CGE2 Flashcards
Na lei 8.112/90 a pensa de suspensao nas penalidade disciplinares nao pode exceder quantos dias?
90 dias
Quais os requisitos do ato administrativo?
Grave o mnemônico: COMFIFORMOB.
COMPETÊNCIA: Poder atribuído.
FINALIDADE: Interesse Público (resultado mediato)
FORMA: como o ato vem ao mundo.
MOTIVO: Pressuposto de fato e de direito.
OBJETO: Conteúdo (resultado imediato)
A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial se Denomina como:
Reintegração
Qquais as licenças são proibidas ao servidor no estágio probatório?
Mandato Classista, CApacitacao, TRATar assuntos particulares, Pos Graduação ( Mn: Servidor em Estagio Probatório não dança MC CATRA na GRaduaçao)
Nos casos de ajuda de custo, quando o servidor não usa-la deve ressarcir o orgao em _________
30 dias
Nos casos de diarias não usadas, o servidor deve ressaci-las em ___________
5 dias
As ferias podem ser acumuladas ate _____
2 periodos
As ferias podem ser parceladas em ate _______ etapas
3
O pagamento da remuneração das ferias deve ser pago ate ______ antes do inicio do periodo
2 dias
O servidor de raio X tem ferias a cada _____ dias por semestre
20 dias
Quais os casos excepcionais pode interromper as férias do servidor (5)
-calamidade publica
-comoção interna
-convocação de juri
-serviço miitar ou eleitoral
-necessidade pela autoridade maxima
Quanto tempo o servidor pode ficar de licença com remuneração? e sem remuneração?
60 dias + 90 dias
Qual o periodo de trabalho o servidor tem direito a licença pra capacitação? qual duração dessa licença?
5 anos de efetivo exercicio (quinquenio), tera direito com remuneraão por ate 3 meses
A ação disciplinar prescreverá (validade para fins de acumulação):
I - em ———-, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em————-, quanto à suspensão;
III - em —————s, quanto à advertência.
5 (cinco) anos; 2 (dois) anos; 180 dias
A ação disciplinar prescreverá:
I - em ———-, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em————-, quanto à suspensão;
III - em —————s, quanto à advertência.
5 (cinco) anos; 2 (dois) anos; 180 dias
Constituem indenizações ao servidor:5
I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte;
V- auxilio moradia;
Constituem retribuições, gratificações e adicionais: (9)
I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;
II - gratificação natalina;
III - adicional por tempo de serviço;
IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;
VI - adicional noturno;
VII - adicional de férias;
VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho;
IX - gratificação por encargo de curso ou concurso.
Qual o periodo de licença pra tratar de assuntos particulares ?
até três anos consecutivos, sem remuneração
Quais os limites de servidores para o desempenho de mandato classista:
I - para entidades com até 5.000 associados,
II - para entidades com 5.001 a 30.000 associados,
III - para entidades com mais de 30.000 associados
I) 2 servidores
II) 4 servidores
III) 8 servidores.
