Constituição Federal - Saúde - Artigos 196 a 200

Question 1

Três pilares da seguridade social

Answer 1

Saúde, Previdência, Assistencia social

Question 2

Artigo 196

Answer 2

Saúde é direito de todos e dever do Estado
Políticas para redução do risco de doença
Acesso universal e igualitário
Promoção, proteção e recuperação

Question 3

Conceito universalidade

Answer 3

Acesso de todos os cidadãos ao serviço de saúde, sem qualquer discriminação

Question 4

Equidade

Answer 4

Ofertar serviços de forma a diminuir as desigualdades - tratar os desiguais de forma desigual

Question 5

Artigo 197

Answer 5

Ações em saúde cabem ao Poder Público

Question 6

Artigo 198

Answer 6

Rede regionalizada e hierarquizada

Sistema único

Question 7

3 diretrizes do Sistema Único (artigo 198)

Answer 7

Descentralização
Atendimento integral - prioridade prevenção
Participação da comunidade

Question 8

Financiamento SUS (5)

Answer 8

Seguridade social
União
Estados
Municípios 
Outras fontes

Question 9

Porcentagem da receita líquida da união para SUS

Answer 9

Não inferior a 15%

Question 10

Periodicidade da Lei complementar e o que ela define

Answer 10

Critérios de rateio das 3 esferas

5/5 anos

Question 11

Como contratar ACS e ACE

Answer 11

Processo seletivo público

Piso salarial com assistencia financeira das 3 esferas

Question 12

Artigo que trata da iniciativa privada no SUS e como isso pode acontecer

Answer 12

Artigo 199

Preferência por instituições filantrópicas e sem fins lucrativos

Question 13

Entidade oficialmente responsável pelo transporte aéreo de órgão e tecidos para transplante

Answer 13

Força Aérea Brasileira (FAB)

Question 14

Sobre a participação de empresas estrangeiras da na assistência a saúde pública

Answer 14

VEDADA

Question 15

Artigo200

Answer 15

Competências e atribuições do SUS
Controlar e fiscalizar produtos e substancias (ANVISA)
Vigilância sanitária e epidemiológica

Question 16

Responsabilidade de cada esfera na vigilância sanitária

Answer 16

Federal: Normas
Estado: Coordenação
Município: Execução

Question 17

Função do SUS na vigilância sanitária e epidemiológica

Answer 17

PARTICIPAR da formulação da politica e execução das ações
COLABORAR na proteção do meio ambiente
Incrementar desenvolvimento científico (bolsas , Butantan)
Fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e água
PARTICIPAR do controle substancias tóxicas e psicoativos