Consórcios Públicos Flashcards
1
Q
Defina natureza jurídica, escopo dos consórcios públicos:
A
Natureza jurídica: CONTRATO INTERFEDERATIVO; pessoa jurídica autônoma que pode ser de direito público (autarquia) ou privado (s/ fins econômicos); -> restrito a AP direta
Escopo: cooperação federativa (realização de objetivos de interesses comuns)
