CG- Finanças públicas Flashcards
Quais são os 3 principais documentos que regem as finanças públicas e qual a duração de cada uma
PPA - Plano plurianual - 4 anos não coincidentes com mandato (vigência do 2 ano ao 1 do mandato subsequente)
LDO - lei de diretrizes orçamentárias - anual - um a cada ano do PPA
LOA - lei orçamentaria anual - anual - uma a cada ano do PPA
o que compete à iniciativa privativa do poder executivo (presidente da Republica) em relação a questão orçamentaria pública?
PPA- plano plurianual
LOA - lei orçamentário anual
LDO - lei de diretrizes orçamentarias anual
- alcança apenas os Territorios
O que não compete à iniciativa privativa do poder executivo?
PPA, LDO, LOA dos entes federativos
Como PPA, LDO e LOA se integram? explique cada uma com um exemplo
PPA é o instrumento de planejamento regionalizado de médio prazo, traz diretrizes e objetivos e as metas da Admnistração pública para despesas de capital (e dela decorrentes e programas de duração continuada).
LOA é o orçamento propriamente dito, ou seja, alocação de recursos.
Já o LDO é o que liga o PPA e o LOA, pois ele vai estabelecer as prioridades de cada ano, orientando a LOA, por isso é feita antes da LOA.
PPA- estratégico
LDO- tática
LOA - operacional
como poder executivo e legislativo se integram em relação as finanças públicas?
PPA,LDO e LOA devem ser analisados e votados pelas casas do Congresso( senado e camara)
em relação ao PPA, LDO e LOA dos entes federativos e de acordo com o principio do paralelismo…
devem seguir o mesmo que a constituição versa para o Governo Federal, ou seja devem ter PPA, LDO e LOA elaborados pelos entes executivos de cada ente federativo,
** Atenção: porém o PPA, LDO e LOA dos entes federativos não precisa refletir o PPA, LDO e LOA do governo federal (da admnistração pública)
qual a forma de regionalização utilizada para termos do PPA. e qual o objetivo dessa estratégia no PPA?
vias gerais são as 5 regiões (macrorregiões) do país, porém NÃO HÁ REGRAS, podendo ser regionalizado de acordo com estados
Diretrizes no PPA são…
normas gerais amplas e estratégicas
Objetivos no PPA são…
resultado a ser alcançado, perseguido com maior enfase
Metas no PPA são…
narureza qualitativa ou quantitativa.
O que são despesas de capital e o que englobam? como se diferenciam das despesas correntes/decorrentes
despesas de capital - despesas associadas a construção ou aquisição do bem de capital. *englobam investimentos públicos, inversões e transferências de capital
correntes - não associadas diretamente a aquisição do bem, recursos de manutenção e operação (ex: manutenção, pessoal, custeios)
Como é o cronograma de vigência, encaminhamento ao Congresso e devolução do PPA?
Vigência do PPA começa a partir do 2 exercicio financeiro (2 ano) de mandato do chefe do executivo, e termina no 1 exercicio financeiro do próximo mandato.
Encaminhamento do PPA deve ser feito até 4 meses antes do final do 1 exercicio financeiro - 31 de agosto
Devolução por parte do congresso - até o final do 2 periodo legislativo (22 de dezembro) da primeira sessão legislativa ( 1 ano de mandato, 1 exercicio financeiro)
esquematizando
- 2 de fevereiro do ano 2004- presidente assume o mandato (PPA anterior vigente)
- 31 de agosto de 2004 - encaminhamento do PPA para o congresso
- 22 de dezembro de 2004 - devolução por parte do congresso do PPA
- 2 de fevereiro de 2005 - primeiro ano de vigencia do PPA
- 22 de dezembro de 2008 - fim da vigência do PPA
Como estão divididos os programas de estrutura programática no PPA 24-27?
Programas de estrutura programática são o conjunto de politicas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias
programas finalisticos - ações financiadas por recursos orçamentarios e não orçamentarios com a finalidade de atingir o objetivo
programas de gestão - orçamento dedicado a gestão da administração pública ou manutenção das capacidades das empresas estatais
Se um presidente terá mandato de 23 a 26, o PPA de seu mandato terá vigência em quais anos?
de 24 a 27
Investimentos que ultrapassem o exercicio de 1 ano fiscal poderão ser iniciados sem pena de responsabilidade fiscal desde que…
estejam previstos no PPA ou sejam aprovadas por lei que autorize inclusão
Programas de estrutura programática são diferentes dos programas nacionais, regionais e setoriais porque….
tem duração maior que o PPA, são planos de longo prazo
Qual inovação o PPA 12-15 trouxe?
divisão entre gestão tático e operacional, além de já prever a gestão estratégica
Defina legislatura, sessão legislativa e periodo legislativo
legislatura - composta por 4 sessões legislativas
Sessão legislativa - 2 de feveiro a 22 de dezembro, composta por 2 periodos legislativos. 1 ano de trabalho do executivo
Periodo legislativo -
1º - 2 de fevereiro a 17 de julho .
2º - 1 de ago a 22 de dezembro
Exercício financeiro - periodo que deve vigorar a lei orçamentaria. 1 de janeiro a 31 de dezembro
qual a relação entre o PPA e os planos e programas regionais, nacionais e setoriais?
os planos devem tomar o PPA como referência para sua elaboração
qual inovação a LDO traz no sistema orçamentário brasileiro?
- esforço de tornar o processo orçamentário mais transparente
- amplia a participação do legislativo
qual a vigência da LDO? e o prazo para envio e retorno do Congresso?
vigência extrapola o exercício financeiro.
ex: LDO elaborada em 2022, terá vigencia em 2022 para elaboração da LOA23, e em todo o ano de 23 quando ocorrerá a execução orçamentária.
prazo de envio: 8 meses e meio, antes do encerramento do exercicio financeiro (15 de abril).
Devolutiva: encerramento da 1 sessão legislativa (17 de julho)
qual o requisito para interrupção da sessão legislativa?
a aprovação da LDO, congresso não poderá entrar de recesso em julho se não houver a aprovação
apesar da LDO considerar as alterações tributárias, ela nao pode…
realizar modificações no orçamento
a quais despesas aplica-se exclusivamente o dever da admnistração pública de executar as programações orçamentarias?
despesas primárias são gastos necessários para serviços públicos, sem envolver pagamento de empréstimos e financiamentos. Ex gastos com recursos humanos e encargos sociais
DESPESAS PRIMÁRIAS DISCRICIONÁRIAS : são aquelas sujeitas a avaliação de gestor
DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS: despesas com pessoal e previdência
porque ocorre uma discrepância nos instrumentos orçamentários em relação a vigencia?
porque a LDO é montada em cima de um PPA que já está finalizando.
Ex: o PPA que ficará vigente até o final de 23, terá uma LDO montada e enviada ao congresso até o dia 15 de abril, e receberá aprovação até 17 de julho. Ela estará vigente a partir de 1 de agosto de 2023 e ficará vigente até dezembro de 2024, logo extrapolará o ano de vigência do PPA em que foi montado (vigente até dezembro de 2023).
o que é o principio da exclusividade a qual a LOA está submetida?
LOA deve conter apenas matérias relativas as receitas previstas e fixação de despesas, porém pode ser liberado crédito em caráter de exceção, inclusive por antecipação de receita orçamentária
o que está permitido na LOA e o que não está permitido?
vedado :
- inicio de projetos não incluídos na LOA
- créditos ilimitados
- despesas não podem ser desviadas do que estão previstas
o que diz o ADCT (atos de disposição constitucional transitória) sobre os prazos de encaminhamento e devolução da LOA?
coincidem com os do PPA.
Encaminhados até 31 de agosto, aprovados até 22 de dezembro
qual a diferença das despesas que a LOA traz para o exercicio a que se refere e os próximos?
exercicio a que se refere: FIXA depesas
exercicio subsequente: PREVÊ despesas
o que é a tripartição orçamentária da LOA?
a LOA prevê orçamento dos seguintes:
- orçamento fiscal ( dos 3 poderes, fundos, órgãos e entidades)
- orçamento da seguridade social
- orçamento de investimentos das estatais ( empresas com maioria de participação estatal) - não entram as despesas somente os investimentos
como eram os orçamentos antes da definição da LOA na CF88?
eram compostos por vários orçamentos “descontrolados”
Eram 3 orçamentos (fiscais, monetários e estatais) paralelos, não havia consolidação entre eles
Fiscal era equilibrado e aprovado pelo Leg
monetários (Banco Central) e estatais desiquilibrados e não precisavam de aprovação
Atualmente todos tem que passar pela aprovação do legislativo já que estão consolidados em um unico instrumento (LOA)
qual dos orçamentos constantes da LOA não tem a função de diminuir as desigualdades inter-regionais?
Orçamento de Seguridade Social
a que direitos as ações determinadas no orçamento da seguridade social são destinadas? educação faz parte de qual orçamento?
saúde, previdência e assistência social
educação: orçamento fiscal
quais despesas de seguridade social não integrarão o orçamento da LOA ?
as despesas dos Estados e Municipios
Integram as despesas com seguridade social na LOA apenas as referentes a UNIÃO
como é a relação entre orgão de seguridade social e despesas não relativas a seguridade social, e orgão não vinculados diretamente a seguridade social e despesas relativas a seguridade social?
orgãos da seguridade social (Saúde, previdência e assistência) e despesas não relativas: integrarão a LOA
órgãos não relativos a seguridade mas despesas relativas a seguridade social: integrarão a LOA
ou seja, dos órgãos relativos integrarão TODAS as despesas, já de órgão não relativos, apenas aquelas que dizem respeito a seguridade.
em qual orçamento entram as estatais dependentes e estatais não dependentes?
estatais dependentes: orçamento FISCAL e de seguridade.
* se assemelham as autarquias
estatais NÃO dependentes: orçamento de investimento das estatais
do quais anexos o projeto de lei diretrizes orçamentaria deverá ser acompanhado?
dos seguinte
- metas fiscais
- riscos fiscais
quem deverá elaborar a proposta de orçamento de seguridade social
os órgãos de saúde, assistência social e previdência social de maneira conjunta
