CEACE 2- deck 1

Question 1

LEI Nº 17.172, 09 DE JANEIRO DE 2020

No estabelecimento agroindustrial, as ações de inspeção e fiscalização deverão ter natureza
antecipadamente _______________, considerando riscos dos diferentes produtos e processos produtivos envolvidos e as orientações sanitárias com linguagem acessível ao empreendedor.

Answer 1

orientadora;

Question 2

LEI Nº 17.172, 09 DE JANEIRO DE 2020

As infrações das normas previstas nesta Lei serão punidas, isoladas ou cumulativamente, com as seguintes sanções, sem prejuízos das punições de natureza cível e penal cabíveis:

II - multa, de até ________________ UFIRCEs, nos casos não compreendidos no inciso I, nos casos de reincidência, ou sempre que se verificar a ocorrência de circunstância agravante;

Answer 2

2.073 (duas mil e setenta e três) ;

Question 3

LEI Nº 17.172, 09 DE JANEIRO DE 2020

As infrações das normas previstas nesta Lei serão punidas, isoladas ou cumulativamente, com as seguintes sanções, sem prejuízos das punições de natureza cível e penal cabíveis:

IV - _______________ da atividade que cause risco ou ameaça à saúde, constatação da fraude ou no caso de embaraço à ação fiscalizadora;

Answer 3

suspensão

Question 4

LEI Nº 17.172, 09 DE JANEIRO DE 2020

As infrações das normas previstas nesta Lei serão punidas, isoladas ou cumulativamente, com as seguintes sanções, sem prejuízos das punições de natureza cível e penal cabíveis:

V - ___________________ do estabelecimento, quando a infração consistir na adulteração ou na falsificação habitual do produto ou se verificar, mediante inspeção técnica realizada pela autoridade competente, a insuficiência de condições higiênico-sanitárias adequadas;

Answer 4

interdição total ou parcial;

Question 5

LEI Nº 17.172, 09 DE JANEIRO DE 2020

As infrações das normas previstas nesta Lei serão punidas, isoladas ou cumulativamente, com as seguintes sanções, sem prejuízos das punições de natureza cível e penal cabíveis:

VI - ____________ de registro do estabelecimento junto ao órgão de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, nos casos previstos no regulamento desta Lei.

Answer 5

cassação ;

Question 6

LEI Nº 18.143, DE 05 DE JULHO DE 2022-SUSAP/CE

I - agroindústrias de __________________: estabelecimentos de forma individual ou coletiva, dispondo de instalações mínimas e destinadas ao abate, ao processamento e à industrialização de produtos de origem
animal, conforme critérios definidos em regulamento;

Answer 6

pequeno porte;

Question 7

LEI Nº 18.143, DE 05 DE JULHO DE 2022-SUSAP/CE

II - agroindústria de_____________________: estabelecimento agroindustrial localizado
na zona rural, com pequena escala de produção com meios de elaboração próprios ou mediante contrato de parceria, cuja produção abranja desde o preparo de matéria-prima até o acabamento do produto e que
agregue aos produtos características peculiares, por processos de transformação diferenciados que lhes confiram identidade, geralmente relacionados a aspectos geográficos e histórico-culturais locais ou
regionais;

Answer 7

pequeno porte de processamento artesanal;

Question 7

LEI Nº 18.143, DE 05 DE JULHO DE 2022-SUSAP/CE

Constitui atribuição do Susap/CE:

I - realizar a integração sistêmica, horizontal e ___________________ dos serviços de inspeção municipais;

Answer 7

descentralizada;

Question 8

LEI Nº 18.143, DE 05 DE JULHO DE 2022-SUSAP/CE

§ 1º Os estabelecimentos que obtiverem a aprovação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM - com adesão ao Susap/CE - poderão realizar comércio _____________ no âmbito ___________.

Answer 8

intermunicipal;
estadual.

Question 9

LEI Nº 18.143, DE 05 DE JULHO DE 2022-SUSAP/CE

Constitui atribuição do Susap/CE:

II - traçar as diretrizes _________ da sanidade ________________ e de pequeno porte e dos locais de comercialização dos produtos de origem animal;

Answer 9

básicas;
agroindustrial artesanal;

Question 10

LEI Nº 18.143, DE 05 DE JULHO DE 2022-SUSAP/CE

Constitui atribuição do Susap/CE:

III - produzir e editar recomendações e instruções, por meio de documentos técnicos _______________ e ______________ adequados;

Answer 10

específicos e socialmente;

Question 11

LEI Nº 18.143, DE 05 DE JULHO DE 2022-SUSAP/CE

§ 5º O Conselho Gestor do Susap/CE garantirá à população acesso às informações relativas às atividades de inspeção e fiscalização, estabelecimentos e produtos, com registros atualizados e de forma _________________.

Answer 11

compreensível.

Question 12

DECRETO Nº 34.991, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Para os fins deste Decreto, adotam-se os seguintes conceitos:

I – _________________: porção ou embalagem individual que será submetida à análise tomada de forma totalmente aleatória de uma partida ou lote, como parte da______________;

Answer 12

amostra;
amostra geral;

Question 13

DECRETO Nº 34.991, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Para os fins deste Decreto, adotam-se os seguintes conceitos:

III – _____________________: sistema que identifica, avalia e controla perigos significativos para a inocuidade dos produtos de origem animal;

Answer 13

Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle – APPCC

Question 14

DECRETO Nº 34.991, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Para os fins deste Decreto, adotam-se os seguintes conceitos:

IV – análise fiscal: análise efetuada na amostra colhida em __________ pelos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, em laboratório oficial, credenciados ou conveniados pela ADAGRI;

Answer 14

triplicata;

Question 15

DECRETO Nº 34.991, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Para os fins deste Decreto, adotam-se os seguintes conceitos:

V – análise pericial: análise laboratorial realizada a partir da ________________, quando o
resultado da amostra da análise fiscal for contestado por uma das partes envolvidas, para assegurar amplo direito de defesa ao interessado;

Answer 15

amostra oficial de contraprova;

Question 16

DECRETO Nº 34.991, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Para os fins deste Decreto, adotam-se os seguintes conceitos:

IX – _____________________: condições e procedimentos higiênico-sanitários e operacionais sistematizados, aplicados em todo o fluxo de produção, com o objetivo de garantir a inocuidade, a qualidade, a identidade e a integridade dos produtos de origem animal;

Answer 16

Boas Práticas de Fabricação – BPF

Question 17

DECRETO Nº 34.991, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Para os fins deste Decreto, adotam-se os seguintes conceitos:

X – __________________: procedimento que consiste na eliminação de agentes infecciosos por meio de tratamentos físicos ou agentes químicos;

Answer 17

desinfecção;

Question 18

DECRETO Nº 34.991, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Para os fins deste Decreto, adotam-se os seguintes conceitos:

XV – ________________: procedimento que consiste na execução de duas etapas distintas, limpeza e sanitização, a ser realizado em todos os estabelecimentos;

Answer 18

higienização;

Question 19

DECRETO Nº 34.991, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Para os fins deste Decreto, adotam-se os seguintes conceitos:

XV – higienização: procedimento que consiste na execução de duas etapas distintas, limpeza e __________________, a ser realizado em todos os estabelecimentos;

Answer 19

sanitização;

Question 20

DECRETO Nº 34.991, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Para os fins deste Decreto, adotam-se os seguintes conceitos:

XVI – ______________: remoção física de resíduos orgânicos, inorgânicos ou de outro material indesejável das superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios;

Answer 20

limpeza;

Question 21

DECRETO Nº 34.991, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Para os fins deste Decreto, adotam-se os seguintes conceitos:

XXI – ____________________________: procedimentos descritos, desenvolvidos,
implantados e monitorados, visando estabelecer a forma rotineira pela qual o estabelecimento industrial evita a contaminação direta ou cruzada do produto, preservando sua qualidade e integridade, por meio da higiene, antes, durante e depois das operações industriais;

Answer 21

Procedimento Padrão de Higiene Operacional – PPHO

Question 22

DECRETO Nº 34.991, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Para os fins deste Decreto, adotam-se os seguintes conceitos:

XXV – __________________: conjunto de parâmetros que permite caracterizar as especificações de um produto de origem animal em relação a um padrão desejável ou definido, quanto aos seus fatores intrínsecos e
extrínsecos, higiênico-sanitários e tecnológicos;

Answer 22

qualidade;

Question 23

DECRETO Nº 34.991, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Para os fins deste Decreto, adotam-se os seguintes conceitos:

XXX –_________________: aplicação de agentes químicos aprovados pelo órgão regulador da saúde ou de métodos físicos nas superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, posteriormente aos procedimentos
de limpeza, com o objetivo de reduzir o número de microrganismos em um nível que não comprometa a inocuidade ou a qualidade do produto;

Answer 23

sanitização;

Question 24

DECRETO Nº 34.991, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Para os fins deste Decreto, adotam-se os seguintes conceitos:

XXXIV – condenação: destinação dada ____________________ às matérias-primas e aos produtos que se apresentarem em desconformidade com a legislação para elaboração de produtos não comestíveis,
assegurada a inocuidade do produto final, quando couber;

Answer 24

pela empresa ou pelo serviço oficial;

Question 25

DECRETO Nº 34.991, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Para os fins deste Decreto, adotam-se os seguintes conceitos:

XXXV – ___________________: aplicação de procedimento ou processo ao produto ou à matéria-prima de origem animal com o objetivo de torná-lo visualmente impróprio ao consumo humano;

Answer 25

descaracterização;

Question 26

DECRETO Nº 34.991, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Para os fins deste Decreto, adotam-se os seguintes conceitos:

XXXIII – aproveitamento condicional: destinação dada_______________ à matéria-prima e ao produto que se apresentar em desconformidade com a legislação para elaboração de produtos comestíveis, mediante
submissão a tratamentos específicos para assegurar sua inocuidade;

Answer 26

pelo serviço oficial;

Question 27

DECRETO Nº 34.991, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Para os fins deste Decreto, adotam-se os seguintes conceitos:

XXXVI –________________: aplicação de procedimento ou processo ao produto ou à matéria-prima de origem animal, com o uso de substância química, com o objetivo de torná-lo visualmente impróprio ao consumo
humano;

Answer 27

desnaturação;

Question 28

DECRETO Nº 34.991, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Para os fins deste Decreto, adotam-se os seguintes conceitos:

XXXVII – destinação industrial: destinação dada ____________________ às matérias-primas e aos produtos, devidamente identificados, que se apresentem em desconformidade com a legislação ou não atendam às especificações previstas em seus programas de autocontrole, para serem submetidos a tratamentos
específicos ou para elaboração de outros produtos comestíveis, asseguradas a rastreabilidade, a identidade, a inocuidade e a qualidade do produto final;

Answer 28

pelo estabelecimento;

Question 29

DECRETO Nº 34.991, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

Atendidas as exigências estabelecidas neste Decreto e nas normas complementares, o Serviço de Inspeção Estadual da ADAGRI emitirá o título de registro, no qual constará:
I – o número do ____________;
II – o nome empresarial;
III – a classificação do estabelecimento; e
IV – a localização do estabelecimento.

Answer 29

registro;

Question 30

DECRETO Nº 34.991, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

Qualquer estabelecimento que interrompa seu funcionamento por período superior a _________________somente poderá reiniciar os trabalhos após inspeção prévia de suas dependências, instalações e equipamentos, observada a sazonalidade das atividades industriais.

Answer 30

seis meses ;

Question 31

DECRETO Nº 34.991, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

Será cancelado o registro do estabelecimento que interromper voluntariamente seu funcionamento pelo período de _______.

Answer 31

um ano.

Question 32

DECRETO Nº 34.991, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

Nenhum estabelecimento previsto neste Decreto pode ser alienado, alugado ou arrendado, sem que, __________________, seja feita a transferência do registro junto à ADAGRI

Answer 32

concomitantemente;

Question 33

DECRETO Nº 34.991, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
No caso do alienante, locador ou arrendatário ter feito a comunicação a que se refere o § 1º, e o adquirente, locatário ou arrendatário não apresentar dentro do prazo__________________ os documentos necessários à transferência, será cassado o registro do estabelecimento.

Answer 33

máximo de trinta dias;

Question 34

DECRETO Nº 34.991, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

Nos ambientes nos quais há risco imediato de contaminação de utensílios e equipamentos, é
obrigatória a existência de dispositivos ou mecanismos que promovam a sanitização com água renovável à temperatura mínima de _________________________ou outro método com
equivalência reconhecida pelos órgãos responsáveis.

Answer 34

82,2ºC (oitenta e dois inteiros e dois décimos de graus Celsius)

Question 35

DECRETO Nº 34.991, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Os responsáveis pelos estabelecimentos ficam obrigados a:

IV – fornecer à ADAGRI até o ___________________ ou sempre que solicitado pela mesma, os dados referentes ao mês anterior de interesse na avaliação da produção, matérias-primas, industrialização, transporte e comércio de produto de origem animal, bem como uma cópia da guia de recolhimento das taxas
obrigatórias quitadas;

Answer 35

quinto dia útil de cada mês;

Question 36

DECRETO Nº 34.991, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

Os responsáveis pelos estabelecimentos ficam obrigados a:

VI – quando se tratar de estabelecimento sob inspeção em caráter permanente, comunicar ao SIE a realização de atividades de abate e o horário de início e de provável conclusão com antecedência de, no mínimo, _________________;

Answer 36

setenta e duas horas;

Question 37

DECRETO Nº 34.991, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

Os responsáveis pelos estabelecimentos ficam obrigados a:

XIX – comunicar ao SIE:
a) com antecedência de, no mínimo, ______________________ a pretensão de realizar atividades de abate em dias adicionais à sua regularidade operacional, com vistas à avaliação da autorização, quando se tratar de
estabelecimento sob caráter de inspeção permanente;

Answer 37

cinco dias úteis,

Question 38

DECRETO Nº 34.991, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

É obrigatória a realização do exame ante mortem dos animais destinados ao abate por _________________.

Answer 38

servidor competente do SIE.

Question 39

DECRETO Nº 34.991, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

As fêmeas com sinais de parto recente ou aborto somente poderão ser abatidas após no
mínimo ____________, contados da data do parto, desde que não sejam portadoras de doença infectocontagiosa, caso em que serão avaliadas de acordo com este Decreto e com as normas complementares.

Answer 39

dez dias;