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DIREITO INTERNACIONAL > Caráter Jurídico do Direito Internacional Público (DIP) - Fundamento de Validade da Norma Jurídica Internacional > Flashcards

Caráter Jurídico do Direito Internacional Público (DIP) - Fundamento de Validade da Norma Jurídica Internacional Flashcards

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DIREITO INTERNACIONAL (12 decks)

Caráter Jurídico do Direito Internacional Público (DIP) - Fundamento de Validade da Norma Jurídica Internacional

Relação entre Direito Interno e Direito Internacional. Monismo. Dualismo

Internalização de Tratados Internacionais no Ordenamento Brasileiro.

Fontes do Direito Internacional: Costumes, Tratados, Princípios Gerais do Direito, Atos Unilaterais de Estados e Resoluções de Organizações Internacionais.

Direito dos Tratados. Convenção de Viena sobre Tratados de 1969.

Sujeitos do DIP: Teoria Geral. Estados.

Reconhecimento de Estado. Sucessão de Estados. Responsabilidade Internacional.

Imunidade de Jurisdição dos Estados. Imunidades de Agentes Diplomáticos e Consulares.

Organizações Internacionais: Teoria Geral.

Solução Pacífica de Controvérsias. Meios Diplomáticos e Meios Políticos (ONU).

Solução Pacífica de Controvérsias: CIJ e Arbitragem.

Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos: Sistemas Global e Regionais.

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