→ Partidor;
→ Distribuidor;
→ Contabilista;
→ Regular de avarias.
São as pessoas que fazem parte do processo, auxiliando o magistrado no exercício da jurisdição.
AUXILIARES DA JUSTIÇA
I – redigir, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que
pertençam ao seu ofício;
II – efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais
atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária;
III – comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo;
IV – manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:
a. quando tenham de seguir à conclusão do juiz;
b. com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;
c. quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor;
d. quando forem remetidos a outro juízo em razão da modificação da competência;
V – fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho,
observadas as disposições referentes ao segredo de justiça;
VI – praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios.
São imcumbências de qual cargo?
Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
ESCRIVÃO
É a pessoa que, dentro do cartório judicial, tem os escreventes sob a sua supervisão. Ou seja, os escreventes estão subordinados hierarquicamente ao escrivão. O escrivão é a pessoa responsável pelo cartório.
I – fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu
ofício, sempre que possível, na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o
ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;
II – executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;
III – entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;
IV – auxiliar o juiz na manutenção da ordem;
V – efetuar avaliações, quando for o caso;
VI – certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na
ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.
São imcumbências de qual cargo?
Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça
OFICIAL DE JUSTIÇA
É o auxiliar da justiça responsável pelo cumprimento das ordens judiciais (ex.: executar os mandados de citação e intimação, realizar a penhora, o arresto, o sequestro e a busca e apreensão e fazer avaliações).
QUAIS SÃO OS ATOS JUDICIAIS?
Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
Sentença: pronunciamento do juiz em que há a fundamentação e o fim das fases de conhecimento (cognitiva) e de execução (arts. 485 e 487).
Decisões interlocutórias: são todas as decisões judiciais que não são consideradas sentenças.
Despachos: são todos os pronunciamentos do juiz que têm a finalidade de dar andamento ao processo (de ofício ou a requerimento das partes).
Ex.: “Cite-se o réu para aparecer em audiência de conciliação”.
Acórdão: é o julgamento colegiado do tribunal.
O juiz proferirá os despachos no prazo de , as decisões interlocutórias no prazo de e as sentenças no prazo de .
Complete as lacunas.
5 dias, 10 dias, 30 dias
Art. 226. O juiz proferirá:
I – os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;
II – as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;
III – as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.
O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas.
Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
I - não houver necessidade de produção de outras provas;
II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349 .
será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
Certo ou errado
Certo
Art. 218. § 4º Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
na contagem de qualquer prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão apenas os dias úteis.
Certo ou Errado
Certo
Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.
Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se somente aos prazos processuais.
quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos levando em conta a equidade
Certo ou Errado
ERRADO
Art. 218. § 1º Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos 5(cinco) dias.
Certo ou Errado
ERRADO
Art. 218. § 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
Art. 217. Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de DINO
Deferência
Interesse da justiça
Natureza do ato
Obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz
Art. 217. Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.
Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.
Certo ou Errado
Certo
Art. 217. Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.
Art. 215. Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:
I - os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento;
II - a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador;
III - os processos que a lei determinar.
Art. 192. Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa.
Parágrafo único. O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por…
via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
Art. 225. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
Certo ou Errado
Certo
Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, XI da CF
Certo ou Errado
Certo
artigo 212, §2º, do CPC
o direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito e exclusivo aos procuradores das partes.
Certo ou Errado
Errado
189, § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores.
Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada até as 20:00 horas, conforme o disposto na lei de organização judiciária local.
Certo ou Errado
Errado
Art. 212, § 3º Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local.
Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre ____________ e ____________, inclusive.
complete as lacunas
CPC. Art. 220. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
§ 1º Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput.
§ 2º Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.
CPC. Art. 223. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.
§ 1º Considera-se justa causa o evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário.
§ 2º Verificada a justa causa, o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar.
Preclusão temporal
imagine que o juiz sentenciou o processo e você foi intimado da sentença; vai começar a correr o prazo para você recorrer. Se você não o fizer dentro desse prazo determinado pela lei, acontece preclusão temporal e a sentença vai transitar em julgado, não cabendo mais recurso. Porém, o CPC permite que, se você apresentar uma justa causa para o não cumprimento do prazo, o juiz irá analisar se aceita, ou não, podendo o prazo ser elastecido.
- Como é feita a fixação dos prazos?
- E se a lei for omissa?
- E se o juiz não fixar o prazo?
Contagem dos prazos
– Em regra, pela própria lei.
– Quem fixa os prazos é o próprio juiz.
– O ato deverá ser praticado no prazo de 5 dias.
CPC. Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.
§ 1º Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
§ 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
§ 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
§ 4º Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
O juiz pode alterar os prazos?
Contagem dos prazos
Sim
CPC. Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
(…)
VI – dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;
CPC. Art. 222. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.
§ 1º Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
Como se dá a contagem dos prazos?
Contagem dos prazos
Excluindo o dia do começo e incluindo o dia do fim. Essa contagem só utiliza dias úteis, ou seja, são excluídos sábados, domingos e feriados.
CPC. Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
Quais os prazos para os atos do juiz?
Despachos – 5 dias; decisões interlocutórias – 10 dias; e sentenças – 30 dias (art. 226, CPC)
CPC. Art. 229. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
§ 1º Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles.
§ 2º Não se aplica o disposto no caput aos processos em autos eletrônicos.
Prazo em Dobro para Litisconsortes
Ex. 1: Josefa e Fernanda ajuizaram uma ação contra Joel. Nesse caso, há duas pessoas no polo ativo (Josefa e Fernanda), sendo um litisconsórcio ativo.
Ex. 2: Joel ajuizou uma ação contra Greice, Luciano e Suzete. Com essa pluralidade de partes no polo passivo, tem-se um litisconsórcio passivo.
Tipos de cartas:
Comunicação dos Atos Processuais
- Carta de Ordem – Ex.: quando um tribunal solicita a prática de um ato para um juiz. Só os tribunais podem emiti-la e os juízes de primeiro grau a cumprem; há uma ordem hierárquica.
- Carta Rogatória – Quando há a necessidade de uma autoridade judiciária estrangeira praticar um determinado ato. Há uma tramitação diplomática para que essa carta, trocada entre juízes ou mesmo juízos de países diferentes, seja cumprida.
- Carta Precatória – Quando há a necessidade de requerer a outro órgão jurisdicional brasileiro.
- Carta Arbitral – Expedida pelo juízo arbitral para solicitar a cooperação do Poder Judiciário.
Requisitos/Características das Cartas
Comunicação dos Atos Processuais
- Indicação dos juízos de origem e destino.
- Estar acompanhadas da petição, do despacho do juiz e do instrumento do mandato (procuração) conferido ao advogado.
- Menção ao ato processual que lhe constitui objeto.
- Assinatura do juiz.
- Podem ser expedidas por meio eletrônico.
- Necessidade de o juiz declarar o prazo dentro do qual os atos deverão ser cumpridos.
- Caráter itinerante. Ex.: imaginando que um juiz A enviou uma carta para o juiz B, porém quem resolve aquela matéria é o juiz C. Devido a esse caráter itinerante, o próprio juiz B pode remeter a carta ao juiz C, sem necessidade de ela voltar ao juiz A
Frustradas a realização da intimação eletrônica e a da intimação via correio, será possível a intimação por meio de ____________, realizada exclusivamente pelo oficial de Justiça.
Mandado
CPC, art. 275. A intimação será feita por oficial de justiça quando frustrada a realização por meio eletrônico ou pelo correio.
§ 1º A certidão de intimação deve conter:
I – a indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada, mencionando, quando possível, o número de seu documento de identidade e o órgão que o expediu;
II – a declaração de entrega da contrafé;
III - a nota de ciente ou a certidão de que o interessado não a apôs no mandado.
Art. 247. A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, exceto:
nas ações de estado, observado o disposto no art. 695, § 3º;
quando o citando for incapaz;
quando o citando for pessoa de direito público;
quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;
quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma
Caso um órgão da administração pública direta ou indireta seja polo passivo de uma demanda jurisdicional, sua citação deverá preferencialmente se realizar por:
via eletrônica.
A tutela pode
ser ________ ou __________.
TUTELA PROVISÓRIA
A tutela pode
ser definitiva ou provisória.
Há dois tipos de tutela definitiva:
A de conhecimento e a executiva.
A tutela de conhecimento diz respeito ao tipo de processo de conhecimento em que um juiz tomará ciência das demandas e das provas de um processo a fim de proferir uma sentença. Após proferir a sentença, concedendo ou não o direito que se busca, o juiz poderá conceder a tutela executiva.
A tutela definitiva executiva diz respeito ao cumprimento da sentença.
Uma tutela provisória poderá se fundamentar tanto na ________, quanto na ____________,
Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
Certo ou Errado
Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
Certo
Art. 300. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
TUTELA PROVISÓRIA
A tutela provisória de urgência pode ser de urgência, tratada pelo art. 300 do CPC, ou pode ser de ________, tratada pelo art. 311.
A tutela provisória de urgência se divide em duas espécies: a ________, de natureza preventiva, e a ________, de natureza satisfativa. Por sua vez, as tutelas cautelar e antecipada poderão ser ____________, quando se derem anteriormente ao processo, ou ____________, quando se derem no curso do processo.
Quanto à tutela provisória de evidência, não há que se falar em tutela antecipada; ela somente será antecipada. Além disso, a tutela provisória de evidência antecipada somente ocorrerá na modalidade ________________. A fundamentação para o exposto se encontra nos itens que se seguem.
evidência, cautelar, antecipada, antecedentes, incidentais, incidental.
Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
A tutela de ________ será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
urgência
Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Dessa forma, a tutela de urgência poderá ser concedida por um juiz quando o direito do autor do pedido for muito provável (fumus boni iuris), dada a circunstância narrada, ou quando houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora) – é o caso do exemplo dado anteriormente, da pessoa doente que necessita de um leito de UTI negado por seu plano de saúde.
Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se:
Art. 302
I – a sentença lhe for desfavorável;
II – obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias;
III – ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal;
IV – o juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor.
Parágrafo único. A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível.
Suponha que uma ação tenha sido ajuizada por parte de Maria contra João. O juiz concede a tutela provisória contra João. Essa tutela provisória se manteve durante o processo. Contudo, ao final do processo, o juiz observou que Maria não tinha, na verdade, o direito que fora tutelado – a sentença foi improcedente. Nesse caso, Maria terá de ressarcir João pelos prejuízos causados pela efetivação da tutela provisória.
Certo ou Errado
A tutela provisória de urgência antecipada tem natureza satisfativa. Isto é, sua concessão gera satisfação imediata do direito requerido. Por isso, há a necessidade do requisito de reversibilidade da medida.
Certo
Art. 300. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
Certo ou Errado
A tutela provisória de urgência antecipada antecedente se dá, inicialmente, por meio de petição simplificada, dada a sua natureza de urgência.
Certo
Certo ou Errado
Em seguida, se procedente, haverá a concessão da tutela. Após a concessão, deverá haver o aditamento da petição inicial.
Certo
Art. 303. § 1º Concedida a tutela antecipada a que se refere o caput deste artigo:
I – o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias ou em outro
prazo maior que o juiz fixar;
Certo ou Errado
Se a parte não vier a realizar o aditamento da petição inicial, o processo poderá ser extinto com resolução do mérito, conforme dispõe o art. 303, § 2º do CPC.
Errado
Art. 303. § 2º Não realizado o aditamento a que se refere o inciso I do § 1º deste artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito.
Certo ou Errado
Após a realização do aditamento, haverá a citação do réu, objetivando o cumprimento da tutela, a interposição de recurso ou a participação da audiência de conciliação ou mediação.
Certo
Art. 304. A tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303, torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.
§ 1º No caso previsto no caput, o processo será extinto.
A fim de exemplificar, considere a seguinte hipótese.
Suponha que Maria realizou um pedido de tutela antecipada antecedente, de natureza satisfativa, alegando que o Serasa inseriu seu nome indevidamente no cadastro de inadimplentes, a fim de remover seu nome do cadastro. O juiz, ao verificar os requisitos, concede a tutela para Maria por meio de decisão, ordenando que o Serasa a cumpra. O Serasa, então, retira o nome de Maria do cadastro de inadimplentes. Em seguida, suponha que o Serasa tenha interposto recurso. Nesse caso, o processo continuará a fim de averiguar a correção da inserção do nome de Maria no cadastro de inadimplentes. Contudo, caso o Serasa não venha a interpor recurso, a tutela provisória tornar-se-á estável, o que resultará na extinção do processo, dada a natureza satisfativa da tutela – isto é, o problema de Maria já fora sanado quando da concessão da tutela. Esse fenômeno é denominado de?
estabilização da tutela provisória.
Art. 304, § 2º Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada nos termos do caput.
§ 3º A tutela antecipada conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada por decisão de mérito proferida na ação de que trata o § 2º.
§ 4º Qualquer das partes poderá requerer o desarquivamento dos autos em que foi concedida a medida, para instruir a petição inicial da ação a que se refere o § 2º, prevento o juízo em que a tutela antecipada foi concedida.
§ 5º O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada, previsto no § 2º deste artigo, extingue-se após 2 (dois) anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo, nos termos do § 1º.
§ 6º A decisão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes, nos termos do § 2º deste artigo.
Certo ou Errado
A tutela de urgência cautelar tem natureza preventiva.
Certo
Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
Certo ou Errado
Essa tutela prevê e considera um prejuízo eventual, a fim de que ele não ocorra. A tutela de urgência cautelar se dá por meio de uma petição simplificada. Após a efetivação da tutela, deve haver a peça inaugural.
Certo
Art. 305. A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Parágrafo único. Caso entenda que o pedido a que se refere o caput tem natureza antecipada, o juiz observará o disposto no art. 303.
Certo ou Errado
A citação do réu deverá ocorrer no prazo de três dias
Errado
Art. 306. O réu será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
Certo ou Errado
Caso o pedido não seja feito no prazo devido, ficará entendido que as alegações do autor do pedido de tutela cautelar contra o réu são válidas e pertinentes.
Certo
Art. 307. Não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias.
Parágrafo único. Contestado o pedido no prazo legal, observar-se-á o procedimento comum.
Certo ou Errado
Em seguida, deverá haver a formulação do pedido principal. A formulação deverá ocorrer dentro do prazo de 15 dias.
Errado
Art. 308. Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.
§ 3º Apresentado o pedido principal, as partes serão intimadas para a audiência de conciliação ou de mediação, na forma do art. 334, por seus advogados ou pessoalmente, sem necessidade de nova citação do réu.
Certo ou Errado
Caso o autor não venha a formular o pedido principal dentro do prazo de 30 dias, haverá a automática perda da eficácia da tutela concedida e haverá a extinção do processo sem resolução do mérito.
Certo
Art. 309. Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se:
I – o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal;
II – não for efetivada dentro de 30 (trinta) dias;
III – o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito.
Parágrafo único. Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.
Certo ou Errado
A tutela cautelar e o pedido principal são dependentes.
Errado
Art. 310. O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.
A fim de ilustrar o indeferimento da tutela cautelar, considere o seguinte exemplo. Um pedido de tutela cautelar no sentido de que os bens do réu fossem arrestados foi feito, visando garantir que haja bens suficientes para a satisfação do direito do autor do pedido de tutela ao término do processo. Suponha que o juiz, ao notar que os requisitos para o pedido
de tutela cautelar não estão observados, indefira o pedido. O indeferimento da tutela cautelar pelo juiz não impede a realização do pedido principal e não influencia no julgamento do processo, salvo se o indeferimento tenha sido justificado por decadência ou por prescrição
do direito. Assim, com o reconhecimento da prescrição ou da decadência do direito pelo juiz, não há que se falar em pedido principal.
Certo ou Errado
A tutela de evidência se baseia na robustez do direito afirmado. A tutela provisória de evidência somente poderá ser antecipada, cujo caráter é satisfativo, e incidental.
Certo
Certo ou Errado
Os requisitos de demonstração de perigo de dano ou demonstração de risco ao resultado útil do processo são próprios da tutela de urgência.
Certo
Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:
Certo ou Errado
Fica configurado propósito protelatório da parte quando há a interposição de inúmeros recursos ou quando há persistência na discussão de matérias preclusas. Já o abuso de direito de defesa fica configurado quando há a ocultação visando a não citação ou quando há a ocultação de provas para prejudicar a parte contrária.
Errado
As nomenclaturas foram invertidas
Fica configurado abuso do direito de defesa quando há a interposição de inúmeros recursos ou quando há persistência na discussão de matérias preclusas. Já o propósito protelatório da parte fica configurado quando há a ocultação visando a não citação ou quando há a ocultação de provas para prejudicar a parte contrária.
I – ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;
Certo ou Errado
Se o que dispõe o autor pode ser comprovado somente por documento e, por isso, há uma alta probabilidade de que o direito alegado seja robusto, então caberá a concessão de tutela de evidência, caso haja tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
Certo
II – as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;
