CGE 1 Flashcards
É verdade que o Portal da Transparência do Governo Federal apresenta informações detalhadas sobre gastos e receitas públicas, utilizando diferentes meios como gastos diretos, transferências e cartões corporativos?
sim, O Portal da Transparência reúne informações detalhadas sobre gastos e receitas públicas do governo federal, incluindo o detalhamento formal da realização do orçamento através de vários meio
Compete a quem manter relações com Estados estrangeiros e acreditar em seus representantes
diplomáticos.
Compete privativamente ao Presidente da Republica
Em caso de guerra, celebrar paz compete a quem declara-la?
compete ao Congresso Nacional autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz e a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar
O que são os principios de equidade horizontal e vertical usados no principio da capacidade de pagamento ?
O princípio da capacidade de pagamento leva a dois conceitos de equidade: vertical e horizontal.
► equidade vertical: os contribuintes com maior capacidade de pagamento devem contribuir com uma quantia maior.
► equidade horizontal: os contribuintes com capacidades de pagamento semelhantes devem contribuir com a mesma quantia.
A lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) tem vigencia de quantos meses?
ela tera vigencia até o proximo exercicio, geralmente é anual mas depende da Lei Orçamentaria Anual criada no proximo exercicio
O Plano de Ação para governo aberto deve prever ações específicas e factíveis para um período de até __________, com definição clara de responsáveis e metas.
quatro anos
O prazo de classificação da informação como reservada é de _________ a partir da data de sua produção.
5 anos
Informações classificadas como ultrassecreta têm um prazo máximo de restrição de acesso_______________
25 anos
