Conceitos Flashcards
O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
Meio Ambiente
a alteração adversa das características do meio ambiente;
Degradação da qualidade ambiental
a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;
Poluição
a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;
Poluidor
a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
Recursos ambientais
presença de substância(s) química(s) no ar, água ou solo, decorrentes
de atividades antrópicas, em concentrações tais que restrinjam a utilização desse
recurso ambiental para os usos atual ou pretendido, definidas com base em avaliação
de risco à saúde humana, assim como aos bens a proteger, em cenário de exposição
padronizado ou específico;
Contaminação
Seguro ambiental:
Trata-se de instrumento econômico conforme art. 9º da Lei nº 6938/81 que visa assegurar a reparação integral ou parcial do dano ambiental.
Servidão ambiental:
Caracteristicas
Trata-se de instrumento econômico
Art. 9º-A Mediante anuência do órgão ambiental competente, o proprietário rural pode instituir servidão ambiental, pela qual voluntariamente renuncia, em caráter permanente ou temporário, total ou parcialmente, a direito de uso, exploração ou supressão de recursos naturais existentes na propriedade.
Concessão florestal: Trata-se de instrumento econômico
VII - concessão florestal: delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
Zoneamento ambiental:
Trata-se de instrumento econômico, conhecido também como Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). É o instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, que estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população
Terceirização de manejo:
Trata-se de gestão terceirizada de ativos florestais comum no setor florestal principalmente na silvicultura, colheita e transporte.
O Sistema Nacional de Integração e Processamento de Dados Ambientais (SINIMA)
é responsável pela organização, integração, compartilhamento e disponibilização das informações ambientais no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)