Conceitos Gerais de Obrigação e Contratos Flashcards
Indvisibilidade, solidariedade, requisitos essenciais de um contrato, contratos comutativos, contratos aleatórios e perdas e danos
O que é obrigação?
Relação jurídica de natureza pessoal em que se estabelece um vínculo entre credor e devedor, pelo qual uma das partes adquire direito a exigir determinada prestação e a outra assume a obrigação de cumpri-la
A partir de que momento surge a obrigação?
A relação obrigacional surge a partir da realização do contrato (antes do cumprimento da prestação).
O que é o objeto da relação obrigacional?
O objeto da relação obrigacional é a prestação (dar, fazer ou não fazer), o comportamento do devedor, não se devendo confundir esse elemento constitutivo com o conteúdo, que se define pela relação crédito-débito.
Qual a diferença entre obrigações divisíveis e indivisíveis?
Pode-se, em linhas gerais, dizer que são divisíveis as obrigações suscetíveis de cumprimento fracionado, e indivisíveis as que somente podem cumprir-se na sua integralidade.
A indivisibilidade pode ser decorrente da lei ou da natureza do objeto, quanto pelas partes (indivisibilidade convencional).
Art. 258. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
Pode se tornar uma prestação divisível em indivísvel em contrato?
É lícita a convenção no sentido da indivisibilidade quando a prestação juridicamente divisível se torne indivisível em virtude de uma declaração de vontade. É a indivisibilidade convencional (que Barassi denomina teleológica), respeitada pelo direito, e em que é decisiva a intenção.
O que é solidariedade de credores ou de devedores
Há solidariedade quando, na mesma obrigação, concorre pluralidade de credores, cada um com direito à dívida toda, ou pluralidade de devedores, cada um obrigado a ela por inteiro.
Quando há solidariedade em uma obrigação divisível, o que acontece?
Cada devedor se exonera, pagando a sua parte, e vice-versa, cada credor a mais não tem direito, desde que venha a receber sua parcela no objeto da obrigação.
Quando há solidariedade em uma obrigação indivisível, o que acontece?
Qualquer credor tem o poder de demandar o devedor pela totalidade da dívida; cada um dos devedores está obrigado à prestação na sua totalidade. Cada devedor é sujeito à prestação por inteiro, não porque deva toda ela, mas pela necessidade de cumpri-la assim, já que é insuscetível de solução parcelada
A partir de que momento um contrato é celebrado?
Teoria da expedição: Usada nos Códigos Comercial e Civil brasileiros. Considera o contrato perfeito no momento em que a aceitação é expedida.
Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida.
O que são contratos comutativos?
São comutativos os contratos em que as prestações de ambas as partes são de antemão conhecidas, e guardam entre si uma relativa equivalência de valores.
O que são contratos aleatórios?
São aleatórios os contratos em que a prestação de uma das partes não é precisamente conhecida e suscetível de estimativa prévia, inexistindo equivalência com a da outra parte. Além disto, ficam dependentes de um acontecimento incerto. O risco de perder ou de ganhar pode ser de um ou de ambos; mas a incerteza do evento tem de ser dos contratantes, sob pena de não subsistir a obrigação.
Um contrato aleatório pode ser com relação à quantidade da coisa ao invés de sua existência?
Sim. A álea pode versar sobre a existência da coisa, ou sobre a sua quantidade.
Existência da coisa:
Art. 458. Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.
- Exemplo clássico é o de quem compra do pescador, por preço certo, o que este retirar, assumindo o risco de não ser apanhado nenhum peixe.
Quantidade
Art. 459. Se for aleatório, por serem objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá também direito o alienante a todo o preço, desde que de sua parte não tiver concorrido culpa, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.
O que são juros?
Chamam-se juros as coisas fungíveis que o devedor paga ao credor, pela utilização de coisas da mesma espécie a este devidas. Pode, portanto, consistir em qualquer coisa fungível, embora frequentemente a palavra juro venha mais ligada ao débito de dinheiro, como acessório de uma obrigação principal pecuniária. O juro é o preço devido pelo uso do capital, o fruto por ele produzido, enfim, é a expressão econômica da cessão do dinheiro.
Como os juros podem ser originar?
Legais: obrigação de pagar se origina da lei
Convencionais: obrigação de pagar se origina da convenção
Quais são os tipos de juros?
Moratórios: devidos como pena imposta ao devedor em atraso com o cumprimento da obrigação.
Compensatórios: juros que se pagam como compensação pelo fato de o credor estar privado da utilização de seu capital, ou seja, a remuneração paga em razão da disposição da riqueza material em poder do devedor.
