AULA 3 Modelo Bresser-Pereira Flashcards
A área de atuação do Estado é delimitada pelas seguintes atividades:
(1) as atividades exclusivas,
(2) os serviços sociais e científicos não exclusivos ou competitivos e
(3) a produção de bens e serviços para o mercado, sendo que em algumas dessas áreas, há as atividades principais (core activies) e as auxiliares ou de apoio.
o Estado é uma organização burocrática que detém o “poder ___________” sobre a sociedade civil existente em um território, sendo as atividades exclusivas de Estado derivadas da própria definição do que é esta Instituição. As organizações privadas e públicas não estatais têm poder apenas sobre os seus ___________, enquanto o Estado tem poder fora dele, chamado também de “poder de Estado”, quais sejam: legislar, punir, tributar e realizar transferências de recursos a fundo perdido (BRESSER-PEREIRA, 2011).
extroverso
funcionários
Em oposição às atividades exclusivas dos Estados, temos a produção de bens e serviços para o mercado, inicialmente essas atividades eram monopolizadas e estatizadas e agora são ____________, principalmente a partir da década de 80, influenciada pela crise fiscal. Foi necessário estabelecer _______________ autônomas, capazes de impor os preços que prevaleceriam se houvesse mercado.
privatizadas
agências reguladoras
Por fim, as atividades na área social e científica que não lhe são exclusivas, e que não envolvem poder no Estado, incluem-se as _______13_____. Seu financiamento em grandes proporções é uma atividade exclusiva do Estado, pois seria difícil garantir educação fundamental e saúde gratuita de forma universal contando com caridade pública, por isso implica publicização e não privatização, ou seja, transferência para o setor público não estatal.
escolas, universidades, centros de pesquisa científica e tecnológica, creches, ambulatórios, hospitais, entidades de assistência a carentes, museus, orquestras sinfônicas, oficinas de arte, emissoras de televisão, rádio ou cultural
