CONSELHO DE DIREITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS Flashcards
Qual foi a origem do Conselho de Direitos Econômicos e Sociais da ONU?
O Conselho Econômico e Social foi criado pela Carta das Nações Unidas como órgão das Nações Unidas responsável por coordenar assuntos internacionais de caráter econômico, social, cultural, educacional, de saúde e conexos.
Qual a composição do Conselho de Direitos Econômicos e Sociais da ONU?
O Conselho Econômico e Social será composto de cinquenta e quatro Membros das Nações Unidas eleitos pela Assembleia Geral.
Qual a forma de votação do Conselho de Direitos Econômicos e Sociais da ONU?
- Cada membro do Conselho Econômico e Social terá um voto.
* As decisões do Conselho Econômico e Social serão tomadas por maioria dos membros presentes e votantes.
Quais são as competências do Conselho de Direitos Econômicos e Sociais da ONU?
- Elaboração, por iniciativa própria, de estudos e relatórios a respeito de assuntos internacionais de caráter econômico, social, cultural, educacional, sanitário e conexos;
- Emissão de recomendações a respeito de assuntos internacionais de caráter econômico, social, cultural, educacional, sanitário e conexos à Assembleia Geral, aos membros das Nações Unidas e às entidades especializadas interessadas.
- Emissão de recomendações destinadas a promover o respeito e a observância dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos.
- Preparação de projetos de convenções a serem submetidos à Assembleia Geral, sobre assuntos de sua competência.
- Convocação, de acordo com as regras estipuladas pelas Nações Unidas, conferências internacionais sobre assuntos de sua competência.
- Coordenar as atividades das entidades especializadas, por meio de consultas e recomendações às mesmas e de recomendações à Assembleia Geral e aos Membros das Nações Unidas.
- Tomar as medidas adequadas a fim de obter relatórios regulares das entidades especializadas.
- Entrar em entendimentos com os membros das Nações Unidas e com as entidades especializadas, a fim de obter relatórios sobre as medidas tomadas para cumprimento de suas próprias recomendações e das que forem feitas pelas Assembleia Geral sobre assuntos da competência do Conselho;
- Criar comissões para os assuntos econômicos e sociais e a proteção dos direitos humanos assim como outras comissões que forem necessárias para o desempenho de suas funções.
Quando foi criado o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais?
O Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais foi instituído pela Resolução n. 1985/17 do Conselho Econômico e Social, de 28 de maio de 1985.
Quais são as competências do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais?
Inicialmente, foi criado para prestar assistência ao Conselho no exame de informes apresentados pelos Estados Partes, ou seja, nas funções de monitoramento atribuídas ao Conselho de Direitos Econômicos e Sociais pelo Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Qual a composição do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais?
O Comitê é composto por 18 membros, que devem ser especialistas de reconhecida competência na esfera dos direitos humanos e que atuam a título pessoal.
Qual a forma de eleição dos membros do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais?
- São eleitos pelo Conselho, em votação secreta, levando-se em consideração a distribuição geográfica equitativa e a representação de diferentes sistemas sociais e jurídicos.
- A metade dos membros se renova a cada dois anos para atender à necessidade de manutenção da distribuição geográfica equitativa.
Qual o mandato dos membros do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais?
O mandato é de quatro anos, podendo ser reeleitos se suas candidaturas forem novamente apresentadas.
A partir de que momento o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais tornou-se órgão previsto por norma internacional convencional?
Somente em 2008, com o Protocolo Facultativo ao Pacto sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Quais são as competências do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais?
É responsável por auxiliar o Conselho Econômico e Social no sistema de relatórios periódicos e preside o sistema de petições, o procedimento de investigação e de medidas provisionais (cautelares).
De que forme ocorre a análise dos relatórios apresentados ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais?
• Recebimento de relatórios oficiais dos Estados-partes;
• Recebimento de relatórios sombra de organizações não-governamentais;
Após, o Comitê aprecia o relatório oficial e as demais informações obtidas, emitindo relatório final contendo recomendações, sem força vinculante ao Estado.
Por qual instrumento o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais emite suas interpretações sobre os direitos protegidos pelo PIDESC?
O Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais elabora as chamadas “Observações Gerais” ou “Comentários Gerais”.
Qual foi o instrumento de monitoramento do Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais acrescido, ao lado dos relatórios periódicos, pelo Protocolo Facultativo ao Pacto?
Foi implementado o sistema de petições, o procedimento de investigação e as medidas provisionais (cautelares).
