Aula 3- remuneração e salário Flashcards
A CLT, art. 457, fala o que sobre remuneração?
“Compreendem-se na
remuneração do empregado, para todos
os efeitos legais, além do salário devido e
pago diretamente pelo empregador, como
contraprestação do serviço, as gorjetas que
receber”
O que é o salário mínimo?
é o valor mínimo que deve ser pago aos trabalhadores por seus serviços em um determinado período, geralmente fixado pelo governo, como um mecanismo de proteção para garantir que os empregados recebam uma remuneração justa que cubra suas necessidades básicas.
O que é piso salarial?
é o menor valor de salário que pode ser pago a um profissional de uma determinada categoria ou profissão. Diferente do salário mínimo, que é o valor mais baixo permitido por lei para qualquer tipo de trabalho, o piso salarial é específico para determinadas categorias, sendo definido em acordos coletivos, convenções sindicais ou legislações próprias da profissão.
Quais são os adicionais trabalhistas?
horas extras
adicional noturno
insalubridade
transferência
periculosidade
O Art. 7º, XIII, CF fala sobre o que?
“duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”
O que podemos falar sobre o turno ininterrupto de revezamento?
“O turno ininterrupto de trabalho ou de revezamento é organizado de modo com que a atividade empresarial não pare. Os obreiros são reunidos em turmas ou grupos de trabalho, uns sucedendo
ou rendendo a outros de maneira habitual e contínua, possibilitando a não interrupção do trabalho durante as 24 horas do dia. Lembramos
que qualquer tipo de intervalo dado ou concedido legalmente ao trabalhador não descaracteriza a jornada interrupta de trabalho”
O que diz o Art. 59, CLT?
“A duração diária do trabalho
poderá ser acrescida de horas extras, em
número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”
O que diz o Art. 61, CLT?
“Ocorrendo necessidade
imperiosa, poderá a duração do trabalho
exceder do limite legal ou convencionado,
seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto”
defina intervalo interjornada
É o período de descanso obrigatório entre duas jornadas de trabalho consecutivas. Segundo a legislação trabalhista brasileira (CLT), o intervalo interjornada deve ser de, no mínimo, 11 horas consecutivas entre o fim de uma jornada e o início da próxima.
Defina intervalo intrajornada
É o período de descanso dentro da jornada de trabalho, destinado a refeições ou pausas. Para jornadas que ultrapassam 6 horas, o intervalo intrajornada mínimo é de 1 hora (não remunerada)
Defina DRS (descanso semanal remunerado)
É o direito do trabalhador a um dia de descanso remunerado após seis dias consecutivos de trabalho. No Brasil, o DSR normalmente ocorre aos domingos
