Aplicação e Interpretação da Lei Penal

Question 1

O crime de roubo é qualificado se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro estado ou para o exterior. ?

Answer 1

INCORRETA
o roubo é, nesse caso, majorado (causa de aumento de pena).

Question 2

O crime de injúria praticado pela internet por mensagens privadas, as quais somente o autor e o
destinatário têm acesso ao seu conteúdo, consuma-se ————–

. STJ. 3ª Seção. CC 184.269-PB, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 09/02/2022 (Info 724)

Answer 2

**no local **em que a vítima tomou conhecimento do
conteúdo ofensivo

Question 3

Teorias adotadas:

Tempo do crime ?
Lugar do crime ?

Answer 3

Dica = Luta

Lugar do crime = Ubiquidade/Mista

Tempo do crime = Atividade

Question 4

Qual teoria se aplia ?

1 - Nos CRIMES À DISTÂNCIA (ou crimes de espaço máximo), a prática do delito envolve o território de dois ou mais países.

2 - Nos CRIMES PLURILOCAIS, a prática do delito envolve duas ou mais comarcas/ seções judiciárias dentro do
mesmo país.

Answer 4

1 - Teoria da Ubiquidade (O crime considera-se praticado no lugar da conduta ou do resultado.)

2 - Teoria do Resultado (O crime considera-se praticado no lugar do resultado)