CC parte 2 Flashcards
O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, independente de pagamento de indenização, constranger o vizinho a lhe dar passagem
ERRADO
, mediante pagamento de indenização cabal,
É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou
varanda, a menos de ___________ do terreno vizinho
metro e meio
Nenhum dos condôminos pode alterar a destinação da coisa comum, nem dar posse, uso ou gozo dela a estranhos, sem o consenso dos outros
CERTO
Condomínio Edilício as partes suscetíveis de utilização independente podem ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, exceto os abrigos para veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio
CERTO
A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo,
___________ das frações ideais e torna-se, desde logo, obrigatória para os titulares de direito sobre as
unidades
dois terços
A assembleia pode ser convocada pelo síndico ou por _____ dos condôminos.
¼
as deliberações da assembleia serão tomadas, em primeira convocação, por maioria de votos dos condôminos presentes que representem pelo menos dois terços das frações ideais.
ERRADO!
metade
A sessão permanente de assembleia condominial poderá ser prorrogada tantas vezes quantas necessárias, desde que a assembleia seja concluída no prazo total de 90 (noventa) dias, contado da data de sua abertura inicial.
CERTO
Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada
CERTO
A multipropriedade se extinguirá automaticamente se todas as frações de tempo forem do mesmo multiproprietário
ERRADO
NÃO !
A transferência do direito de multipropriedade e a sua produção de efeitos perante terceiros dependerão da anuência ou cientificação dos demais multiproprietários.
ERRADO
não depende de anuência nem cientificação!
De acordo com CC o direito de superfície só é possível por tempo determinado
CERTO
art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o
direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública
devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóvel
Não se pode ceder o exercício do usufruto por título gratuito ou oneroso
ERRADO
PODE - o que não pode é alienar
O usufruto é inalienável e impenhorável, mas o STJ admite a penhora dos frutos
CERTO
Usufruto vitalício: A morte do nu-proprietário extingue o usufruto
ERRADO
NÃO !
a percepção dos frutos da coisa é livre pelo usufrutuário, limitadamente às necessidades do usuário e de sua família pelo usuário e vedada ao titular do direito de habitação
CERTO
DIREITOS REAIS DE GARANTIA possuem como características:
a
b
c
d
a) Preferência: O credor hipotecário e o pignoratício
b) Indivisibilidade: O pagamento de uma ou mais prestações da dívida NÃO importa exoneração
c)Sequela: Para onde o bem vai, o direito real de garantia o acompanha
d)Excussão: O credor pignoratício e o hipotecário têm direito a excutir a coisa - promover a alienação judicial
O credor anticrético possui direito de excussão
ERRADO
podendo apenas reter o bem em seu poder enquanto a dívida não for paga
Os contratos de penhor, anticrese ou hipoteca declararão, sob pena de não terem eficácia:
I -
II -
III -
IV -
I - o valor do crédito, sua estimação, ou valor máximo;
II - o prazo fixado para pagamento;
III - a taxa dos juros, se houver;
IV - o bem dado em garantia com as suas especificações
Penhor agrícola: Prazo de ___________.
Penhor pecuário: Prazo de __________.
Penhor de veículos: prazo de __________
03 anos
04 anos
02 anos
– PEREMPÇÃO DA HIPOTECA CONVENCIONAL: É a extinção pelo decurso do prazo máximo de
____________, a contar da data da _____________
30 anos
instituição por negócio jurídico
O imóvel dado em anticrese não pode ser hipotecado a terceiros
ERRADO
pode!
Na anticrese o credor poderá ________________
retirar da coisa os frutos e rendimentos para pagamento da dívida
São partes que servem a todo o edifício: os terraços de cobertura, salvo se destinados ao uso exclusivo do titular da laje;
ERRADO
ainda que
ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas as benfeitorias necessárias e não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
ERRADO
Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias;
De acordo com os civilistas, o direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas. A posse, de sua feita, é um poder de fato sobre a coisa cuja configuração não exige o elemento “função social”.
ERRADO
Embora não haja uma previsão expressa em nenhum diploma legal, a existência da função social da posse é adotada em decorrência da função social da propriedade.
O fâmulo da posse não pode fazer uso dos interditos possessórios, mas nada impede que ele utilize o desforço imediato para proteger o bem daquele que recebe ordens.
CERTO
fâmulo é um detentor, podendo exercer a autodefesa do bem sob seu poder, a fim de conservar e proteger em nome daquele que recebe ordens.
Considera-se de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
ERRADO
A questão inverteu conceitos. No caso em tela trata-se de posse justa
É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
A Posse injusta pode ser de boa-fé.
CERTO
Como causa de perda de propriedade de bem móvel, o abandono pode ser presumido, desde que presente a intenção do proprietário; como causa de perda de propriedade de imóvel, será o abandono absolutamente presumido ante o inadimplemento de ônus fiscais, depois de cessados os atos de posse.
CERTO
§ 2o Presumir-se-á de modo absoluto a intenção a que se refere este artigo, quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais.
