Comportamento ético e compliance Flashcards
(CEBRASPE (CESPE)/AFCE (TCE-SC)/TCE-SC/DIREITO/2022) Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.
Para a configuração do delito de lavagem de dinheiro, é irrelevante o fato de o indivíduo ter sido ou não processado pelo crime antecedente, como por exemplo, tráfico de drogas.
Certo
(CEBRASPE (CESPE)/PROC/TCE RJ/2023) Acerca da lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
Conforme previsto na Lei n. 9.613/1998, a pena imposta pelo crime de lavagem de dinheiro poderá ser reduzida de um a dois terços, facultando-se ao juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la por pena restritiva de direitos se o autor colaborar espontaneamente para
localizar bens objeto do crime.
Certo
(VUNESPACE/TCM SP/CIÊNCIAS JURÍDICAS/2023) O crime de lavagem de dinheiro, nos termos do § 4 o do artigo 1 o da Lei n. 9.613/98, tem suas penas aumentadas se for cometido.
a. em ameaça à solidez e confiabilidade das finanças públicas ou do mercado financeiro.
b. em prejuízo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
c. por funcionário público ou por pessoa sujeita aos mecanismos de controle trazidos pela própria Lei.
d. por meio que dificulte seu rastreamento.
e. de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.
e. de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.
