Cap 4 - Força Armadas e Aeronáutica Flashcards
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à
defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Artigo 142 da Constituição
Força Militar, composta por Força Armada de Mar e Força Armada de Terra.
Constituição de 1824
Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares
Constituição de 1891
Criação do Ministério da Aeronáutica
1941
Tríplice das Forças Armadas
Constituição de 1946
Apesar de não constarem no rol, as FAs não podem ser abolidas, suprimidas ou extintas por emenda constitucional, somente por nova constituinte.
Cláusula Pétrea
Princípios constitucionais inerentes às instituições militares.
HIERARQUIA E DISCIPLINA
Presidente da República – autoridade suprema.
Comando Político
Comandantes de Força.
Comando Tático e Operacional
Defesa da pátria, garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.
DESTINAÇÃO
Greve, sindicalização e filiação partidária.
VEDAÇÃO AOS MILITARES
Militar será transferido para a reserva, já que é vedada a acumulação de cargos, exceto se houver compatibilidade de horários quando tratar-se de cargos de profissionais da saúde
Posse de militar em cargo público: CARGO PERMANENTE
Militar ficará agregado ao respectivo quadro, sendo, depois de dois anos, transferido para a reserva.
Posse de militar em cargo público: CARGO TEMPORÁRIO
Define as atribuições dos Agentes da Administração e de demais detentores de bens, de valores e de dinheiros públicos, sob responsabilidade da Administração Direta deste Comando
RADA (RCA 12-1)
Disciplina as atribuições e os encargos dos diferentes agentes públicos
RADA (RCA 12-1)
