CGE Flashcards
Presidente da República prestará anualmente ao___________ as contas relativas ao exercício anterior, sobre as quais dará parecer prévio o Tribunal de Contas.”
Congresso Nacional
: A discriminação das dotações orçamentárias globais de despesas é feita por diversas autoridades, incluindo as———— (4)
-Mesas da Câmara dos Deputados,
do Senado Federal,
Presidentes dos Tribunais
Ministros de Estado ou dirigentes de órgãos da Presidência da República.
Os prazos máximos de restrição de acesso à informação,são os seguintes:
I - ultrassecreta:
II - secreta:
III - reservada:
25 anos
15 anos
5 anos
“A discriminação das dotações orçamentárias globais de despesas será feita por quem? (3):
I - No Poder Legislativo e órgãos auxiliares, pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e pelo Presidente do Tribunal de Contas.
II - No Poder Judiciário, pelos Presidentes dos Tribunais e demais órgãos competentes.
III - No Poder Executivo, pelos Ministros de Estado ou dirigentes de órgãos da Presidência da República.”
órgãos e entidades públicas devem reavaliar as informações classificadas como ultrassecretas e secretas a cada ————
2 anos
A Chefia do Estado-Maior das Forças Armadas é exercida por um oficial-general nomeado————
pelo Presidente da República, obedecendo ao critério de rodízio entre as Forças Armadas
Apartir de qual ato ocorre a investidura do servidor publico?
posse
qual a diferença da exoneração e demissão
na DEMISSAO ocorre um rompimento de vinculo após um processo administrativo disciplinar PAD (ou seja é uma PENALIDADE), na EXONERAÇÃO o vinculo é rompido sem PAD (ou seja , NÃO É PENALIDADE)
Requisitos básicos para investidura em cargo público (6)
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
a exoneração pode ocorrer de 2 formas:
a pedido do servidor ou de oficio
a exoneração de oficio pode ocorrer devido: (2)
1- não satisfeitas as condições do estagio probatório
2- servidor não entrou em exercício no prazo após a tomar posse
Qual a diferença no conceito de Fundação de acordo com a Lei 8112/1990 e Decreto 200/1967 (quanto ao tipo de direito)?
Na Lei 8112 as Fundações são de direito PUBLICO, no Decreto 200 as Fundações são de direito PRIVADO
Qual a diferença da Sociedade de Economia Mista (quanto a criação ou autorização por lei) na Constituição de 19888 e Decreto 200/1967
No Decreto 200 a sociedade de EM é criada por lei .
Na CF/88 a sociedade de EM é autorizada por lei
De quem é a soberania do Brasil?
da Republica Federativa do Brasil
No ciclo de politicas publicas a avaliação pode se esforçar participativa, em que a população se manifesta em pelo menos 3 perspectivas distintas, quais sao e definicao
jurídica tanto através dos seus representantes eleitos
ou legal, técnica ou gerencial e política.
como de forma direta (pleibiscito, referendo,
iniciativa popular e ação popular).
-Quanto à conotação jurídica/legal, que é a que se pede na questão, ela foca nos aspectos jurídicos voltados a verificar até que posto os princípios da legalidade e da eficiência foram devidamente 04. Os processos de avaliação de política pública
atingidos, respeitando, é claro, os direitos básicos podem ser compreendidos por meio das
dos destinatários.
perspectivas jurídica, gerencial ou política. No que
se refere à perspectiva jurídica (legal), é correto
-Quanto à conotação técnica/gerencial, foca no afirmar que
nível de consecução das metas (eficácia), uso correto dos recursos (economicidade) e a A. a análise se estabelece no campo da eficiência
eficiência.
-Na conotação politica foca se alcançou legitimidade no processo e se legitimidade e de participação dos atores nos
alcançou a participação de diversos atores nas processos de decisões e de formulação e
diversas etapas de construção e implementação implementação de políticas públicas, bem como
dela
São fundamentos da Constituição,
SOCIDIVAPLU:
SOberania
.
CIdadania
Dignidade da pessoa humana
VAlor social do trabalho e livre iniciativa
Pluralismo político
lei orçamentária anual compreenderá os orcamentos (3)
fiscal, de investimentos e de seguridade social.
Na Lei do Acesso a informação caso negado uma informação o interessado pode requerer recurso no prazo de …
10 dias da sua ciencia
Na CF/88 os projetos da lei do orçamento anual podem ser aprovados por quais artifícios (2)
o plano plurianual e a lei de diretrizes
