Conflito Aparente de Normas Flashcards
O que define o princípio da ESPECIALIDADE penal?
Havendo uma norma geral e uma específica abordando a mesma conduta, a mais específica prevalecerá.
Ex: no homicídio culposo, tipificado no Código Penal e no Código de Trânsito, a morte no trânsito será tratada pelo CTB.
O que define o princípio da SUBSIDIARIEDADE penal?
Havendo um resultado mais grave em decorrência de alguma conduta, a norma penal mais grave será aplicada, em detrimento da mais leve.
O que define o princípio da CONSUÇÃO (absorção)?
Se um crime é cometido por ser necessário à realização de outro, o crime-meio não será julgado.
O que define o princípio da ALTERNATIVIDADE?
Quando há a realização de mais de um verbo posto na norma penal, considera-se a classificação do tipo penal misto ALTERNATIVO, quando os verbos são separados por “ou” (,), e o CUMULATIVO, quando os verbos são separados por “e” (;), para saber se a realização dos verbos darão o autor como reincidente ou não.
