Código de ética Flashcards
Quais são os Compromissos de Conduta da Ebserh? (Art. 5º)
- O exercício da governança e os compromissos de conduta constantes deste código estarão em conformidade e decorrerão dos princípios e valores fundamentais indicados neste Código.
- Os princípios e valores indicados devem estar refletidos nos relacionamentos nos âmbitos interno e externo à Empresa, em conformidade com o que dispõem os artigos 3° e 4° deste Código, sempre zelando pela imagem, reputação e integridade da Ebserh.
- A marca da empresa e o conhecimento produzido internamente no desenvolvimento de suas
atividades ou em parceria são patrimônios institucionais e devem ser sempre protegidos por
todos os colaboradores.
C ou E: Manusear aparelho celular, para fins pessoais, de modo a comprometer a atividade laboral
ou colocar em risco a segurança do paciente é uma vedação ao colaborador da EBSERH de
acordo com o Estatuto Social.
ERRADO!
É de acordo com o código de ética
Qual o objetivo do Código de Ética e Conduta da EBSERH? (Art. 1º)
Objetivo do Código de Ética e Conduta da EBSERH:
Estruturar os princípios e valores que norteiam: as ações e os compromissos de conduta institucionais, nas relações internas e externas à Rede Ebserh.
Código de ética da EBSERH: O que é o Código de Ética da EBSERH?
É o norteador principiológico de ações, buscando assegurar, em um patamar superior de ética e valores, a todas as categorias e níveis hierárquicos, uma conduta íntegra no relacionamento com pacientes e seus familiares, colegas, fornecedores e público em geral.
Documento balizador das condutas pessoais e profissionais de todos os empregados da Ebserh, independente do cargo ou da função que ocupem.
Quais são as Vedações ao colaborador segundo o código de ética da Ebserh?
XV. interferir inadequadamente em quaisquer procedimentos operacionais realizados no âmbito da
Ebserh, ou tentar obstruí-los, especialmente aqueles relacionados à segurança;
XVI. lesar a Ebserh em qualquer de seus recursos patrimoniais, tanto tangíveis quanto intangíveis;
XVII. manusear aparelho celular, para fins pessoais, de modo a comprometer a atividade laboral ou
colocar em risco a segurança do paciente.
Código de ética da EBSERH: Qual a validade?
Indeterminada
Código de ética da EBSERH: O que busca o CE?
Balizar os princípios e valores requeridos de seus colaboradores.
A inibição de ações antiéticas e atitudes inapropriadas, mas mais do que isso, uniformizar o entendimento corporativo que possa balizar e realçar os princípios e valores que são esperados dos colaboradores no exercício de suas atividades.
Código de ética da EBSERH: Qual a inspiração do CE?
Sua visão, sua missão e seus valores institucionais, e propugna de modo inarredável pelo que consta no referido mapa: ‘A ética é inegociável’
Código de Ética e Conduta da EBSERH é de observância obrigatória por todos: (Art. 2º)
- Membros do Conselho de Administração
- Membros do Conselho Fiscal
- Membros da Diretoria Executiva * Profissionais do quadro permanente da Empresa
- Ocupantes de cargos de confiança * Profissionais ou servidores requisitados ou cedidos de outros órgãos públicos
- Profissionais de empresas prestadoras de serviços
- Pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços à Ebserh
- Servidores públicos que encontram-se desempenhando suas atividades nas unidades da Ebserh
- Estudantes
- Estagiários
- Residentes
- Todos aqueles que, de forma individual ou coletiva, por força de lei, contrato ou qualquer outro ato jurídico, prestem serviços à Empresa, de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, direta ou indiretamente.
C ou E: Decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são diretrizes éticas citados no
Código de ética da EBSERH.
Errada! são princípios éticos
PRINCÍPIOS E VALORES FUNDAMENTAIS da EBSERH: (Art. 3° e 4°): Quais são os princípios éticos?
decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais
PRINCÍPIOS E VALORES FUNDAMENTAIS da EBSERH: (Art. 3° e 4°): Quando devem ser considerados os princípios éticos?
deverão ser considerados em todas as decisões dos gestores, bem como em todos os relacionamentos empreendidos no âmbito da empresa
PRINCÍPIOS E VALORES FUNDAMENTAIS da EBSERH: (Art. 3° e 4°): Qual o objetivo de considerar os princípios éticos?
objetivo de contribuir para a construção e a consolidação da identidade da Ebserh como uma instituição que preza pela preservação da ética em todos os seus atos e instâncias.
PRINCÍPIOS E VALORES FUNDAMENTAIS da EBSERH: (Art. 3° e 4°):Quais são os princípios que a EBSERH deve considerar?
Art 37 da CF
PRINCÍPIOS E VALORES FUNDAMENTAIS da EBSERH: (Art. 3° e 4°): O que a EBSERH deve zelar?
pela predominância da probidade administrativa, da integridade, da dignidade da pessoa humana, da urbanidade, da transparência, da honestidade, da lealdade, do repúdio ao preconceito e ao assédio, do respeito à diversidade, da responsabilidade social e do desenvolvimento sustentável, do interesse público, do sigilo profissional, e dos demais princípios norteadores já consagrados da Administração Pública Federal.
Do Tratamento das Denúncias da EBSERH:
Art. 21º * A denúncia de uma conduta contrária aos preceitos éticos poderá ser feita por qualquer cidadão, empregado da Ebserh ou não, por meio dos canais adequados da Ouvidoria-Geral.
Como a denúncia da EBSERH: deverá ser feita?
O denunciante deverá indicar:
O responsável ou os responsáveis pela possível transgressão ética
Devendo a denúncia ser:
Clara Objetiva Específica
E conter a apresentação dos elementos de prova ou indicação de onde podem ser encontrados.
A denúncia poderá ser confidencial? (Art. 23º)
- É garantido sigilo, confidencialidade e proteção institucional ao denunciante de boa fé e aos integrantes da comissão responsável pelo processamento das denúncias de transgressões
éticas. - § 1º É vedado à CEE divulgar informação sobre qualquer processo instaurado.
- § 2º A Ebserh estabelecerá mecanismo de proteção que impeça qualquer espécie de retaliação às pessoas que utilizem o canal de denúncias.
- É garantido sigilo, confidencialidade e proteção institucional ao denunciante de boa fé e aos integrantes da comissão responsável pelo processamento das denúncias de transgressões éticas.
- § 1º É vedado à CEE divulgar informação sobre qualquer processo instaurado.
- § 2º A Ebserh estabelecerá mecanismo de proteção que impeça qualquer espécie de retaliação às pessoas que utilizem o canal de denúncias.
Como a Comissão de Ética da EBSERH deverá ser composta? (Art. 26º)
§ 2º A CEE será composta:
Na forma do seu regimento interno, por:
* 03 (três) agentes públicos da Ebserh e respectivos suplentes
* Todos designados pela Presidência da Empresa, contando com o apoio de representantes
indicados pelos Colegiados Executivos nas filiais.
A censura ética poderá ser publicizada?
- § 2º A censura ética não é publicizada, sendo consignada em parecer da CEE, encaminhado,
conforme o caso, à área de gestão de gestão da Ebserh ou à Comissão de Ética Pública, da
Presidência da República.
Administradores da EBSERH: Quais são as Vedações Adm. no CA e DEx?
Ascendente, descendente ou parente colateral ou afim, até o terceiro grau, de membro do
Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.
Administradores da EBSERH: Quais são os Requisitos?
Lei nº 6.404, de 1976 + Lei nº 13.303, de 2016 + Decreto nº 8.945, de 2016.
Reputação ilibada + Experiência comprovação do exercício nos últimos 10 anos, de uma das experiências profissionais demais requisitos estabelecidos na Política de Indicação da Ebserh.
Membros da Diretoria Executiva deverão residir na mesma cidade da Administração Central
da Ebserh.
Administradores da EBSERH: Como é a Reputação ilibada?
a) não possuir processos judiciais ou administrativos (2ª instância);
b) não possuir falta grave do Código de Ética e Conduta da Ebserh;
c) não ter sofrido penalidade trabalhista ou administrativa na Ebserh ou em outra pessoa
jurídica de direito público ou privado nos últimos 3 anos.
Administradores da EBSERH: Como deve ser a Experiência comprovação?
I - cargos gerenciais relevantes em instituições que atuam na área da saúde ou educação (2 anos);
II - função gratificada ou cargo comissionado na Administração Central ou Unidades Hospitalares da Rede Ebserh: 2 anos;
III - cargos estatutários ou cargos gerenciais relevantes: 2 níveis hierárquicos não estatutários
mais altos em empresa de grande porte, por, no mínimo, 4 anos;
IV - cargos em comissão ou função de confiança equivalente a nível 4, ou superior, do Grupo
DAS, em órgãos ou entidades da administração pública, por, no mínimo, 4 anos.
C ou E: Os administradores da EBSERH deverão ter reputação ilibada. Os requisitos para ter a reputação ilibada são: não possuir processos judiciais ou administrativos (2ª instância); não possuir falta grave do Código de Ética e Conduta da Ebserh; não ter sofrido penalidade trabalhista ou administrativa na Ebserh ou em outra pessoa jurídica de direito público ou privado nos últimos 10 anos.
ERRADO!
nos últimos 3 anos
Administradores da EBSERH: Como são os Currículos?
Divulgação no site da EBSERH
Administradores da EBSERH: Como faz a Confirmação dos requisitos?
Formulário padronizado aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.
Análise verificação de requisitos e rejeição: Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e remuneração
da empresa.
Administradores da EBSERH: Como deve ser a Posse e Recondução? (Art. 20, 21 e 22)
Conselho o Conselho de Administração e Diretoria Executiva: nomeação e 30 dias para posse;
Conselho Fiscal: serão investidos em seus cargos independentemente da assinatura de termo de posse, desde a data da respectiva eleição ou nomeação.
Comitê de Auditoria: serão investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse, desde a data da respectiva eleição.
Administradores da EBSERH: Como dever ser Perda do cargo (Vacância)? (Art. 24)
Conselho de Administração ou Fiscal ou do Comitê de Auditoria ou de Comitês de Assessoramento:
deixar de comparecer a 2 reuniões consecutivas ou 3 intercaladas, nas últimas 12 reuniões, sem
justificativa; e
Diretoria Executiva: se afastar do exercício do cargo por mais de 30 dias consecutivos, salvo em caso de licença, inclusive férias, ou nos casos autorizados pelo Conselho de Administração.
Administradores da EBSERH: Como deve ser a Remuneração?
Fixada anualmente em Assembleia Geral, nos termos da legislação vigente, sendo vedado o pagamento de qualquer forma de remuneração não prevista em Assembleia Geral.
$ mensal: Conselhos de Administração e Fiscal: não excederá a 10% da $ mensal média dos membros da Diretoria Executiva. $ Comitê de Auditoria será fixada em Assembleia Geral em montante não inferior à remuneração dos Conselheiros Fiscais. Vedada a participaçãonos lucros da Ebserh.
Resumo - Conselho da Administração - Órgão estatutário: Qual o Prazo de Gestão?
unificado de 2 anos, permitidas, no máximo, 3 reconduções consecutivas. (Serão considerados os
períodos anteriores de gestão, na Ebserh, ocorridos há menos de 2 anos.)
Resumo - Conselho da Administração - Órgão estatutário: Como é a Vacância?
O substituto será nomeado pelos conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Assembleia Geral subsequente.
Vacância da maioria dos cargos de conselheiros de administração: deverá ser convocada pelos
conselheiros remanescentes a Assembleia Geral para proceder nova eleição de membros.
Vacância de todos os cargos: compete à Diretoria Executiva convocar a Assembleia Geral.
Resumo - Conselho da Administração - Órgão estatutário: Como é a Substituição (Art. 41)?
A função de Conselheiro de Administração é pessoal e não admite substituto temporário ou suplente,
inclusive para representante dos empregados.
Resumo - Conselho da Administração - Órgão estatutário: Qual a Ausências ou impedimentos eventuais?
O colegiado deliberará com os remanescentes.
Resumo - Conselho da Administração - Órgão estatutário: Como são as Reunião?
Presença da maioria dos seus membros, ordinariamente, uma vez por mês e extraordinariamente,
sempre que necessário (Art. 42)
Formato: presenciais, virtuais ou mistas, com a participação de um ou mais membro por tele ou
videoconferência.
Casos excepcionais: a critério do CA, poder-se-á convocar reuniões exclusivamente presenciais.
Resumo - Conselho da Administração - Órgão estatutário: Como é a Convocação?
Por seu Presidente ou pela maioria dos membros do colegiado.
Resumo - Conselho da Administração - Órgão estatutário: Qual o prazo das Pautas?
Antecedência mínima de 5 dias úteis, salvo nas hipóteses justificadas e acatadas pelo colegiado.
Resumo - Conselho da Administração - Órgão estatutário: Como são as Deliberações?
Serão tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes
DIRETORIA EXECUTIVA da EBSERH: Qual a Caracterização? (Art. 46)
É o órgão gestor central de administração e representação, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular da Ebserh em conformidade com a orientação geral traçada pelo Conselho de Administração.
DIRETORIA EXECUTIVA da EBSERH: Como é a Composição? (Art. 47)
Presidente + Vice-Presidente + até 6 Diretores, todos eleitos pelo Conselho de Administração.
DIRETORIA EXECUTIVA da EBSERH: Qual o Prazo de Gestão? (Ar. 49)
será unificado e de 2 anos, sendo permitidas, no máximo, 3 reconduções consecutivas
DIRETORIA EXECUTIVA da EBSERH: Como é a Investidura?
a assunção de compromissos com metas e resultados específicos a serem alcançados, que deverão ser aprovados pelo Conselho de Administração
DIRETORIA EXECUTIVA da EBSERH: Qual o Prazo para voltar a D.Ex?
Atingido o limite do prazo, o retorno de membro da D. Ex para o cargo de Diretor da empresa só poderá ocorrer após decorrido período equivalente a um prazo de gestão.
DIRETORIA EXECUTIVA da EBSERH: Como são as Vacância, ausências ou impedimentos?
O Presidente designará o substituto dentre os membros da D. Ex (Art. 50).
Presidente → Substituído pelo VP , a, excepcionalmente, o Conselho de Administração designará o seu substituto dentre os membros da Diretoria Executiva.
DIRETORIA EXECUTIVA da EBSERH: Como funciona a Quarentena? (Art. 35)
Os membros da Diretoria Executiva ficam impedidos do exercício de atividades que configurem conflito de interesse. Recebe remuneração.
DIRETORIA EXECUTIVA da EBSERH: Como são as Vacância de todos os cargos da D. Ex (Art.50)?
§ 3º Em caso de vacância de todos os cargos da D. Ex, o CA deverá imediatamente eleger, entre seus
membros, o Presidente interino para praticar, até a realização de nova eleição, os atos urgentes de
administração da Ebserh, após verificação pelo Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do atendimento de todos os requisitos de elegibilidade
DIRETORIA EXECUTIVA da EBSERH: Como é a Licença remunerada?
anualmente, a 30 dias de licença-remunerada, que podem ser acumulados até o máximo de 2 períodos, sendo vedada sua conversão em espécie e indenização.
