Bens públicos

Question 1

A retirada da destinação pública anteriormente atribuída a um bem público se chama:

Answer 1

Desafetação

Question 2

Conceitue a tredestinação lícita

Answer 2

Administração atribui ao bem desapropriado finalidade pública diversa daquela constante do decreto expropriatório. O bem permanece afetado, portanto, sem dar azo à retrocessão.

Question 3

Defina desdestinação

Answer 3

Hipótese em que um bem é desapropriado, sendo a ele atribuída uma dada finalidade pública, que posteriormente vem a ser retirada.

Question 4

Quando ocorre a adestinação?

Answer 4

Quando um bem é desapropriado e a Administração, todavia, permanece omissa em lhe atribuir destinação pública.