Código Normas - Sc

Question 1

Além das demais hipóteses previstas em lei, qual documento será transcrito no registro de títulos e documentos?

Answer 1

o contrato de arrendamento rural

Question 2

A que se destina a transcrição facultativa?

Answer 2

Art. 598. A transcrição facultativa será feita apenas para conservação do documento.

Question 3

Quais atos são vedados efetuar no Registro de Títulos e Documentos

Answer 3

O depósito, o registro e a averbação de quaisquer títulos ou documentos atribuídos a outra serventia em razão da especialidade ou territorialidade, ainda que de forma residual e para mera conservação e publicidade.

Question 4

Por qual motivo o contrato de locação de coisa móvel será registrado no registro de títulos e documentos do domicílio do locador?

Answer 4

Para surtir efeitos em relação a terceiros.

Question 5

Em qual situação pode ser documento remetido via fax admitido a registro?

Answer 5

Quando tiver por finalidade a autenticação de dados.

Question 6

Qual o prazo para ser o ato convalidado no caso de documento recebido via fax?

Answer 6

Deverá ser convalidado no prazo de 10 (dez) dias, com a apresentação do original, sob pena de nulidade e cancelamento do registro.

Question 7

Qual o procedimento a ser adotado pelo oficial na hipótese de evidente falsificação do título ou documento apontado ?

Answer 7

O oficial, após sobrestar o processamento, encaminha-lo-á ao juiz-corregedor permanente, para adoção de providências extrarregistrais.

Question 8

Qual o conteúdo do Livro D – Indicador Pessoal?

Answer 8

O Livro D – Indicador Pessoal conterá também indicação do nome de todos os interessados e respectivos consortes que figurem ativa ou passivamente no registro ou na averbação.

Question 9

Qual o procedimento deverá o oficial adotar na hipótese de registro integral por meio de cópia de documento?

Answer 9

O oficial, além de anotar os demais requisitos legais, também assinará e datará todas as folhas.

Question 10

Se excessivo o volume do livro, seu número de folhas poderá ser reduzido?

Answer 10

Poderá ser reduzido a 200 (duzentas) folhas.

Question 11

A adoção do sistema de cópias dispensa a realização de anotação necessária no Livro A, B ou C?

Answer 11

§ 2º A adoção desse sistema não dispensa a realização de anotação necessária no Livro A, B ou C.

Question 12

Qual livro ficará dispensado quando a serventia utilizar sistema de cópias?

Answer 12

Art. 606. Fica dispensado o Livro C para a serventia que utilizar sistema de cópias.

Question 13

O que deverá ser consignado e qual a periodicidade para a lavratura do termo de encerramento?

Answer 13

Art. 607. O termo de encerramento consignará o número de atos apontados e será lavrado diariamente, ainda que não tenha sido apresentado título, documento ou papel.

Question 14

Em qual hipótese será o documento anexado registrado?

Answer 14

Art. 608. O documento anexado somente será registrado se do principal constar expressamente ser ele parte integrante.

Parágrafo único. Em tal hipótese, o oficial lavrará um só registro.

Question 15

Eventual aditivo, ratificação ou retificação relacionados a documento já registrado serão averbados ou registrados?

Answer 15

Art. 609. Eventual aditivo, ratificação ou retificação relacionados a documento já registrado serão averbados.

Question 16

A realização da averbação deverá ser noticiada em qual Livro?

Answer 16

A realização da averbação deverá ser noticiada no Livro A.

Question 17

Para fins de cobrança de emolumentos, como deverá ser considerado o ato de averbação?

Answer 17

A averbação será considerada ato único, independentemente do número de alterações procedidas.

Question 18

É vedado o registro de quais atos no RTD?

Answer 18

Art. 611. É vedado o registro de:

I – declaração unilateral de posse;

II – cessão de direitos possessórios decorrente de herança e respectivas sub-rogações; e

III – procuração em causa própria que envolva a posse de imóvel.

Question 19

No caso de cessão de direitos decorrentes de herança, em qual situação excepcional se admitirá o seu registro no RTD?

Answer 19

Quando versar sobre domínio de imóvel registrado ou envolver outros direitos não estritamente possessórios

Question 20

O que é a notificação no RTD?

Answer 20

Art. 612. Notificação é a entrega do ato registrado ao notificando, vedada a anexação de objetos de qualquer espécie.

Question 21

Qual o procedimento a ser adotado pelo oficial em caso de notificação?

Answer 21

Art. 613. O oficial deverá:

I – registrar o documento; e

II – averbar o cumprimento positivo ou negativo da diligência à margem do registro.

Question 22

Recebida a notificação de outra serventia o oficial instado, além dos procedimentos previstá no art. 613, qual ato deverá praticar?

Answer 22

Devolverá à serventia remetente o documento, acompanhado de certidão.

Question 23

O oficial requisitante poderá exigir do interessado o prévio depósito dos emolumentos devidos e das despesas em caso de notificação?

Answer 23

Sim, poderá exigir do interessado o prévio depósito dos emolumentos devidos e das despesas.

Question 24

Após a efetivação da averbação, como o oficial fará a certificação?

Answer 24

Certificará:

I – o inteiro teor da notificação;

II – a ciência do destinatário na notificação, ou sua recusa em recebê-la; e

III – as diligências de resultado negativo.

Question 25

Os documentos que comprovem a efetivação da notificação ou a impossibilidade de sua realização deverão ser arquivados na serventia?

Answer 25

Art. 615. Os documentos que comprovem a efetivação da notificação ou a impossibilidade de sua realização deverão ser arquivados na serventia.