Cap 3 - Atos de Improbidade Administrativa

Question 1

Todos que, de alguma forma, lidam com a coisa pública devem adotar um _____________________, atuando de maneira ______,________ e ______ e sempre zelando para o fiel cumprimento de suas atribuições legais, buscando a __________, e não seu próprio interesse ou de terceiro.

Answer 1

COMPORTAMENTO ÉTICO E MORAL / HONESTA / HONRADA / IMPARCIAL / SATISFAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO

Question 2

A Lei Federal n° 14.230, de 25 de outubro de 2021, trouxe a exigência do dolo (intenção) para que os agentes públicos sejam responsabilizados.

Answer 2

ATO DE IMPROBIDADE

Question 3

A ação deverá comprovar a vontade livre e consciente do agente público de alcançar o resultado ilícito, não bastando a voluntariedade ou o mero exercício da função.

Answer 3

ATO DE IMPROBIDADE

Question 4

A ação ou omissão decorrente de divergência na interpretação da Lei.

Answer 4

NÃO SERÁ PUNIDO

Question 5

Perda da função pública, indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário, sem prejuízo de incidir em ação penal.

Answer 5

CONSEQUÊNCIA

Question 6

Ação civil, sem prerrogativa de foro ou função,tendo a propositura da ação na Vara Cível.

Answer 6

NATUREZA JURÍDICA

Question 7

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido

Answer 7

RESSARCIMENTO

Question 8

Qualquer ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade

Answer 8

ATOS QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS

Question 9

Praticar ato visando fim proibido em lei ou diverso daquele previsto, na regra de competência

Answer 9

ATOS QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS

Question 10

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício

Answer 10

ATOS QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS

Question 11

Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo

Answer 11

ATOS QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS

Question 12

Negar publicidade aos atos oficiais

Answer 12

ATOS QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS

Question 13

Frustrar a licitude de concurso público

Answer 13

ATOS QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS

Question 14

Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo

Answer 14

ATOS QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS

Question 15

Nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento

Answer 15

ATOS QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS

Question 16

Ato de publicidade de forma a promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos