Constituição Flashcards
PARA LEBRAR
a Constituição brasileira de 1988 é promulgada (origem); escrita (forma); dogmática (modo de elaboração); analítica (extensão); formal (conteúdo); rígida (estabilidade); social (conteúdo ideológico); eclética (ideologia); normativa (correspondência com realidade); dirigente (finalidade); principiológica (sistemas); orgânica (unidade de documentação); autoconstituição (modo de decretação); e definitiva (função).
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Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada corretamente como escrita, analítica, cesarista, dogmática e rígida.
Errado
A CF de 1988 é PEDRA. Dito de outro modo, é Promulgada (quanto à origem); Escrita (quanto à forma); Dogmática (quanto ao modo de elaboração); Rígida (quanto à estabilidade); e Analítica (quanto à extensão).
Logo, vê-se que tem coisa errada no item, pois nenhuma constituição brasileira foi cesarista ou bonapartista (há participação popular, apenas para chancelar um texto escrito pelo governante – ex.: Constituição do Chile, do General Pinochet).
A respeito das classificações das Constituições, assinale a opção correta.
a) As Constituições não escritas são aquelas cujas normas não se encontram em documento único e solene, sendo constituídas pelos costumes, pela jurisprudência e por documentos dispersos, a exemplo da Constituição estadunidense.
b) Uma regra é considerada materialmente constitucional sempre que incluída no texto da Constituição escrita.
c) A CF é considerada flexível, uma vez que é possível a sua alteração por meio de emendas constitucionais.
d) A diferença fundamental entre a Constituição promulgada e a Constituição outorgada reside na participação popular no processo de sua elaboração.
e) A Constituição programática é aquela cujos princípios e regras se limitam a espelhar os fatores reais de poder.
Letra D
A Constituição dos EUA é escrita, embora contenha poucos artigos se comparada à brasileira de 1988. Exemplo de Constituição não escrita é a inglesa. Assim, errada a letra A.
O erro da letra B está no fato de a Constituição de 1988 ser formal. Tudo aquilo que se encontra em seu texto é considerado Constituição, tenha ou não matéria constitucional.
Também errada a letra C, porque a Constituição atual é rígida, na medida em que exige processo mais solene para modificação. Ponto importante: todas as Constituições brasileiras foram rígidas, à exceção da 1ª, que era semirrígida.
O erro da letra E está no fato de a Constituição dirigente (ou programática) dirigir (daí o nome) a atuação estatal, estabelecendo diretrizes a serem seguidas. Traz normas programáticas.
Sobra como correta a letra D. Quanto à origem, a Constituição pode ser outorgada, promulgada, pactuada ou cesarista/bonapartista.
A outorgada é imposta, sem participação popular. Por outro lado, a promulgada (ou democrática) conta com a participação popular. Finalmente, a cesarista ou bonapartista, embora tenha participação popular, não é democrática, pois o povo só é chamado após o texto já estar pronto. A pactuada ou dualista é fruto de um pacto entre duas forças, o Monarca e o Parlamento.
A respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue os itens seguintes.
A Constituição Federal de 1988 classifica-se como formal.
Certo
Não há hierarquia entre normas da Constituição de 1988. Tudo que está espalhado nos mais de duzentos artigos tem natureza constitucional, ainda que não tenham essencialmente matéria constitucional. Inclusive, costuma ser citada a situação do artigo 242, o qual define que o Colégio Pedro II ficará situado no RJ, será mantido pela órbita federal. Esse assunto, certamente, passa longe de precisar estar dentro da CF, mas, ainda assim, é considerado norma constitucional.
Acerca do conceito e da classificação da Constituição, julgue os itens a seguir.
A CF classifica-se como analítica.
Certo
Lembre-se do mnemônico PEDRA. A Constituição brasileira atual é Promulgada (quanto à origem); Escrita (quanto à forma); Dogmática (quanto ao modo de elaboração); Rígida (quanto à estabilidade); e Analítica (quanto à extensão).
Acerca do conceito e da classificação da Constituição, julgue os itens a seguir.
No sentido sociológico, a Constituição é uma decisão política fundamental.
Errado
O sentido sociológico foi desenvolvido por Ferdinand Lassalle. Ele dizia que a Constituição deve representar a somatória dos fatores reais de poder em uma sociedade. Do contrário, não passaria de uma mera folha de papel.
Por sua vez, no sentido político, idealizado por Carl Schmitt, a Constituição é a decisão política fundamental de um país.
Com relação às diferentes classificações das constituições e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
Uma norma pode ser considerada constitucional caso observe o processo legislativo formal cabível, ainda que não trate de regras materialmente constitucionais.
Certo
A Constituição possuía originalmente 250 artigos, o que já era lhe dava o título de uma das mais extensas do mundo.
Porém, outros artigos foram incorporados ao longo das sucessivas emendas.
Há no texto artigos que têm conteúdo essencialmente constitucional, enquanto outras, embora estejam dentro da Constituição, são apenas formalmente constitucionais.
Assim, nada impede que uma norma seja formalmente constitucional (se estiver dentro da CF), mesmo não sendo materialmente constitucional (não possuindo conteúdo constitucional).
A respeito das fontes e das classificações das constituições, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
Uma das características do positivismo, de um ponto de vista estritamente jurídico, consiste em afastar a religião como fonte do direito constitucional.
Certo
A ideia do positivismo é exatamente se valer da norma escrita como meio de se afastar do direito natural e de regras não estatais, provenientes da igreja. Com isso, a Constituição é tida como ponto de partida, sendo fundamento de validade das demais normas jurídicas.
