Classificação dos Crimes Flashcards
Os crimes formais também podem ser definidos como crimes de resultado cortado. ?
SIM !
Os formais (também conhecidos como crimes de resultado cortado) seriam os crimes de atividade que comportariam a ocorrência de um resultado naturalístico, embora não exista essa exigência (reportamo-nos ao exemplo da prevaricação). Guilherme de Souza Nucci em seu Curso de Direito Penal, Parte Geral.
O crime de furto é classificado como crime instantâneo, porém há a possibilidade de um crime de furto ser considerado, eventualmente, crime permanente. ?
SIM !
O que poderá ser permanente é o furto de energia elétrica, previsto no artigo 155, § 3º, do Código Penal, é uma exceção à regra, uma vez que, por sua natureza, o referido delito se protrai no tempo, ou seja, há em instantes subsequentes sucessivas subtrações de energia.
Lembrando: “… crimes instantâneos são aqueles cuja consumação se dá com uma única conduta, não produzindo um resultado prolongado no tempo. Assim, ainda que a ação possa arrastar-se no tempo, o resultado é instantâneo (exemplo: homicídio, furto, roubo). Os delitos permanentes são os que se consumam com uma única conduta, embora a situação antijurídica gerada se prolongue no tempo até quando queira o agente. Exemplo disso é o sequestro ou cárcere privado. Com a ação de tirar a liberdade da vítima, o delito está consumado, embora, enquanto esteja esta em cativeiro, por vontade do agente, continue o delito em franca realização”. Guilherme de Souza Nucci, na obra Curso de Direito Penal, Parte Geral.
Pode-se dizer que o crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, é um exemplo de crime de perigo abstrato e unissubjetivo. ?
SIM !
Segundo a posição majoritária, o tráfico de drogas, previsto no artigo 33,caput, da Lei nº 11.343/2006, é crime de perigo abstrato, isto é, não é preciso demonstrar o perigo concreto que a exposição à venda de cocaína, por exemplo, apresenta. Além disso, ele pode ser denominado de crime unissubjetivo ou de concurso eventual.
No crime habitual, as ações que o compõem, consideradas isoladamente, não constituem crimes. ?
CORRETA
Atenção: nesta questão a banca quer saber se a ação for dividida ela será tipificada como o crime proposto habitual. A questão foi mal elaborada. Pois a habitualidade requer a reiteração.
Crimes habituais: com a reiteração de atos, pois cada um deles, isoladamente, é um indiferente penal. A exemplo de delito habitual é o novo crime de perseguição oustalkingprevisto no art. 147-A do CP. Isso porque, um único ato de perseguição não traz a subsunção ao tipo penal exigindo, os seus elementos, a reiteração dos atos.
No crime à distância, a conduta dá-se em um local e a produção, em outro, dentro do mesmo país. ?
INCORRETA
Quanto ao Local de Produção do Resultado:
Crimes à distância:a conduta e o resultado ocorrem em países diversos.
Os crimes omissivos impróprios se perfazem com a mera abstenção da realização de um ato, independentemente de um resultado posterior. ?
INCORRETA
A consumação nos crimes omissivos impróprios ocorre** com a produção do resultado naturalístico**(vide art 13 do CP)
Nos crimes instantâneos de efeitos permanentes, a consumação do crime perdura até quando o sujeito quiser.?
INCORRETA
Crimes instantâneos de efeitos permanentes:os efeitos subsistem após a consumação, INDEPENDENTEMENTE da vontade do agente. Ex.: bigamia. No 2º casamento o delito já se consumou, mas os efeitos permanecem.
Crime de fato transeunte é aquele que não deixa vestígios. ?
CORRETA
Afirmar que o crime de fato transeunte é aquele que não deixa vestígios está correto. Diferentemente de crime não transeunte que é aquele que deixa vestígios.
- Fato transeunte - não deixa vestígios.
- Fato não transeunte - deixa vestígio
Qual a classificação do crime abaixo:
é aquele em que o agente deseja produzir um resultado, mas, após consegui-lo, resolve prosseguir na violação do bem jurídico, produzindo um outro crime mais grave.
O conceito mencionado diz respeito a PROGRESSÃO CRIMINOSA:é aquele em que o agente deseja produzir um resultado, mas, após consegui-lo, resolve prosseguir na violação do bem jurídico, produzindo um outro crime mais grave.
Crime plurilocal é aquele em que a execução do crime se dá em um país e o resultado em outro. ?
INCORRETA
Aalternativa conceitua o crime à distância.
Art. 70 CPP:A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
Crime falho é o nome dado à tentativa imperfeita. ?
INCORRETA
Crime falho:é sinônimo de tentativaperfeita,tentativa acabada.
O sujeito praticou todos os atos da execução, mas não conseguiu consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.
Crime plurissubsistente é aquele que exige pluralidade de sujeitos ativos. ?
INCORRETA
No crime plurissubsistente, aconduta é fracionadaem diversos atos que, somados, provocam a consumação. Por esse motivo, é admissível a tentativa, como, por exemplo, no homicídio, no roubo, no estelionato etc.
O concurso de agentes é pressuposto do crimeplurissubjetivo.
Oscrimes plurissubjetivos(ou de concurso necessário) que são aqueles que exigem dois ou mais agentes para a prática do delito em virtude de sua conceituação típica.
Crimes complexos são aqueles que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal. ?
CORRETA
Crimes complexos: pode ser subdivido em:
a) Crime complexo em sentido estrito:resulta daunião de dois ou mais tipos penais, como o crime de roubo, que deriva da fusão entre furto + ameaça ou furto + lesão corporal;
Obs.:São crimes famulativos aqueles que compõem a estrutura unitária do crime complexo.
b) Crime complexo em sentido amplo:deriva da fusão de um crime com um comportamento penalmente irrelevante, como o estupro = violência ou ameaça (conduta típica) + conjunção carnal (figura atípica).
c) Crime ultracomplexo:resta caracterizado quando crime complexo é acrescido de outro, que serve como qualificadora ou majorante daquele. Ex.: roubo majorado pelo emprego de arma de fogo = roubo (crime complexo) + porte ilegal de arma de fogo (que vai servir como causa de aumento).
Qual o nome do crime ?
quando o agente completa os atos de execução do crime, mas, por meio de uma nova conduta, impede a produção do resultado do crime que originariamente se propusera a praticar.
Artigo 15 do Código Penal traz como redação: dá-se o arrependimento eficaz quando o agente completa os atos de execução do crime, mas, por meio de uma nova conduta, impede a produção do resultado do crime que originariamente se propusera a praticar.
Aplica-se a causa de diminuição de pena prevista no art.16 do Código Penal – arrependimento posterior – em todos os crimes patrimoniais. ?
INCORRETA
Nos termos do artigo 16 do Código Penal, o instituto jurídico denominado de arrependimento posterior aplica-se apenas “a crimes cometidossem violência ou grave ameaça à pessoa”.
