Código de Ética do DF Flashcards
A respeito do Decreto Distrital nº 37.297/2016, julgue o item:
As propostas de trabalho ou de negócio futuro no setor privado e qualquer negociação que envolva conflito de interesses devem ser imediatamente informadas pela autoridade pública distrital à Comissão-Geral de Ética Pública, independentemente da sua aceitação ou rejeição.
Certinho. Literalidade da lei.
A respeito do Decreto Distrital nº 37.297/2016, julgue o item:
É vedado à autoridade pública opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outra autoridade pública.
Certo.
A respeito do Decreto Distrital nº 37.297/2016, julgue o item:
A idoneidade não é condição essencial para ocupação de cargo comissionado pelos servidores ou empregados públicos do Distrito Federal.
Errado. A idoneidade É condição essencial para ocupar cargo comissionado.
A respeito do Decreto Distrital nº 37.297/2016, julgue o item:
A ocorrência de conflito de interesses independe da existência de prova de lesão ao patrimônio público, do
recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo servidor, empregado público ou terceiro.
Certo.
De acordo com o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo ― Decreto n.º 37.297/2016 ―, julgue o item que se segue.
Os membros de cada Comissão de Ética serão escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente e designados pelo governador, para mandatos de 2 anos, permitida uma recondução.
Errado. Os membros da comissão de ética de cada órgão são designados pelo dirigente máximo do respectivo órgão.
Os membros da CGEP é que são designados pelo governador do DF.
De acordo com o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo ― Decreto n.º 37.297/2016 ―, julgue o item que se segue.
Os trabalhos das Comissões de Ética devem ser desenvolvidos com observâncias a alguns princípios, entre eles o princípio da proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar.
Certinho.
De acordo com o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo ― Decreto n.º 37.297/2016 ―, julgue o item que se segue.
São irrecorríveis as instaurações e demais deliberações das Comissões de Ética.
Certo. Só é recorrível o julgamento da Comissão.
Sendo na Comissão de Ética, o recurso vai para o dirigente máximo do órgão.
Sendo na CGEP, o recurso vai para o Governador do DF.
De acordo com o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo ― Decreto n.º 37.297/2016 ―, julgue o item que se segue.
A ocorrência de conflito de interesses independe da existência de prova de lesão ao patrimônio público, do recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo servidor, empregado público ou terceiro.
Certinho!
