CONHECIMENTOS GERAIS Flashcards
Qual a diferença de plebiscito para referendo ?
O plebiscito ocorre em momento anterior à produção legislativa. O referendo é que ocorre de maneira posterior.
Quem é o responsável pela estratégia de governo aberto e pela criação dos planos ?
O Comitê Interministerial de Governo Aberto é formado por 13 órgãos, com coordenação da Controladoria-Geral da União.
De acordo com a lei 12.527. Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de ?
Certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo
Lei 8.112.Os fatores de avaliação do estágio são ?
Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, responsabilidade e produtividade.
Lei 8.112. Qual os prazos para o requerimento e o pedido de reconsideração serem despachados e decididos ?
Deverão ser despachados no prazo de 5 dias e decididos
dentro de 30 dias.
De acordo com a lei 12.527. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de quantos dias
Dez dias a contar da sua ciência.
O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará no prazo de cinco dias se:
Negado o acesso à informação pela Controladoria-Geral da União, poderá ser interposto recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações
De acordo com a lei 8.112. Qual o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso ?
Trinta dias
De acordo com a lei 8.112. Qual o prazo para prescrição do direito de requerer ?
I - em 5 anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem
interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho;
II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei.
De acordo com a lei 8.112. Qual o prazo para a conclusão da sindicância ?
Trinta dias, prorrogável por igual período
De acordo com a lei 8.112. Qual o prazo para a conclusão do PAD ?
Tem duração de até sessenta dias, permitida
sua prorrogação por igual prazo
De acordo com a lei 8.112, quais são os prazos para apresentação da defesa no PAD ?
1 indiciado: 10 dias
+ de 1 indiciado: prazo comum de 20 dias
Para a citação por edital, o prazo para apresentação de defesa é diferenciado: será de 15 dias
De acordo com a lei 8.112. O julgamento é a fase final do PAD e deverá ser proferido pela autoridade competente no prazo de quantos dias ?
Vinte dias
De acordo com a lei 8.112. Há situações em que o PAD deverá ocorrer de forma rápida, ou seja, em rito sumário O prazo total desse procedimento é de ?
Trinta dias, admitida a sua prorrogação por até quinze dias
De acordo com a lei 8.112. Os processos de natureza disciplinar (PADs e sindicâncias) que gerem sanções podem ser revistos a qualquer tempo, O pedido de revisão, em nível federal, deve ser dirigido a quem ?
Ministro de Estado ou à autoridade equivalente.
De acordo com a lei 8.112, qual o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão revisora e o julgamento ?
Sessenta dias. Interessante que, neste caso,
a Lei não previu prorrogação, Já o prazo para julgamento é de vinte dias
Qual foi a data que a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da lista de distúrbios mentais da Classificação Internacional de Doenças (CID). ?
17 de Maio, de 1990. Dia Internacional de
Combate a LGBTQIA+fobia.
De acordo com o decreto-lei n°200, As atividades da Administração Federal obedecerão quais princípios fundamentais ?
I - Planejamento.
II - Coordenação.
III - Descentralização.
IV - Delegação de Competência.
V - Controle.
De acordo com o decreto-lei n°200, As atividades da Administração Federal obedecerão quais instrumentos ?
a) plano geral de governo;
b) programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual;
c) orçamento-programa anual;
d) programação financeira de desembolso.
De acordo com o decreto-lei n°200. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada. A descentralização será posta em prática sob quais planos principais ?
1 - Quadros da Administração Federal
2 - Da Administração Federal para a das unidades federadas
3 - Da Administração Federal para a órbita privada
De acordo com o decreto-lei n°200. Em cada Ministério Civil, o Ministro de Estado disporá da assistência direta e imediata de ?
I - Gabinete.
II - Consultor Jurídico, exceto no Ministério da Fazenda.
III - Divisão de Segurança e Informações
De acordo com o decreto-lei n°200, qual é o órgão de mais alto nível no assessoramento direto do Presidente da República ?
O Conselho de Segurança Nacional
De acordo com o DECRETO Nº 9.203, quais são os princípios da governança pública ?
I - capacidade de resposta;
II - integridade;
III - confiabilidade;
IV - melhoria regulatória;
V - prestação de contas e responsabilidade; e
VI - transparência.
De acordo com o DECRETO Nº 9.203, quais são os mecanismos para o exercício da governança pública ?
I - liderança
II - estratégia
III - controle
De acordo com o DECRETO Nº 9.203. Dentre os mecanismos para o exercício da governança pública a
liderança, que compreende conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental exercida nos
principais cargos das organizações, assegurar a existência das condições mínimas para o exercício da boa governança, quais sejam ?
a) integridade;
b) competência;
c) responsabilidade; e
d) motivação
