CGE2 Flashcards

1
Q

Na lei 8.112/90 a pensa de suspensao nas penalidade disciplinares nao pode exceder quantos dias?

A

90 dias

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2
Q

Quais os requisitos do ato administrativo?

A

Grave o mnemônico: COMFIFORMOB.

COMPETÊNCIA: Poder atribuído.
FINALIDADE: Interesse Público (resultado mediato)
FORMA: como o ato vem ao mundo.
MOTIVO: Pressuposto de fato e de direito.
OBJETO: Conteúdo (resultado imediato)

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3
Q

A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial se Denomina como:

A

Reintegração

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4
Q

Qquais as licenças são proibidas ao servidor no estágio probatório?

A

Mandato Classista, CApacitacao, TRATar assuntos particulares, Pos Graduação ( Mn: Servidor em Estagio Probatório não dança MC CATRA na GRaduaçao)

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5
Q

Nos casos de ajuda de custo, quando o servidor não usa-la deve ressarcir o orgao em _________

A

30 dias

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6
Q

Nos casos de diarias não usadas, o servidor deve ressaci-las em ___________

A

5 dias

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7
Q

As ferias podem ser acumuladas ate _____

A

2 periodos

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8
Q

As ferias podem ser parceladas em ate _______ etapas

A

3

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9
Q

O pagamento da remuneração das ferias deve ser pago ate ______ antes do inicio do periodo

A

2 dias

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10
Q

O servidor de raio X tem ferias a cada _____ dias por semestre

A

20 dias

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11
Q

Quais os casos excepcionais pode interromper as férias do servidor (5)

A

-calamidade publica
-comoção interna
-convocação de juri
-serviço miitar ou eleitoral
-necessidade pela autoridade maxima

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12
Q

Quanto tempo o servidor pode ficar de licença com remuneração? e sem remuneração?

A

60 dias + 90 dias

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13
Q

Qual o periodo de trabalho o servidor tem direito a licença pra capacitação? qual duração dessa licença?

A

5 anos de efetivo exercicio (quinquenio), tera direito com remuneraão por ate 3 meses

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14
Q

A ação disciplinar prescreverá (validade para fins de acumulação):
I - em ———-, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em————-, quanto à suspensão;
III - em —————s, quanto à advertência.

A

5 (cinco) anos; 2 (dois) anos; 180 dias

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15
Q

A ação disciplinar prescreverá:
I - em ———-, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em————-, quanto à suspensão;
III - em —————s, quanto à advertência.

A

5 (cinco) anos; 2 (dois) anos; 180 dias

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16
Q

Constituem indenizações ao servidor:5

A

I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte;
V- auxilio moradia;

17
Q

Constituem retribuições, gratificações e adicionais: (9)

A

I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;
II - gratificação natalina;
III - adicional por tempo de serviço;
IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;
VI - adicional noturno;
VII - adicional de férias;
VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho;
IX - gratificação por encargo de curso ou concurso.

18
Q

Qual o periodo de licença pra tratar de assuntos particulares ?

A

até três anos consecutivos, sem remuneração

19
Q

Quais os limites de servidores para o desempenho de mandato classista:
I - para entidades com até 5.000 associados,
II - para entidades com 5.001 a 30.000 associados,
III - para entidades com mais de 30.000 associados

A

I) 2 servidores
II) 4 servidores
III) 8 servidores.

20
Q
A