CF/88

Question 1

Pirâmide de Kelsen

hierarquia das normas

Answer 1

1. Topo:
   Constituição, Emendas Constitucionais, Tratados Int’l DH quórum das ECs
2. Nível Supralegal:
   Tratados Int’l DH RITO ORDINÁRIO

3. 
Leis Complementares (LC)
Leis Ordinárias e Delegadas (LO)  
Medidas Provisórias (MP)
Decretos Legislativos
Decretos Autônomos 
Resoluções Legislativas
Tratados Int'l em geral 

4. Normas INFRAlegais
   Decretos Executivos (PR)
   Portarias
   Instruções Normativas