CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO CONTEUDO: formal; material

Question 1

Formal:

Answer 1

será conteúdo formal tudo aquilo que passar por um procedimento formal, independente do seu conteúdo.
- Documento escrito

OBS: tudo que estiver inserido no documento será constitucional.

Question 2

Material:

Answer 2

conjunto de normas que regulam aspectos essenciais do Estado, sendo escritas ou não.

OBS: será constitucional se houver limitação de poder ou cessão de direitos.