CGE Flashcards

1
Q

Presidente da República prestará anualmente ao___________ as contas relativas ao exercício anterior, sobre as quais dará parecer prévio o Tribunal de Contas.”

A

Congresso Nacional

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2
Q

: A discriminação das dotações orçamentárias globais de despesas é feita por diversas autoridades, incluindo as———— (4)

A

-Mesas da Câmara dos Deputados,
do Senado Federal,
Presidentes dos Tribunais
Ministros de Estado ou dirigentes de órgãos da Presidência da República.

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3
Q

Os prazos máximos de restrição de acesso à informação,são os seguintes:
I - ultrassecreta:
II - secreta:
III - reservada:

A

25 anos
15 anos
5 anos

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4
Q

“A discriminação das dotações orçamentárias globais de despesas será feita por quem? (3):

A

I - No Poder Legislativo e órgãos auxiliares, pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e pelo Presidente do Tribunal de Contas.
II - No Poder Judiciário, pelos Presidentes dos Tribunais e demais órgãos competentes.
III - No Poder Executivo, pelos Ministros de Estado ou dirigentes de órgãos da Presidência da República.”

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5
Q

órgãos e entidades públicas devem reavaliar as informações classificadas como ultrassecretas e secretas a cada ————

A

2 anos

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6
Q

A Chefia do Estado-Maior das Forças Armadas é exercida por um oficial-general nomeado————

A

pelo Presidente da República, obedecendo ao critério de rodízio entre as Forças Armadas

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7
Q

Apartir de qual ato ocorre a investidura do servidor publico?

A

posse

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8
Q

qual a diferença da exoneração e demissão

A

na DEMISSAO ocorre um rompimento de vinculo após um processo administrativo disciplinar PAD (ou seja é uma PENALIDADE), na EXONERAÇÃO o vinculo é rompido sem PAD (ou seja , NÃO É PENALIDADE)

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9
Q

Requisitos básicos para investidura em cargo público (6)

A

I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.

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10
Q

a exoneração pode ocorrer de 2 formas:

A

a pedido do servidor ou de oficio

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11
Q

a exoneração de oficio pode ocorrer devido: (2)

A

1- não satisfeitas as condições do estagio probatório
2- servidor não entrou em exercício no prazo após a tomar posse

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12
Q

Qual a diferença no conceito de Fundação de acordo com a Lei 8112/1990 e Decreto 200/1967 (quanto ao tipo de direito)?

A

Na Lei 8112 as Fundações são de direito PUBLICO, no Decreto 200 as Fundações são de direito PRIVADO

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13
Q

Qual a diferença da Sociedade de Economia Mista (quanto a criação ou autorização por lei) na Constituição de 19888 e Decreto 200/1967

A

No Decreto 200 a sociedade de EM é criada por lei .
Na CF/88 a sociedade de EM é autorizada por lei

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14
Q

De quem é a soberania do Brasil?

A

da Republica Federativa do Brasil

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15
Q
A
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16
Q

No ciclo de politicas publicas a avaliação pode se esforçar participativa, em que a população se manifesta em pelo menos 3 perspectivas distintas, quais sao e definicao

A

jurídica tanto através dos seus representantes eleitos
ou legal, técnica ou gerencial e política.
como de forma direta (pleibiscito, referendo,
iniciativa popular e ação popular).
-Quanto à conotação jurídica/legal, que é a que se pede na questão, ela foca nos aspectos jurídicos voltados a verificar até que posto os princípios da legalidade e da eficiência foram devidamente 04. Os processos de avaliação de política pública
atingidos, respeitando, é claro, os direitos básicos podem ser compreendidos por meio das
dos destinatários.
perspectivas jurídica, gerencial ou política. No que
se refere à perspectiva jurídica (legal), é correto
-Quanto à conotação técnica/gerencial, foca no afirmar que
nível de consecução das metas (eficácia), uso correto dos recursos (economicidade) e a A. a análise se estabelece no campo da eficiência
eficiência.
-Na conotação politica foca se alcançou legitimidade no processo e se legitimidade e de participação dos atores nos
alcançou a participação de diversos atores nas processos de decisões e de formulação e
diversas etapas de construção e implementação implementação de políticas públicas, bem como
dela

17
Q

São fundamentos da Constituição,

A

SOCIDIVAPLU:
SOberania
.
CIdadania

Dignidade da pessoa humana

VAlor social do trabalho e livre iniciativa

Pluralismo político

18
Q

lei orçamentária anual compreenderá os orcamentos (3)

A

fiscal, de investimentos e de seguridade social.

19
Q

Na Lei do Acesso a informação caso negado uma informação o interessado pode requerer recurso no prazo de …

A

10 dias da sua ciencia

20
Q

Na CF/88 os projetos da lei do orçamento anual podem ser aprovados por quais artifícios (2)

A

o plano plurianual e a lei de diretrizes