Código Florestal Flashcards
Qual o objetivo do código florestal?
O desenvolvimento sustentável.
Quais os princípios do código florestal?
Ação governamental (incentivos econômicos e à pesquisa científica) para o USO SUSTENTÁVEL (harmonia entrevo uso produtivo e a conservação) dos recursos naturais e do clima, para o BEM ESTAR das GERAÇÕES PRESENTES e FUTURAS: RESPONSABILIDADE COMUM dos ENTES POLÍTICOS e COLABORAÇÃO da SOCIEDADE CIVIL para a preservação e/ ou restauração dos recursos naturais, da fauna e da flora.
Como se classifica a utilização da vegetação (bem de interesse COMUM a todos) em contrariedade às leis ambientais? Quais suas consequências?
São consideradas uso irregular a propriedade, que enseja responsabilidade civil, sanções administrativas, civis e penais.
Conceitue Amazônia legal.
É uma área que engloba estados brasileiros pertencentes à Bacia amazônica e a área de ocorrência das vegetações amazônicas (Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e uma parte dos Estados de Tocantins, Goiás e Maranhão. O governo brasileiro instituiu o conceito de Amazônia Legal para melhor planejar o desenvolvimento social e econômico da região amazônica, região com idênticos problemas econômicos, políticos e sociais.
Conceitue área de preservação permanente (APP).
Áreas protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com função ambiental de PRESERVAR os recursos recursos naturais, a fauna e a flora e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Conceitue reserva legal.
É uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse RURAL, com a função de assegurar o USO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL dos recursos naturais e sua conservação.
Conceitue manejo sustentável.
É a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios e econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo.
