Classificações doutrinárias de crimes

Question 1

O que é crime simples?

Answer 1

É o tipo básico, sem circunstâncias que modifiquem a pena.

Question 2

O que é crime qualificado?

Answer 2

É o crime com alguma circunstância que torna a pena mais grave do que o crime simples.

Question 3

O que é o crime privilegiado?

Answer 3

É o crime com uma circunstância que torna a pena menos grave do que a do tipo básico.

Question 4

Um mesmo crime pode ser qualificado e privilegiado ao mesmo tempo?

Answer 4

Sim. Desde que as QUALIFICADORAS sejam de natureza objetiva. Ex. “Homicídio híbrido”

• As privilegiadoras são sempre subjetivas, então não é possível valorar uma qualificadora e uma privilegiadora subjetiva no mesmo contexto.

Question 5

O que é crime comum?

Answer 5

É o crime que pode ser praticado por qualquer pessoa, não se exige uma característica especial do sujeito ativo.

Question 6

O que é crime próprio?

Answer 6

É o crime que exige uma qualidade especial do sujeito ativo (ex. funcionário público - peculato)

Question 7

O que é crime de mão-própria?

Answer 7

É aquele que, além de uma qualidade especial do agente ativo, deve ser praticado pessoalmente por ele (ex. autoaborto)

Question 8

Crime de mão-própria admite coautoria ou autoria mediata?

Answer 8

Não. Só podem ser praticados pelo agente ativo que a lei prevê

Question 9

O que é crime instantâneo?

Answer 9

É aquele que a consumação é imediata (ex. homicídio. O resultado não tem um momento certo e determinado para ocorrer, ocorre com a prática da conduta.

Question 10

O que é crime permanente?

Answer 10

É aquele cuja consumação se protrai no tempo (ex: sequestro, cárcere privado, destruição de floresta, tráfico…)

Question 11

O que é crime instantâneo de efeitos permanentes?

Answer 11

É aquele que a consumação é imediata, mas o resultado de prolonga no tempo INDEPENDENTE da vontade do agente (ex. bigamia).

Question 12

O que é crime habitual?

Answer 12

É aquele que depende da reiteração de atos reveladores de um modo de vida do agente. A consumação não ocorrerá com a prática de um único ato, mas de vários atos que caracterizam um estilo de vida (ex. curandeirismo, exercício ilegal da medicina…). Os atos posteriores não caracterizam mero exaurimento do delito ou um novo delito, mas formam um crime único

Question 13

O que é crime habitual impróprio ou “acidentalmente habitual”?

Answer 13

O tipo penal descreve um fato que se manifesta em um estilo de vida do agente, mas para sua consumação basta apenas um ato, sendo os demais reiterações do mesmo crime. Ex. gestão fraudulenta (art. 4º, da Lei 7492/86).

Question 14

O que é crime comissivo?

Answer 14

É aquele que o tipo penal descreve uma ação proibida (ex. homicídio)

Question 15

O que é crime omissivo próprio?

Answer 15

É aquele que o tipo penal descreve uma conduta omissiva (não fazer). A sua consumação independe da ocorrência do resultado naturalístico. (ex. omissão de socorro)

Question 16

O que é crime omissivo impróprio (comissivo por omissão)?

Answer 16

É aquele que o tipo penal descreve uma ação, mas a sua consumação pode ocorrer por uma omissão. O agente deixa de evitar o resultado quando poderia e deveria fazê-lo (ex. salva-vidas que dolosamente deixa de salvar quem estava se afogando). A sua consumação se dá no momento da prática do resultado naturalístico.

Question 17

O que são crimes de conduta mista?

Answer 17

São aqueles que o tipo penal prevê dois comportamentos, uma ação seguida de uma omissão. Ex: se apropriar de coisa achada: o agente acha uma coisa perdida (ação) e deixa de restituí-la ao dono (omissão)

Question 18

O que é crime monossubjetivo?

Answer 18

Exige apenas um agente realizando a conduta típica, mas pode haver concurso de pessoas

Question 19

O que é crime plurissubjetivo?

Answer 19

O tipo penal exige dois ou mais agentes para a configuração do crime. Pode ser por conduta paralela (ex. associação criminosa) ou conduta divergente (dirigida uns contra os outros - rixa) ou conduta convergente (bigamia).

Question 20

O que é crime unissubsistente?

Answer 20

É aquele que se consuma com a prática de um único ato. Não admite fracionamento da conduta e, por consequência, tentativa (ex. injúria)

Question 21

O que é crime plurissubsistente?

Answer 21

É aquele que se consuma com a prática de um ou vários atos. A conduta pode ser fracionada, admitindo-se a tentativa (ex. homicício)

Question 22

O que é crime consumado?

Answer 22

É aquele que reúne todos os elementos de sua definição legal

Question 23

O que é crime tentado?

Answer 23

É aquele que não se consuma por circunstâncias alheias a vontade do agente

Question 24

O que é crime exaurido?

Answer 24

É aquele que apresenta uma consequência mais lesiva após a consumação. O delito alcança suas últimas consequências (ex. recebimento da vantagem após a extorsão mediante sequestro)

Question 25

O que é crime de ação única?

Answer 25

É aquele que o tipo penal prevê apenas uma forma de conduta (um único verbo nuclear)

Question 26

O que é crime de ação múltipla?

Answer 26

O tipo penal prevê várias formas de conduta (ex. tráfico)

Question 27

O que é crime material?

Answer 27

É aquele que o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico. Para que o delito seja consumado, é necessário a ocorrência do resultado naturalístico (ex. homicídio, furto, roubo…)

Question 28

O que é crime formal (de consumação antecipada)?

Answer 28

O tipo penal prevê uma conduta que possibilita a produção de um resultado naturalístico, mas, sua configuração, independe da produção do resultado.
Ex:
- O crime de extorsão mediante sequestro se consuma independentemente da obtenção da vantagem (sum. 96, STF).

• o crime de corrupção de menores se configura independentemente da prova de efetiva corrupção do menor (súm. 500, STJ).
• o crime de fraude à licitação independe da comprovação do prejuízo ou obtenção da vantagem (súm. 645, STJ).

Outros exemplos: ameaça, injúria…

Question 29

O que é crime de mera conduta?

Answer 29

O tipo penal descreve apenas a conduta, da qual não decorre nenhum resultado naturalístico externo a ele (ex. posse e porte ilegal de arma de fogo)

Question 30

O que é crime de dano?

Answer 30

É aquele que se consuma com a efetiva lesão ao bem jurídico (ex. homicídio)

Question 31

O que é crime de perigo?

Answer 31

É aquele que se consuma com a possibilidade de lesão ao bem jurídico (ex. periclitação da vida e da saúde).
O perigo pode ser CONCRETO (que necessita de comprovação - ex: dirigir veículo sem CNH) ou PRESUMIDO (que dispensa comprovação do perigo - ex. porte ilegal de arma)

Question 32

O que é crime complexo puro (em sentido estrito)

Answer 32

É aquele que prevê a reunião de condutas distintas para sua configuração (ex. extorsão mediante sequestro).

Question 33

O que é crime complexo impuro (em sentido amplo)?

Answer 33

É aquele que prevê a reunião de uma conduta típica e outras circunstâncias (ex. constrangimento ilegal - ameaça + outro fato não tipificado).

Question 34

O que é crime mono-ofensivo?

Answer 34

É aquele que protege apenas um bem jurídico (ex: homicídio - tutela a vida)

Question 35

O que é crime pluriofensivo?

Answer 35

Visa a proteção de mais de um bem jurídico no mesmo tipo penal (ex: roubo - tutela a integridade física e o patrimônio)

Question 36

O que é crime pluridimensional?

Answer 36

Segundo o STF, é o crime de moeda falsa. Pois protege preponderantemente a fé-pública e, de forma mediata, o patrimônio particular e a celeridade das relações empresariais e civis

Question 37

O que é crime vago?

Answer 37

É aquele que possui como sujeito passivo entidades sem personalidade jurídica (vítima indeterminada). Ex: violação de sepultura.

Question 38

O que é crime funcional?

Answer 38

É aquele que possui como agente o funcionário público.

Funcional próprio: a condição de funcionário público é essencial para a configuração do crime. Sem ele, não há outro delito (ex: prevaricação).

Funcional impróprio: a ausência da condição de funcionário público desclassifica a infração (ex: peculato, sem funcionário público, é apropriação indébita)

Question 39

o que é crime transeunte (de fato transitório)?

Answer 39

É aquele que não deixa vestígio (materialidade), de sorte que não se realiza exame pericial. Ex: injúria

Question 40

O que é crime não transeunte (de fato não transitório)?

Answer 40

É o que deixa vestígios. Ex: homicídio, lesão corporal..

Question 41

O que é crime condicionado?

Answer 41

É aquele que, para a instauração da persecução penal, se exige uma condição objetiva de punibilidade.
Ex: esgotamento do processo administrativo-fiscal, no delito do artigo 1º, da lei 8.137/90).

Também é condicionado o delito cuja consumação está condicionada a ocorrência de um resultado naturalístico (ex. art. 122, § 2º, CP - Só há incidência da qualificadora se o suicídio se consuma ou se a automutilação resultar morte)

Question 42

O que é crime de atentado ou de empreendimento?

Answer 42

É aquele que prevê a tentativa como forma de realizar o crime. Ex: art. 352, CP (evadir-se ou tentar evadir-se), 399 do código eleitora (votar ou tentar votar mais de uma vez ou em lugar de outrem)

Question 43

O que é crime acessório, parasitário derivado ou de fusão?

Answer 43

É aquele que depende da existência de outro crime (ex: receptação, depende do crime anterior de onde a coisa provém; Lavagem de dinheiro…)

Question 44

O que é crime subsidiário?

Answer 44

É aquele que só se aplica se não houver a incidência de um crime mais grave. Ex: constrangimento ilegal é subsidiário da extorsão

Question 45

O que é crime de ímpeto?

Answer 45

O agente pratica o crime sem que tenha premeditado, em momento de emoção.
Ex: homicídio praticado sob o domínio de violenta emoção

Question 46

O que é crime de opinião ou de palavra?

Answer 46

É o relativo ao abuso da manifestação do pensamento. Ex: crimes contra a honra.

Question 47

O que é crime remetido?

Answer 47

O tipo penal remete a um crime, que passa a integrá-lo.
Ex: uso de documento falso.

Question 48

O que é crime de hermenêutica ou de interpretação?

Answer 48

É aquele que a pessoa interpreta uma norma de forma equivocada e emite uma manifestação falsa.
Prevalece na doutrina que o magistrado que interpretar mal a lei e decidir erroneamente não comete crime de interpretação.

Question 49

O que são crimes de tendência interna transcendente (delitos de intenção)?

Answer 49

São os que possuem como elementares intenções especiais (finalidade transcendente) expressas no próprio tipo. Há a previsão de um elemento subjetivo especial, além do dolo de praticar a conduta. Ex: extorsão mediante sequestro, cuja finalidade especial é a obtenção do resgate (vantagem financeira).

Question 50

o que são crimes de resultado cortado ou antecipado?

Answer 50

São relacionados aos crimes de tendência interna transcendente. Ocorrem quando o agente pratica uma conduta com a intenção de causar certo resultado, mas o tipo não prevê a sua produção para a consumação do crime. A obtenção do resultado depende da conduta de uma terceira pessoa. Exemplo: extorsão mediante sequestro (a consumação do crime independe da efetiva obtenção da vantagem financeira almejada).

Question 51

O que são crimes mutilados de dois atos?

Answer 51

Também são relacionados aos crimes de tendência interna transcendente (assim como os crimes de resultado cortado). Ocorrem quando o agente pratica uma conduta com a intenção de, futuramente, praticar outra conduta, mas o tipo não prevê a prática dessa segunda conduta para a consumação do crime. O ato posterior será praticado pelo próprio agente e não por terceiro.
Exemplo: art. 290, CP: o agente pratica uma primeira conduta (suprimir em nota/moeda sinal indicativo de sua inutilização) para o fim de praticar uma conduta posterior (restituir a nota à circulação).

Question 52

O que são crimes de tendência intensificada (ou somente delitos de tendência)?

Answer 52

São aqueles em que é necessário verificar o ânimo do agente para a realização do delito. O ânimo está implícito em certos tipos penais. EX: “com o propósito de ofender”, nos crimes contra a honra.
A conduta do agente não transcende a conduta típica, como nos crimes de intenção.

Question 53

O que são crimes de acumulação (cumulativos)?

Answer 53

Alguns crimes que tutelam bens jurídicos supraindividuais (ex: meio ambiente). Em algumas situações, somente se constatará a lesão ao bem jurídico se levarmos em consideração não somente a conduta do agente, mas o acúmulo do resultado de várias condutas (ex: uma pessoa que pesca um determinado peixe não causará expressiva lesão ao bem jurídico, mas várias pessoas fazendo isso, sim).

Question 54

O que são crimes de transgressão?

Answer 54

São tipos penais que se realizam com a simples desobediência de uma norma. O legislador presume a lesão ao bem jurídico

Question 55

O que são crimes à distância ou de espaço máximo?

Answer 55

São os crimes em que a conduta é praticada dentro de um País, mas o resultado ocorre em outro.

Question 56

O que são crimes plurilocais?

Answer 56

São os que a conduta é praticada em uma Comarca e o resultado ocorre em outra (dois locais dentro do mesmo País).

Question 57

O que são crimes em trânsito (em circulação)?

Answer 57

São crimes que envolvem mais de dois Países (ex: droga transportada do País A, passa pelo País B e chega no País C).

Question 58

O que são crimes de trânsito ou de circulação?

Answer 58

São os previstos na legislação de trânsito

Question 59

O que são crimes de alucinação?

Answer 59

Hipótese de delito putativo por erro de proibição (erro de proibição invertido). O agente pratica um fato que entende ser criminoso, mas, como não existe norma incriminadora, a conduta é atípica (ex: A e B praticam incesto pensando ser crime).

Question 60

O que é crime de ensaio, de laboratório, putativo por obra do agente provocador?

Answer 60

É o crime impossível na hipótese de flagrante preparado ou provocado.
(Súm. 145, STF: não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação).

Question 61

O que é crime aberrante?

Answer 61

São as hipóteses de aberractio ictus (erro na execução), aberratio criminis (resultado diverso do pretendito) e aberratio causae

Question 62

O que são crimes infamantes?

Answer 62

São aqueles que revelam depravação moral, desonra ou desonestidade de quem os pratica.

Question 63

O que são crimes naturais?

Answer 63

São aqueles que denotam comportamentos punidos desde os primórdios das sociedades. Ex: homicídio, violência sexual, roubo e furto…

Question 64

O que são crimes de plástico?

Answer 64

São aqueles que visam exclusivamente às prerrogativas do poder e da autoridade (ex: desacato e crimes contra a segurança nacional), os que tem cunho exclusivamente moral e religioso e os que são interesse e econômico particular e específico.
Foram criados como defesa para quem, teoricamente, deveria defender um valor.

Question 65

O que é crime vazio?

Answer 65

É aquele que nada defende e nada protege, sendo resquício de uma sociedade penal plástica que já perdeu seu objeto ou são vazios desde a sua criação. Para Fuher, são os crimes de perigo abstrato e todos os crimes de acumulação.

Question 66

O que são crimes de esquecimento ou de olvidamento (crimes de olvido)?

Answer 66

Ocorrem quando o agente é omisso, em caso de culpa inconsciente (sem representação). Ex: esquecer o gás aberto e causar a morte de alguém.

Question 67

Oque são delitos de comportamento?

Answer 67

São os que não possuem um bem jurídico tutelado

Question 68

O que são delitos de obstáculo?

Answer 68

São as condutas que, se não fossem tipificadas pela lei como crime, se amoldariam a fase preparatória de outro crime e, por consequência, não seriam punidas. Ex: petrechos para falsificação de moeda.O

Question 69

O que são crimes de ódio?

Answer 69

São aqueles motivados pelo preconceito dirigido contra pessoa ou grupo em razão de sua raça, religião, deficiência, etnia, nacionalidade, orientação sexual ou identidade de gênero.

Question 70

O que é crime de ecocídio?

Answer 70

Desastres ambientais com destruição significativa da flora ou mortandade de animais (ex. Barragem de Brumadinho).

Question 71

O que é crime de catálogo?

Answer 71

São os que, observados os requisitos legais, admitem a interceptação das comunicações telefônicas

Question 72

O que é crime preterdoloso?

Answer 72

É aquele em que coexistem dois elementos subjetivos: o dolo na conduta antecedente e a culpa na conduta consequente. É um crime inicialmente doloso, com um resultado culposo.
Ex: lesão corporal seguida de morte (quando não há intenção de matar).

Question 73

O que é um crime preterculposo?

Answer 73

É aquele em que a culpa está na conduta antecedente e o dolo na conduta consequente.

Ex: homicídio culposo qualificado (1ª conduta: homicídio culposo - 2ª conduta: omissão de socorro (dolosa).

Question 74

O que é o crime oco?

Answer 74

É o crime impossível. Também conhecido como tentativa inidônea, tentativa inadequada ou quase crime. Ocorre nos casos em que, por ineficácia absoluta do meio de execução ou por absoluta impropriedade do objeto, é inviável a consumação do delito.

Question 75

O que é crime complexo?

Answer 75

É o que resulta da soma de dois ou mais crimes autônomos que passam a funcionar como elementares ou circunstâncias no tipo complexo. Ex.: latrocínio (roubo + homicídio).

Question 76

Qual a diferença entre “tipo complexo” e “crime complexo”?

Answer 76

Tipo complexo: terminologia cunhada por WELZEL, segundo quem o tipo penal é integrado por um aspecto objetivo (tipo objetivo) e outro subjetivo (tipo subjetivo), concebendo assim um tipo complexo (objetivo-subjetivo).

Já o crime complexo é aquele que resulta da soma de dois ou mais crimes autônomos que passam a configurar um só (ex. latrocínio).