Capítulo 4 Flashcards
Em que pressuposto assenta a função redistribuição?
Assenta no pressuposto de que a distribuição primária do rendimento - aquela que resulta do mercado - não é justa
O que se sabe sobre a função eficiência do Estado?
Sabe-se que mesmo a correção das falhas de mercado pressupõe juízos de valor sobre equidade (por exemplo, na distribuição do financiamento dos bens públicos)
Em que juízos de valor assenta a função redistribuição?
1) Como medir a distribuição do rendimento?
2) Qual é a distribuição do rendimento e da riqueza mais equitativa?
Indica duas medidas de distribuição do rendimento.
Indicadores de pobreza e indicadores de desigualdade relativa
Como são medidos os indicadores de desigualdade relativa?
Assentam na comparação da percentagem do rendimento nacional recebido pelos indivíduos de menor rendimento com a percentagem recebida pelos indivíduos de maior rendimento
O que é a Curva de Lorenz?
É curva que representa a função de distribuição cumulativa na distribuição do rendimento
O que é o coeficiente de Gini e como se calcula?
É um indicador que mede a desigualdade numa distribuição e é calculado a partir da Curva de Lorenz.
O que se pode dizer em relação ao coeficiente de Gini de Portugal no ano de 2022?
Estava na casa dos 32, tendo o mesmo valor que Espanha e Roménia, sendo que estes 3 países têm valores acima da média da União Europeia, que foi de 29,6
Como se calcula o indicador de desigualdade na distribuição de rendimento?
Corresponde ao rácio do rendimento recebido pela população pertencente ao quinto quintil sobre o rendimento recebido pela população pertencente ao 1ºquintil.
O que se pode dizer em relação ao indicador de desigualdade na distribuição de rendimento de Portugal no ano de 2022?
Estava na casa dos 5,13, acima da média da UE, que foi de 4,74
Explica o que são indicadores de pobreza, linha de pobreza e taxa de risco de pobreza.
Indicadores de pobreza: Medem a percentagem da população que se encontra em risco de pobreza (que não dispõe do rendimento mínimo aceitável)
Linha de pobreza: Limiar do rendimento abaixo do qual se considera que uma família se encontra em risco de pobreza
Taxa de risco de pobreza: Percentagem da população com rendimento inferior à linha de pobreza
Como se define o valor da linha de pobreza?
Define-se através da linha de privação absoluta e da linha de pobreza relativa
Distingue linha de privação absoluta de linha de pobreza relativa, e dá exemplos.
Linha de privação absoluta: Corresponde ao valor da despesa necessária para assegurar alimentação, alojamento e outras despesas essenciais à sobrevivência
EX: Linhas de pobreza do Banco Mundial - $2,15/$3,85/$6,85 USD por dia
Linha de pobreza relativa: Definida em função do rendimento mediano
EX: Linha de pobreza na UE - Corresponde a 60% da mediana do rendimento por adulto equivalente de cada país (Portugal, 2022: 7360 euros por ano)
Em 2022, qual a percentagem de pessoas que estava em risco de pobreza ou exclusão social na UE?
Na UE, a % foi de 21,6%, sendo que Portugal se encontrava abaixo da média
A que está associado o conceito de equidade, quando não existe e que tipos de equidade existem?
O conceito de equidade está associado a igualdade e justiça. Não há equidade quando há diferenças, entre indivíduos ou grupos, que não são necessárias nem justas.
Existem 2 tipos de equidade:
- Equidade horizontal - agentes idênticos devem ter rendimentos (ou outra variável relevante) idênticos
- Equidade vertical - agentes diferentes devem ter rendimentos (ou outra variável relevante) diferentes
Por que é que é tão difícil definir o conceito de equidade?
Porque existem diferentes conceções sobre a igualdade desejável (igualdade de resultados ou igualdade de oportunidades?) e sobre as diferenças que são justas. Isto gera diferentes conceções sobre equidade, e logo, diferentes objetivos para as políticas da função redistribuição.
Existem 4 tipos de critérios de equidade. Enumera-os
Critérios igualitaristas, utilitaristas, libertários e mistos
Especifica cada um dos 4 tipos de critérios de equidade.
Critérios igualitaristas
- Igualdade de bem-estar: políticas devem igualar o bem-estar de todos os indivíduos;
- Critério de Maximin: políticas devem maximizar o bem-estar dos indivíduos com menor bem-estar.
Critérios utilitaristas - políticas devem maximizar as funções de BES (a utilidade social), que depende da utilidade dos indivíduos que compõem a sociedade
Critérios libertários - as diferenças que resultam do livre funcionamento do mercado são diferenças justas, não se justificando a existência de políticas de redistribuição; a defesa da liberdade individual exige que a intervenção do Estado se limite à função afetação.
Critérios mistos - as diferenças que resultam do livre funcionamento do mercado são diferenças justas desde que assegurem a todos os indivíduos um nível mínimo de bem-estar; políticas devem limitar-se a assegurar que todos atingem esse nível mínimo aceitável de bem-estar
O que é a função de bem-estar social (BES), de que pressupostos parte, e o que dizer em relação à mesma?
É um instrumento analítico que estabelece uma relação entre a distribuição de níveis de utilidade entre os membros de uma sociedade e o julgamento acerca do nível de BES atingido por essa distribuição.
Parte do pressuposto de que a utilidade individual pode ser medida, o que significa que esta função ordena os estados sociais, permitindo identificar o estado desejável entre os estados eficientes, bem como clarificar as consequências de vias alternativas de resolver o trade-off entre eficiência e equidade.
A função de BES deve ser exclusivamente função da utilidade de cada indivíduo, e deve igualmente ser crescente em U (ceteris paribus)
O que é a fronteira das possibilidades de utilidade?
Corresponde ao envelope superior de todas as curvas de possibilidades de utilidade, que representa os pontos que maximizam a utilidade dos agentes garantindo a eficiência simultânea no consumo e na produção.
O que se pode dizer em relação às curvas de indiferença sociais e ao ótimo social?
As curvas de indiferença sociais devem ter inclinação negativa e convexas em relação à origem. O ótimo social corresponde ao ponto da fronteira das possibilidades de utilidade que permite alcançar a CI social mais elevada.
Que funções de BES utilitaristas existem?
1) Função de BES de Harsanyi - utilidade social corresponde à media das utilidades de todos os indivíduos (se um indivíduo nascer, não aumenta necessariamente o BES);
2) Função de BES de Bentham - utilidade social corresponde à soma das utilidades de todos os indivíduos (pressupõe que todos os indivíduos são iguais, e que por cada indivíduo que nasça existe um aumento do BES);
NOTA: Nestes 2 casos, a curva de indiferença social é linear e tem inclinação negativa de 45º
3) Função de BES de Rawls - critério de Maximin: utilidade social corresponde à utilidade do indivíduo com utilidade mais baixa
Existe dificuldade na aplicação de políticas de redistribuição do rendimento. Porquê?
1) Definição da variável relevante de medida do bem-estar
2) Definição da unidade básica de análise
3) Impossibilidade de definição de BES
NOTA: Quando se fala de redistribuição de rendimento, o objetivo é redistribuir o bem-estar.
É difícil definir a variável relevante de medida do bem-estar.
Explica
Variáveis possíveis: Consumo, rendimento (e tipo de rendimento), riqueza, uma vez que as implicações em termos de redistribuição diferem consoante a unidade de medida escolhida.
Problemas:
- Se se optar pelo rendimento em detrimento da riqueza, as gerações mais velhas são favorecidas pela redistribuição;
- Rendimento corrente VS rendimento permanente - no caso do apoio aos estudantes universitários: se se optar por basear a redistribuição no rendimento corrente, são concedidas bolsas; se se optar por basear a redistribuição no rendimento permanente, são concedidos empréstimos.
