CONVOCAÇÃO E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO A MINISTRO

Question 1

QUEM PODE CONVOCAR?

Answer 1

• CD;
• SF;
• QUALQUER DE SUAS COMISSÕES.

Art. 50. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar (…)

Question 2

QUEM SERÁ CONVOCADO?

Answer 2

• MINISTRO DE ESTADO ou
• QUAISQUER TITULARES DE ÓRGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADOS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

(…) Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

Question 3

CESPE - Às comissões permanentes da Câmara dos Deputados é dado o poder de convocar ministros de Estado, bem como autoridades e cidadãos. C\E

Answer 3

ERRADO

NÃO PODE CONVOCAR CIDADÃOS, E SIM SOLICITAR

Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação. […]

§ 2º Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe:

[…]

III - convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições;

V - SOLICITAR depoimento de qualquer autoridade ou cidadã

Question 4

CESPE - A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, podem convocar ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações relativas a assunto previamente determinado, sendo que a ausência injustificada do convocado importará na prática de crime de responsabilidade.C\E

Answer 4

CERTO