Capítulo 4, parte 2 Flashcards
O que diz o teorema do eleitor mediano em democracia representativa?
Diz que os partidos irão escolher as políticas defendidas pelo eleitor mediano
Que condições se têm que verificar para que as políticas defendidas pelo eleitor mediano sejam as escolhidas?
- O principal objetivo dos políticos é ser reeleito;
- O sistema político é dominado por dois grandes partidos;
- Os eleitores votam em função de um único assunto unidimensional, ou convertem programas eleitorais dos partidos numa escala unidimensional (políticas mais à “esquerda” ou mais à “direita”);
- As preferências dos eleitores são unimodais.
O que é um acordo de votação?
Ocorre quando um político vota favoravelmente numa proposta menos benéfica em troca do voto noutra proposta que lhe é mais benéfica
A probabilidade de ocorrência de acordos de votação é tanto maior quanto…?
- Maiores as assimetrias de interesse (dos benefícios ou dos custos associados à passagem da proposta);
- Maior a capacidade de influência;
- Menor o número de agentes envolvidos;
- Mais os assuntos forem votados separadamente;
- Em democracia representativa com círculos uninominais.
O que são grupos de interesse (lobbying) e por que surgem?
Os grupos de interesse surgem com o objetivo de influenciar o processo político de modo a favorecer determinados interesses específicos.
Eles surgem porque os benefícios (custos) de determinadas políticas estão concentrados num grupo limitado de agentes, enquanto os custos (benefícios) são divididos por todos os cidadãos.
O que acontece quando o lobbying é eficaz?
- Os membros do grupo de interesse têm ganhos elevados, tendo incentivos em suportar os custos do lobbying para conseguir a aprovação da política (ação)
- Os contribuintes têm custos acrescidos, mas relativamente pequenos para cada contribuinte; em contrapartida, os custos que cada contribuinte teria para se opor a essa política seriam altos (inércia)
A que conclusão se pode chegar em relação à existência dos grupos de interesse?
Que a sua existência tende a favorecer o crescimento do setor público
Em que consiste a ação coletiva? Dá exemplos
Consiste na intervenção de um grupo de agentes privados que se organiza para fornecer um bem público.
EX: Um grupo de agentes que se organiza para pressionar uma autoridade pública: lobbying
Por que é que a ação coletiva é mais provável de ocorrer em grupos com poucos agentes?
- Pressão pelos pares minimiza o comportamento free-rider;
- Menores custos de transação, isto é, menores custos de organizar a ação coletiva.
Em que consiste o controlo de agenda? (agenda setting)
O governo pode controlar a agenda, apresentando as propostas no tempo e na forma mais oportunos, conseguindo a aprovação das suas políticas mesmo que estas não sejam as preferidas pelo eleitor mediano.
Como é que o governo consegue realizar o controlo da agenda?
O governo não procura maximizar a utilidade do eleitor mediano, mas não quer perder o seu voto para poder ser reeleito.
Para isso, apresenta as políticas de forma a que o eleitor mediano as aprove.
Existem dois tipos de modelos de ciclos político-económicos. Quais são?
São os modelos oportunísticos ou eleitoralistas e os modelos partidários ou ideológicos
Em que consiste o modelo oportunístico ou eleitoralista?
O objetivo do decisor de política é ser reeleito, logo, na proximidade das eleições, os decisores de política manipulam os instrumentos de política para alcançar objetivos aos quais pensam que o eleitorado é sensível. Assim que passa o momento eleitoral, esse comportamento termina, dando origem a um ciclo político-económico.
Em que consiste o modelo partidário ou ideológico?
Governos de esquerda privilegiam o combate ao desemprego, enquanto governos de direita privilegiam o combate à inflação.
Numa 2ªfase do mandato, dado políticas expansionistas provocarem inflação, irá haver alternância de ideologias no poder e sucessão de ciclos económicos.
O que diz a teoria da burocracia proposta por Niskanen?
Diz que a atuação dos burocratas (profissionais responsáveis pelos departamentos e instituições da administração pública) gera ineficiências nas intervenções do Estado.
De que pressupostos parte a teoria de Niskanen? (5)
1) Função utilidade do burocrata depende dos 4P - poder, prestígio, pagamento e promoção - que estão positivamente relacionados com a dimensão da sua organização
2) O burocrata funciona em monopólio bilateral (tem uma vantagem dupla) - é o único vendedor da atividade (monopólio) e o governo é o único consumidor da atividade burocrática (monopsónio)
3) Governo defende o interesse do eleitor mediano
4) Governo decide sobre orçamento a atribuir à organização do burocrata com base em propostas do burocrata; orçamento define o valor e a quantidade prestado pela organização;
5) Existe assimetria de informação: o burocrata dispõe de informação sobre a sua organização de que o governo não dispõe.
Como funciona a existência da burocracia em termos de quantidades?
O burocrata deseja Qb e o governo deseja Qm, sendo Qb>Qm
Qm é a quantidade que maximiza o bem-estar do eleitor mediano (BmgEM=Cmg)
Qb é a quantidade que maximiza o orçamento sujeito à restrição de o governo aceitar a sua organização
O governo aceita Qb porque, neste caso, gera um EC marginalmente positivo para o eleitor mediano
Existe uma dupla ineficiência associada ao comportamento do burocrata: quantidade ineficiente e ineficiência X.
Explica em que consiste a 1ªineficiência
Existe uma ineficiência alocativa provocada pela diferença entre Qb e Qm
Esta ineficiência advém do objetivo do burocrata de maximizar o orçamento da sua organização, enquanto mantém o eleitor mediano minimamente interessado no funcionamento da sua organização
Explica em que consiste a ineficiência X
O burocrata pode explorar a assimetria de informação para não ser suficientemente diligente para assegurar que a produção seja feita nas melhores condições de custo (risco moral).
Como o governo não consegue monitorizar eficazmente o funcionamento da organização, pode haver ineficiência produtiva (ou ineficiência X).
Logo, o Cmg da organização pode estar acima do Cmg teórico correspondente à atividade privada
Que crítica faz McGuire à teoria do burocrata proposta Niskanen?
McGuire argumenta que se houvesse uma diminuição do Cmg de produção do bem levaria a que, de acordo com a teoria de Niskanen, o burocrata propusesse um aumento do orçamento com sucesso.
No entanto, empiricamente, é difícil encontrar evidência de que os governos aumentam os orçamentos das instituições quando há diminuição do custo.
Na administração moderna (new public management) existem mecanismos que visam contrariar este tipo de comportamentos do burocrata. Dá exemplos
- Gestão por objetivos
- Pagamento de prémios de desempenho
- Novos modelos organizacionais, com aproximação à iniciativa privada (EX: Empresas públicas)
O que se pode dizer em relação às práticas orçamentais das administrações públicas?
A forma como são elaborados os orçamentos das organizações das AP pode levar os governos a escolher níveis de despesa mais elevados que o nível eficiente
Peacok e Wiseman, 1961, defendem que o crescimento da DP é descontínuo. Explica porquê e apresenta as razões
A DP cresce em períodos de convulsão (guerras, conflitos sociais e calamidades naturais) e, quando a convulsão termina, a despesa dificilmente regressa à tendência inicial.
Tal pode acontecer porque:
- Há maior perceção das consequências sociais de tal conflito (há uma tendência para que as despesas com a defesa sejam substituídas subsequentemente por despesas sociais e despesas de reconstrução)
- Cria-se o efeito hábito (o contribuinte aceita o novo patamar)
Em que consiste o método incremental no contexto das práticas orçamentais, e em que medida se relaciona aos burocratas?
Consiste na aplicação de uma percentagem aos valores do último exercício orçamental integralmente realizado.
Com este procedimento, os burocratas têm incentivos a gerar despesa excessiva, para poderem ter um orçamento maior no ano seguinte
