Capítulo 3 Flashcards

Question

O que diz o critério potencial de Pareto?

Answer 1

Diz que se o conjunto de benefícios der para indemnizar os sacrificados pelo projeto, gerando ainda o aumento de bem-estar de alguns agentes, então esta indemnização parcial constitui o critério potencial de Pareto.

Answer 2

Esta existe quando não é possível realizar um movimento de Hicks-Kaldor.

Answer 3

Diz que se quer a implementação de um projeto constituir um movimento de Hicks-Kaldor, quer a sua não implementação, então estamos perante o Paradoxo de Scitovsky (pois nesse caso não faz sentido implementar um projeto que é indiferente para a sociedade)

Answer 4

O critério de Scitovsky diz que um projeto só deve ser implementado se a sua implementação constituir um movimento de Hicks-Kaldor, mas o seu inverso não.

Answer 5

Nenhum dos 3 critérios de eficiência analisados (Pareto, Hicks-Kaldor e Scitovsky) permite uma ordenação completa dos estados sociais. A ordenação completa só é possível introduzindo outros critérios de avaliação normativa.

Answer 6

Um bem público é um bem definido pelas suas características (não pela sua propriedade, produção ou provisão), logo: é caracterizado pelas características de não rivalidade e de não exclusão. Não rivalidade significa que o consumo do bem pode ser partilhado por todos os agentes na mesma quantidade, isto é, o consumo que um agente faz do bem não diminui a quantidade disponível para os outros agentes. Não exclusão, sentido em que é técnica ou economicamente impossível excluir algum agente do consumo do bem.

Answer 7

Um bem privado é um bem rival (um agente, ao consumir o bem, diminui a quantidade disponível para os outros) e exclusivo (é possível excluir agentes do consumo do bem)

Answer 8

1) Bem misto de livre acesso: bem de livre acesso porque não é possível excluir do consumo (não é possível proibir nenhum agente de consumir) mas o bem é rival EX: Peixes do oceano 2) Bem misto do tipo clube: bem exclusivo (é possível excluir agentes do consumo - não é acessível a todos) mas não rival (pelo menos até ao seu limite de capacidade). EX: Piscina, ginásio, museu, canais de TV codificados

Answer 9

Quando há [não exclusão], não é possível excluir técnica ou economicamente nenhum agente do consumo do bem sem incorrer em custos proibitivos. Assim, não é possível obrigar o consumidor a pagar um preço para consumir o bem, o que incentiva os agentes a consumir sem contribuir para financia o custo de produção do bem, gerando-se comportamentos borlistas (free-rider).

Answer 10

Este comportamento tende a ser tanto menor, quanto menor for o grupo, pois o indivíduo tem mais consciência da importância da sua contribuição e mais receio de ser ostracizado.

Answer 11

Uma vez que os produtores não podem obrigar os consumidores a contribuir para suportar os custos, é provável que as contribuições sejam insuficientes para cobrir os custos de produção, e serão produzidas quantidades inferiores à ótima. A não exclusão gera suboferta do bem (falha de mercado: quantidade produzida inferior à quantidade eficiente).

Answer 12

Quando há não rivalidade, o consumo pode ser partilhado, pois a quantidade consumida por algum agente não diminui a quantidade disponível para terceiros. Neste contexto, não há um custo de oportunidade no consumo do bem, pelo que o Cmg de um consumidor adicional é zero. Logo, em equilíbrio concorrencial, P=Cmg=0 --> suboferta (nenhum agente estaria interessado em fornecer o bem)

Answer 13

Se o bem fosse fornecido em estruturas não concorrenciais, com P>0, a quantidade procurada do bem seria inferior à ótima: subconsumo (falha de mercado: quantidade consumida inferior à quantidade eficiente). Há ineficiência porque há perda de excedente de consumidor devido ao subconsumo.

Answer 14

Estamos na presença de uma falha de mercado quando a quantidade produzida e consumida de um bem público em mercado livre é inferior à quantidade ótima

Answer 15

A intervenção do Estado pode melhorar a afetação de recursos quando perante um bem público. O Estado pode fornecer o bem, financiando a sua produção através de impostos. NOTA 1: Provisão/fornecimento público do bem não implica produção pública do bem NOTA 2: A não rivalidade e a não exclusão podem ter diferentes lógicas espaciais EX: Bem público local - jardim público; bem público nacional - Justiça Portuguesa

Answer 16

Para um bem privado, cada agente está disposto a pagar por uma unidade adicional do bem um preço igual ao benefício marginal (P=Bmg). Logo, cada consumidor consumirá a quantidade que satisfaz a sua condição de maximização P=Cmg. NOTA: A curva da procura de mercado corresponde ao somatório das curvas da procura individuais

Answer 17

Para um bem público, dada a não rivalidade, não é a quantidade que é repartida mas o benefício. A agregação das preferências dos consumidores implica a soma do Bmg que cada agente obtém para cada quantidade do bem (soma vertical das curvas da procura individuais). A quantidade ótima de bem público determina-se pela igualdade entre o somatório dos benefícios marginais e o custo marginal de produção do bem.

Answer 18

Existe uma externalidade quando a ação realizada por um agente ao nível do consumo ou da produção, afeta significativamente o bem-estar de outro agente, e esse efeito não é transmitido através do sistema de preços. Externalidade positiva - é a que provoca vantagem, benefício, aumento de utilidade, aumento do lucro, diminuição do custo ou aumento da capacidade produtiva dos agentes afetados pela externalidade. Externalidade negativa - é a que provoca desvantagem, prejuízo, ou mal-estar ao agente que não participa nas decisões de produção ou consumo.

Answer 19

1) Externalidade no consumo: quando a externalidade tem origem na função consumo do agente causador; 2) Externalidade na produção: quando a externalidade tem origem na função produção do agente causador; 3) Externalidade reversível: externalidade cujo efeito pode diminuir com a redução da atividade do agente causador 4) Externalidade irreversível: uma vez gerada, a redução da atividade do agente causador não reduz o seu efeito 5) Com características de bem público - não rivalidade e não exclusão 6) Com características de bem privado - rivalidade e exclusão NOTA: O problema do free-rider associado ao bem público torna mais difícil a resolução das externalidades com características de bem público

Answer 20

Quando existe uma externalidade, há agentes que são afetados pelas decisões dos agentes no mercado, mas não participam nessas decisões. Ocorre uma falha de mercado porque o bem-estar dos agentes terceiros não é incorporado no sistema de preços, pelo que o mercado não gera um resultado eficiente. A ineficiência gerada pela externalidade depende do tipo de externalidade.

Answer 21

O Teorema de Coase diz que se os direitos de propriedade estiverem bem definidos, os custos de negociação forem nulos, e a informação for perfeita e simétrica, uma negociação entre as partes que geram a externalidade e as partes afetadas pela externalidade permite obter um quantidade de mercado socialmente ótima (solução eficiente). (Internalizalização da externalidade)

Answer 22

A intervenção do Estado necessária é apenas a atribuição e a garantia de direitos de propriedade, quando se verificam as condições do teorema de Coase. NOTA: A obtenção de uma solução eficiente para uma externalidade não depende da parte à qual são atribuídos os direitos de propriedade, apenas depende da atribuição dos direitos de propriedade a uma das partes.

Answer 23

- Exige informação simétrica e completa sobre os custos e benefícios; - Dificuldade na atribuição da responsabilidade pelos efeitos externos; - Exige custos de negociação nulos (se os custos de negociação não forem nulos mas forem inferiores aos custos da externalidade, a solução de Coase é um movimento de Pareto mas não permite alcançar o ótimo social); - Exige simetria no poder negocial; - Exige envolvimento na negociação de todos os afetados; - Não é exequível para externalidades com características de bem público; - Exige um número reduzido de intervenientes em cada uma das partes (por causa do entendimento necessário e devido ao problema do free-rider).

Answer 24

O imposto de Pigou refere-se à imposição de uma taxa no montante do custo da externalidade negativa (avaliado no ponto ótimo) ou de um subsídio no montante do benefício da externalidade positiva (também avaliada no ponto ótimo). A imposição da taxa (ou atribuição do subsídio) torna o custo privado igual ao custo social, induzindo o agente a produzir/consumir a quantidade socialmente ótima. NOTA - Pode ser lançado de forma indiferente ao consumidor ou ao produtor

Answer 25

1) É difícil de calcular: pressupõe informação perfeita por parte do Estado, em particular sobre as funções benefício e custo marginal da empresa e sobre o custo da externalidade, o que não é muito realista; 2) Só gera resultados eficientes quando é aplicada a externalidades reversíveis; 3) As externalidades podem ter efeitos cumulativos, que a taxa não incorpora.

Answer 26

Consiste na intervenção do Estado para correção de externalidade através de instrumentos que não utilizam os preços de mercado. A regulação não-preço é a forma de intervenção do Estado mais comum na presença de externalidades, devido às dificuldades na aplicação prática da solução de Pigou.

Answer 27

- Regulação direta: definição de normas que proíbem ou impõem determinados comportamentos aos agentes (definição de padrões ambientais, licenciamento, estudos de impacto ambiental, planeamento); - Instrumentos de informação, educação ou persuasão (nudge); - Provisão de bens coletivos (tratamento de resíduos, reciclagem, ETAR); - Regulação de quantidades.

Answer 28

1) Se existir informação perfeita, e ausência de incerteza, não há diferença (em termos de eficiência) entre regulação de quantidades e tributação corretora. No entanto, o Estado perde as receitas do imposto corretor e os produtores obterão lucros anormais (P>Cmg) 2) Se existir informação imperfeita e incerteza, a regulação de quantidades tende a gerar resultados menos eficientes que a tributação corretora. A tributação correta só gera resultados eficientes se o regulador conhecer o custo da externalidade e configuração das curvas da procura e da oferta.

Answer 29

Pró: É mais fácil de aplicar, dado ter menores custos de execução (comparativamente à tributação corretora) Contras: Gera resultados menos eficientes que a tributação corretora e, se existirem alterações nas condições de mercado, a regulação de quantidades pode tornar-se ineficiente --> gráfico slide 67

Answer 30

A emissão de CO2 é uma externalidade negativa global, com características de bem público. Embora existam várias formas de corrigir esta externalidade, todas pressupõe a existência de uma entidade pública com poder efetivo para impor a adoção de políticas de correção da externalidade. O problema disto é que apenas existem entidades públicas com capacidade efetiva de impor políticas no âmbito nacional, não global. A única entidade pública global que existe é a COP, que em 2015 produziu o Acordo de Paris (...); existe o problema do free-rider também nesta situação

Answer 31

A regulação direta consiste na fixação de limites quantitativos à emissão de CO2. Este mecanismo é ineficiente porque o custo da redução das emissões não é igual em todas as atividades.

Answer 32

Uma taxa de carbono consiste num imposto de determinado valor por tonelada de CO2 emitida.

Answer 33

Prós 1) Se a taxa de carbono for de valor equivalente ao custo social dos prejuízos causados pela emissão de uma tonelada de CO2, a solução de mercado resultante é eficiente; 2) É uma forma eficiente de obtenção de receitas para o Estado (o que não acontece com a regulação direta). Contra 1) Existe dificuldade em calcular o valor do custo social dos prejuízos causados pela emissão de CO2.

Answer 34

Constituem um mecanismo de regulação que consiste na atribuição de direitos e emissão de uma dada quantidade de CO2 a agentes emissores, que posteriormente podem transacionar esses direitos. O mecanismo permite ao Estado definir um valor máximo global de emissões, que depois distribui pelos vários produtores. A existência de um mercado onde os direitos são transacionados permite que a afetação final dos direitos (e a emissão de CO2) seja eficiente.

Answer 35

Informação incompleta ocorre quando a informação esta disponível, mas há um custo na sua obtenção, que é suficientemente alto para desincentivar o agente a procurar a informação. Sendo a informação um bem público, o Estado pode intervir fornecendo a informação aos consumidores e produtores através de agências de licenciamento de unidades produtivas, fiscalização de condições sanitárias e de segurança (ASAE), produção de informação sobre produtos (Infarmed), etc

Answer 36

Informação assimétrica ocorre quando uma das partes envolvidas numa transação tem mais informação do que a outra parte. Tende a gerar 2 problemas - seleção adversa e risco moral.

Answer 37

Ocorre quando existe informação assimétrica pré-contratual, e tal assimetria de informação leva a parte menos informada a contratar com os agentes com os quais estaria menos interessada em contratar. EX: Mercado de automóveis usados

Answer 38

1) É frequente o segurado ter mais informação sobre o objeto seguro do que a seguradora; 2) As seguradoras, para se protegerem, aumentam os prémios de seguros e, em consequência, agentes de risco baixo compram menos seguro e agentes de risco elevado compram mais seguro. NOTA - Quando seguros são todos de grupo, quem não pertence ao "grupo" é excluído (falha de mercado) 3) Estado pode intervir fornecendo seguro público (EX: SNS) ou através de regulação (EX: Nos EUA existe dupla obrigatoriedade de celebração de seguros de saúde)

Answer 39

Ocorre quando existe informação assimétrica após a celebração do contrato - e tal assimetria de informação induz a parte mais informada a adotar comportamentos que prejudicam a parte menos informada. EX: Subsídios do Estado - empresas podem não adotar técnicas de produção mais eficientes porque sabem que eventuais prejuízos serão cobertos por subsídios do Estado; Mercado do seguro automóvel - agentes com seguro tendem a ser menos cuidadosos porque sabem que os custos de um eventual acidente serão cobertos (a solução pode passar por um prémio de ausência de acidentes) Mercado do seguro de saúde - agentes com seguro de saúde tendem a ir mais vezes ao médico, sendo a sua despesa com saúde bastante superior quando comparada à despesa que agentes sem seguro têm.

Answer 40

Defende que a eficiência na alocação de recursos não depende necessariamente de todas as condições de concorrência perfeita

Answer 41

Exige que exista livre entrada e saída do mercado pois, na ausência desta condição, os produtores só obtêm lucro normal, produzindo o mínimo custo médio de LP a um preço igual ao Cmg (a produção realiza-se em condições de eficiência). Por outro lado, não exige que existam muitas empresas a atuar no mercado. Um mercado será contestável mesmo que existam poucas empresas a produzir, desde que a entrada e saída do mercado seja livre.

Answer 42

Se existir um número reduzido de produtores devido à existência de barreiras à entrada e à saída, gerando-se uma falha de mercado, o Estado deve intervir.

Answer 43

Estas políticas focam-se na eliminação das barreiras à entrada ou à saída, sobretudo se as estas barreiras forem criadas artificialmente por empresas com presença no mercado.

Answer 44

Resulta de condições de natureza tecnológica que determinam a existência de economias de escala tão intensas que implicam que o custo de produção é inferior quando a produção é concentrada numa só empresa. EX: Distribuição de energia, águas e saneamento, e os aeroportos

Answer 45

O CMd de produção é decrescente até VProdução elevados face à dimensão da procura, de tal forma que o CMd de uma única empresa é inferior ao CMd de serem duas empresas a produzir o bem (há subaditividade na função CMd ao longo de toda a extensão da curva da procura).

Answer 46

O custo médio ser decrescente (economias de escala) até cruzar a curva da procura.

Answer 47

Em monopólio natural, o mercado falha pela estrutura, dado só uma estrutura não concorrencial é que dá viabilidade económica ao setor. O preço mais eficiente (ótimo de 1ªordem) gera um prejuízo à empresa, pelo que esta tenderá a abandonar o mercado nesta situação.

Answer 48

1) Subsidiar a empresa, cobrindo o prejuízo decorrente de P=Cmg (mas existe risco moral por parte da empresa, e para que esta solução seja eficaz é necessário que haja simetria de informação); 2) Nacionalizar a empresa (os problemas associados ao subsídio mantêm-se, com exceção da assimetria de informação; mas podem surgir falhas de governo que aumentem a ineficiência)

Answer 49

Não, mas pelo menos reduz substancialmente a ineficiência do monopolista

Answer 50

1) Regulação impondo P=Cmd (2nd Best) --> reduz substancialmente a ineficiência 2) Tarifas binomiais: uma componente fixa para compensar o prejuízo (=prejuízo/nºconsumidores) e uma componente variável com o consumo do bem (=Cmg); conduz a uma situação Pareto-eficiente, uma vez que a Q é ótima (Bmg=Cmg) e os utentes asseguram lucro normal ao produtor através do pagamento da componente fixa

Answer 51

Se a componente fixa for demasiado elevada, pode excluir-se agentes do consumo do bem para os quais Bmg>Cmg. Pode adotar-se um escalonamento da componente fixa para promover a eficiência e a equidade.

Answer 52

O ótimo de 2ªordem estabelece as condições a serem utilizadas num contexto em que há violação de uma das condições de Pareto, inviabilizando um sistema de mercados em concorrência perfeita (externalidades, monopólio, risco moral, seleção adversa) - isto é, num contexto em que há falhas de mercado.

Answer 53

- Aumenta o BES porque diminui a poluição (o imposto aumenta o custo de produção, pelo que a Q ótima de produção diminui e o efeito negativo em termos de poluição também diminui; - Diminui o BES porque diminui a Q produzida e, portanto, o excedente extraído. Logo, o efeito final sobre o BES de tributar um monopólio poluidor é indeterminado (a política pode passar por subsidiar a utilização de tecnologias mais eficientes ou por um contrato programa que obrigue à redução da poluição e à não diminuição da Q).