CPC 15 - Combinação de Negócios Flashcards
De acordo com a LSA, o que é incorporação?
Art. 227. A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes
sucede em todos os direitos e obrigações.
De acordo com a LSA, o que é fusão?
Art. 228. A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que
lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.
De acordo com a LSA, o que é cisão?
Art. 229. A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão.
De acordo com a LSA, o que é transformação?
Art. 220. A transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e
liquidação, de um tipo para outro.
De acordo com a LSA, até quantos dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação?
Até 60 (sessenta) dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação; findo o prazo, decairá do direito o credor que não o tiver exercido (LSA, art. 232).
Qual a definição de Combinação de negócios prevista no CPC 15 (R1) - Combinação de Negócios?
Combinação de negócios é uma operação ou outro evento por meio do qual um adquirente obtém o controle de um ou mais negócios, independentemente da forma jurídica da operação. Neste Pronunciamento, o termo abrange também as fusões que se dão entre partes independentes (inclusive as
conhecidas por true mergers ou merger of equals).
O CPC 15 (R1) - Combinação de Negócios não se aplica?
Este Pronunciamento se aplica às operações ou a outros eventos em que um adquirente obtém controle de
um ou mais negócios. Não se aplica:
a) Na formação de joint ventures (empreendimentos controlados em conjunto);
b) Na aquisição de ativos que não constitua negócio;
c) Em combinação de entidades ou negócios sobre controle comum
A entidade deve contabilizar cada combinação de negócios pela aplicação do método de aquisição. O que esse método exige?
[4 TÓPICOS].
A entidade deve contabilizar cada combinação de negócios pela aplicação do método de aquisição. Esse método exige:
(a) identificação do adquirente;
(b) determinação da data de aquisição;
(c) reconhecimento e mensuração dos ativos identificáveis adquiridos, dos passivos assumidos e das participações societárias de não controladores na adquirida;
e
(d) reconhecimento e mensuração do ágio por rentabilidade futura (goodwill) ou do ganho proveniente de compra vantajosa.
O adquirente pode obter o controle da adquirida de diversas formas, como por exemplo:
Transferência de dinheiro
Emissão de ações
Assunção de Passivo
Sem contraprestação
De qual forma o adquirente deve mensurar os ativos adquiridos e os passivos assumidos?
O adquirente deve mensurar os ativos adquiridos e os passivos assumidos pelos respectivos valores justos
da data da aquisição
