CG- ética e integridade

Question 1

a quem se aplica o decreto 1.171/94 - código profissional de ético do servidor público do poder….

Answer 1

Apenas ao poder executivo, o que engloba:
- servidores/ estatuarios ( comissionados, de confiança ou efetivos)
- contratados temporários ou definitivos
- remunerados ou não
- terceirizados a serviço do orgão público (Celetistas)

• entidade que exerça atividade delegada
• atividade paraestatal
  -qualquer setor que prevaleça o interesse do estado
• diretores e conselheiros de empresas publicas tbm

Ou seja os comites/comissões de ética só existem em orgãos do executivo

Question 2

Como está estrututrado em cap e em seções o decreto 1171/94

Answer 2

em dois capítulos, sendo o primeiro com as principios morais e éticos, e o segundo com o estabelecimento das comissões de ética.

1 cap - ordem substancial - 3 sessões. regras deontológicas(padrão desejado e valores), deveres e vedações
2 cap - ordem formal - 1 sessão - das comissões de ética

Question 3

Porque o decreto da etica do serviço público pode ser dito em parte regulamentar e em parte autonomo

Answer 3

um decreto é dito autônomo quando ele é um ato normativo com força de lei emitido pelo Executivo, objetivo de organizar e esrtruturar a ADM PUB, a parte do decreto da ética publica que é considerada autonomo são os contantes no inciso VI

já o decreto regulamentar é quando um decreto complementa uma lei para detalhar e assegurar sua correta aplicação, não contrariar a lei, apenas complementar a lei existente. a parte do decreto que é regulamentar são os incisos IV

Question 4

Qual a única penalidade passível de ser aplicada pelas comissões de ética de orgãos/ entidades públicas?

Answer 4

Censura

Question 5

Como são formadas as Comissões de Éticas SETORIAIS?

Answer 5

• 3 servidores/empregados efetivos/ permanentes para titulares
• 3 suplentes
• nomeação pela entidade máxima
• 3 anos de mandato não coincidentes ( substituição de um membro a cada ano)
• comunicação a Secretaria de Amnistração Federal da integração da comissão

Question 6

Quais os deveres das Comissões de etica?

Answer 6

• orientar os servidores que lidam com pessoas ou patrimonio publico sobre condutas éticas
• fundamentar promoções de servidores (promover adoção de normas e conduta ética)
• informar o comitee de etica pública caso seja identificado um não cumprimento de norma
• tomar conhecimento da imputação e do procedimento de ato suscetivel de censura

Question 7

em relação a vida profissional e a vida pessoal o que diz o codigo de etica dos servidores publicos?

Answer 7

a vida pessoal e profissional para a etica pública não são dissociaveis, o servidor tem o dever moral de ser etico dentro e fora do serviço, uma vez que representa o Estado perante a sociedade.
Condutas não eticas fora do serviço público como ( ser visto muitas vezes embriagado e se envolver com negocios duvidosos) é visto como falta de ética.

Question 8

Quais hipóteses são admtidas o decreto autonomo?

Answer 8

• organização e estruturação da adm pub, desde que não haja adição de despesas nem criação de orgãos
• extinção de cargos públicos VAGOS ( caso esteja ocupada só pode ser extinto por meio de lei)

Question 9

Qual o fim da moralidade na ADM Pública

Answer 9

o bem comum e não os interesses da adm pública

Question 10

Quais os primados maiores da etica da adm publica?

Answer 10

decoro
zelo
dignidade
eficacia
consciencia de principios morais

Question 11

O que é o crime de peculato?

Answer 11

se apropriar ou desviar bem público para benefício próprio ou de terceiro