Comunicação Médico-Doente Flashcards
Autonomia e beneficiência
Prevalece a autonomia
- ex. recusar tratamento, mesmo se beneficiência
Violação do princípio de autonomia
Quando o doente esteja a fazer algo potencialmente perigoso, nomeadamente uma atividade que prejudique outras pessoas (heteroagressividade e internamento compulsivo)
Lei da Saúde Mental
O portador de anomalia psíquica grave que crie, por força dela, uma situação de perigo para bens jurídicos, de relevante valor, próprios ou alheios, de natureza pessoal ou patrimonial, e recuse submeter-se ao necessário tratamento médico pode ser internado em estabelecimento adequado
Pode ainda ser internado o portador de anomalia psíquica grave que não possua o discernimento necessário para avaliar o sentido e alcance do consentimento, quando a ausência de tratamento deteriore de forma acentuada o seu estado
Definição de competência
Termo legal, todas as decisões acerca da competência de um indivíduo envolvem o sistema judicial
- apenas um tribunal pode determinar que um doente é incompetente
- todos os doentes adultos são considerados competentes, a não ser que seja especificamente provado o contrário
Avaliação da capacidade de um doente compreender os seus problemas médicos
Qualquer médico consegue avaliar - o psiquiatra pode ser útil nas determinações da capacidade de toma de decisão em casos que são
complexos ou que não são inequívocos; se o caso for mais óbvio, não é necessária a colaboração por psiquiatria
Causas de alteração da capacidade de um doente compreender os seus problemas médicos
Delírio orgânico - por ex. secundário a distúrbios do sódio, hipóxia, intoxicação medicamentosa, alcoólica ou outro agente, meningite ou encefalite
Doença psiquiátrica
Competência em menores de idade
Inferiores a 18 anos
- não é considerado competente
- só pai ou mãe ou outro representante legal pode dar consentimento por um menor
- isto não é válido em situações life-threatening ou outras situações de emergência (o consentimento está implícito)
Consentimento livre e esclarecido em Portugal
O consentimento só é eficaz se for prestado por:
- maior ou igual a 16 anos e
- possuir discernimento necessário para avaliar o sentido e alcance da sua decisão, que exclui:
. doença psiquiátrica grave/não controlada
. perturbação de desenvolvimento intelectual moderada/grave
. alteração aguda do estado de consciência (intoxicação alcoólica)
- se menos de 16 anos, o consentimento é dado pelo representante legal do adolescente
Tratamento de emergência de menor - consentimento
Não carece de consentimento escrito - está implícito o consentimento dos pais
Emancipação parcial - 5 exemplos
Cuidados pré-natais
DSTs
Contraceção
HIV
Abuso de substâncias
(nestes casos, tratar sempre, sem haver necessidade de consentimento dos pais ou representante legal)
Contraceção Portugal
Pode ser facultada aos menores, sendo que os pais não devem ser informados
IVG num menor
Melhor resposta:
“A resposta mais provável será indicar a necessidade de encorajar o menor a notificar os pais por sua própria vontade:
- “Encorajar discussão”
- “Aconselhar a adolescente a contar esta situação aos seus pais”
- “Sugerir uma consulta com toda a família”
Ideal: discutir, encontrar-se com, realizar notificação voluntária
4 critérios de emancipação
(livres da necessidade de obter consentimento parental para qualquer cuidado médico - ex. 16/17 anos; livre de tomar decisões relacionadas com todos os domínios da sua saúde)
- menor casado
- autossuficiente e vivendo independentemente dos pais
- menor militar
- menor que seja pai de uma criança que consiga suportar por si mesmo
Mas podem carecer de uma resposta judicial para validar o conceito de emancipação - ex. doação de órgãos, cirurgia ou IVG (apenas se situação de desacordo ou falta de consenso)
Limitações do direito parental
Os pais não podem recusar tratamentos life-saving para os seus filhos, dizendo que isto é contra a sua religião - pode recusar tratamento para si mesmo, mas não para os filhos
- mas deve-se tentar informar os pais e tentar obter permissão (apesar de ser independente da resposta dos pais)
Única recusa de tratamento que os pais podem ter
Quando o filho está tão doente ou debilitado que a morte é inevitável
- ex. não pode recusar mesmo que o filho seja possuidor de graves limitações à sua vida normal (como dano cerebral grave ou atraso grave do desenvolvimento, ex. não podem recusar reparação da fístula traqueo-esofágica no filho com síndrome de Down)
