AULA 2 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Flashcards
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios LIMPE:
• __________ - ao administrador somente é dado realizar o que está previsto em lei;
Legalidade
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios LIMPE:
• __________ exige que a atuação do administrador público seja impessoal e geral, não sendo atribuída ao agente público, mas à entidade estatal a que se vincula;
Impessoalidade
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios LIMPE:
• _____________ o administrador deve atender a um só tempo à lei, à moral e à equidade, deveres de boa e honesta administração.
Moralidade
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios LIMPE:
• ______________ o que faz com que sejam obrigatórios a divulgação e fornecimento de informações de todos os atos praticados pela Administração Pública;
Publicidade
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios LIMPE:
• ____________, o que impõe a necessidade de critérios profissionais e técnicos que assegurem o melhor resultado.
Eficiência
Existem princípios implícitos a serem obedecidos pela Administração Pública como:
• ___________, envolve valores comuns da coletividade;
Razoabilidade
Existem princípios implícitos a serem obedecidos pela Administração Pública como:
• ____________, adequação entre meios e fins;
Proporcionalidade
Existem princípios implícitos a serem obedecidos pela Administração Pública como:
• ________________, a liberdade não é absoluta;
Indisponibilidade
Existem princípios implícitos a serem obedecidos pela Administração Pública como:
• _________, zelar pelos bens sem auxílio do poder judiciário;
Autotutela
Existem princípios implícitos a serem obedecidos pela Administração Pública como:
• ______________, sem alterações das finalidades;
Especialidade
Existem princípios implícitos a serem obedecidos pela Administração Pública como:
• __________, justificar o ato ou correção adotada;
Motivação
Existem princípios implícitos a serem obedecidos pela Administração Pública como:
• ______________, não invalidar atos ou outro.
Segurança jurídica
De acordo com o Art. 6º do Decreto-Lei Nº 200 - de 25 de Fevereiro de 1967, as atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: I. Planejamento. II. Coordenação. III. Descentralização. IV. Delegação de Competência. V. Controle
ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
I. Planejamento. II. Coordenação. III. Descentralização. IV. Delegação de Competência. V. Controle
PLA COCO DEDE
I – __________________ (plano geral de governo; programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual; orçamento-programa anual e programação financeira de desembolso.
Planejamento
II – __________ (em todos os níveis – ação integrada).
Coordenação