Classificações Orçamentárias - Estrutura programática Flashcards
Qual o critério da classificação por Esfera Orçamentária?
- Orçamento Fiscal
- Orçamento de Investimento
- Orçamento da Seguridade Social
A classificação por esfera é uma classificação que pode ser vista tanto na ótica da receita como na da despesa.
Quais são os tipos de Classificações Orçamentárias?
- Classificação por Esfera Orçamentária
- Classificação Institucional
- Classificação Funcional
- Estrutura Programática
- Outras Classificações
Qual o critério da Classificação Institucional?
A classificação institucional (ou departamental) reflete a estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos:
- Órgão orçamentário
- Unidade orçamentária
A classificação institucional aponta “quem faz” a despesa.
Ela permite comparar imediatamente as dotações recebidas por cada órgão ou unidade orçamentária, pois identifica o agente responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo para dado programa.
Assim, o agente encarregado do gasto pode ser identificado na classificação institucional.
Segundo Giacomoni:
I. Serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos.
II. Se usada de forma predominante, impede que se tenha uma visão global dos gastos do governo.
III. Tende a gerar rivalidades interorganizacionais na obtenção de dotações.
Como o orçamento é dividido conforme a Classificação Funcional?
Busca responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada.
A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Está relacionada com a missão institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios.
As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estejam vinculadas (matricialidade entre função e subfunção).
Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.
“Art. 4º Nas leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.”
a função “encargos especiais”, que engloba as despesas às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações, cumprimento de sentenças judiciais e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.
Explique a classificação Programática.
A finalidade essencial da classificação programática é demonstrar as realizações do governo e a efetividade de seu trabalho em prol da população.
É a mais moderna das classificações orçamentárias da despesa, tendo surgido com o objetivo de permitir a representação do programa de trabalho.
Da mesma forma, trata-se de uma classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União.
O programa corresponde ao conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias. É o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.
Quais os tipos de Programas?
- Programa Finalístico: correspondem ao conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, suficientes para enfrentar problema da sociedade, conforme objetivo e meta.
- Programa de Gestão: refletem o conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias que não são passíveis de associação aos programas finalísticos, relacionadas à gestão da atuação governamental ou à manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais.
Há ainda o tipo de programa denominado operações especiais, que consta apenas na LOA e portanto, não integra o PPA.
O que são as ações, dentro dos Programas?
A partir do programa, são identificadas as ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, financiamentos etc
Quais são os tipos de ações dentro dos programas?
- Atividade: é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.
- Projeto:é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
- Operação Especial:despesas que não contribuem para manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e que não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
As operações especiais caracterizam-se por não retratar a atividade produtiva no âmbito federal, podendo, entretanto, contribuir para a produção de bens ou serviços à sociedade, quando caracterizada por transferências a outros entes.
Em relação à classificação programática:
O que é o Subtítulo?
Segundo o MTO, as atividades, os projetos e as operações especiais serão detalhados, ainda, em subtítulos, utilizados especialmente para especificar a localização física da ação, não podendo haver, por conseguinte, alteração da finalidade da ação, do produto e das metas estabelecidas (a não ser que se altere a LOA).
A finalidade expressa o objetivo a ser alcançado pela ação, ou seja, o porquê do desenvolvimento dessa ação.
O produto é o bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo, ou o investimento para a produção desse bem ou serviço.
Cada ação deve ter um único produto, como “servidor treinado” e “estrada construída”. A unidade de medida é o padrão selecionado para mensurar a produção do bem ou serviço.
Em relação à Classificação Programática:
O que é Ação padronizada?
A ação é considerada padronizada quando, em decorrência da organização institucional da União, sua implementação é realizada em mais de um órgão orçamentário e/ou UO.
Pode ser de 3 tipos:
* Setorial (mesmo órgão)
* Multissetorial (mais de um órgão)
* Da União (diversos órgãos sem contemplar especificidades do setor)
Considerando a Classificação Programática:
O que é Plano Orçamentário?
O Plano Orçamentário (PO) é uma identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante da LOA), vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram em um nível mais detalhado do que o do subtítulo (localizador de gasto) da ação.
Quais são os outros tipos de classificações?
1.** Classificação por identificador de Uso (Código IDUSO):** destina-se a indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos, doações ou se se destinam a outras aplicações, constando da Lei Orçamentária e de seus créditos adicionais.
2.Classificação por Identificador de Doação e de Operação de Crédito (IDOC): identifica as doações de entidades internacionais ou operações de crédito contratuais alocadas nas ações orçamentárias, com ou sem contrapartida de recursos da União.
Classificação da despesa por identificador de resultado primário: tem como finalidade auxiliar a apuração do resultado primário previsto na LDO. Tal identificador deve constar tanto no PLOA quanto na respectiva Lei (LOA aprovada), bem como em todos os Grupos de Natureza da Despesa (GNDs). Portanto, a classificação busca identificar o resultado primário de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento do governo central, cujo demonstrativo constará anexo à LOA.
Despesas primárias ou não financeiras são aqueles gastos necessários para promover os serviços públicos à sociedade, desconsiderando o pagamento de empréstimos e financiamentos. São exemplos as despesas com pessoal, os encargos sociais,as transferências para outros entes públicos e investimentos.
